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  • lilian quintanilha paiva

    lilian quintanilha paiva

    fui demitida a 2 semanas , e a empresa diz q só conseguiram marcar minha homologação para fevereiro , terei que esperar dois meses para receber meu fgts?obrigada , aguardando resposta

  • Fernando Neto

    Fernando Neto

    Caros colegas;


    Em alguns sindicatos esta previsto em convenção coletiva de trabalho, clausulas com obrigação de fazer que diz o seguinte: os empregados demitidos sem justa causa com mais de um ano de contrato de trabalho fara preferencialmente a homologação no sindicato tres dias antes da data de pagamento sobe pena de nao fazer pagar multa de descumprimento de convenção.

    Porem, a Consolidações das Leis do Trabalho no seu art. 477º §6 e §8º da CLT.

    477 - É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa.

    § 6º - O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos:
    a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou
    b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.


    § 8º - A inobservância do disposto no § 6º deste artigo sujeitará o infrator à multa de 160 BTN, por trabalhador, bem assim ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido pelo índice de variação do BTN, salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora.

    Todavia, eu vos oriento que contituaum bom advogado para entrar com uma ação de indenização trabalhista caso demore a receber pedindo a liberação das verbas rescisorias, fgts mais 40% e liberação do seguro desemprego com a multa o art. 477º

  • DAIUSCA FERREIRA JORDAO

    DAIUSCA FERREIRA JORDAO

    Fui fazer a homologaçao na delegacia do trabalho, mas houve alguns erros, como o deposito de fgts que não estava em dia e o aviso previo que faltava um dia trabalhado, o fiscal não fez e disse que o empregador teria que me pagar uma multa por causa disso, ele foi em outro sindicato, da categoria, o fiscal não quis fazer porque ele não tá querendo pagar a multa, pediu pra que voltasse na delegacia do trabalho, isso já vai fazer um mes desde a minha saida da empresa, eu já consegui outro emprego e eles precisam me
    registrar. E o empregador tá enrolando pra fazer pra eu terminar de receber meus direitos, qual é o prazo pra se fazer uma homologação? Por favor me ajudem

    fico em aguardo, obrigada.

  • BruninhoO

    BruninhoO

    fui mandado embora dia 14/07/2010 e so recebi a resisão e não assinei nada ainda falta a homologação para eu dar emtrada no fundo de garantia e auxilio desemprego mas eles estão me enrolando ate hoje gostaria de saber quanto tempo eles podem demorar e se esta certo ele demorarem tanto assim ou se eu devo procurar um advogado ? obrigado