Direito de imagem - indenização por utilização não autorizada

Danilo Carneiro de Souza perguntou Quinta, 29 de maio de 2008, 15h14min

Bom dia a todos! Gostaria de saber qual seria o valor cabível de uma indenização por utilização indevida da imagem de minha filha menor de idade e minha esposa em um produto que foi comercializado por uma grande rede de lojas do país. Lembrando que o produto foi comercializado em todo território nacioanal e se trata de uma criança que tinha apenas 6 dias de vida quando a foto foi tirada. Agradeço a atenção!

Respostas

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  • Erik_PR

    Erik_PR

    Bom, na verdade o quantum vai variar de acordo com as quantidade de vezes que foi veículado e o horário.

    Mas o quantum vai ser bem alto, segue exemplo de julgado pelo STJ :

    "Processo
    REsp 838550 / RS
    RECURSO ESPECIAL
    2006/0104432-8
    Relator(a)
    Ministro CESAR ASFOR ROCHA (1098)
    Órgão Julgador
    T4 - QUARTA TURMA
    Data do Julgamento
    13/02/2007
    Data da Publicação/Fonte
    DJ 21.05.2007 p. 589
    Ementa

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ABUSO NA VEICULAÇÃO DE IMAGENS POR CANAL DE
    TELEVISÃO. DESRESPEITO À HONRA E DIGNIDADE. DANO MORAL. QUANTUM
    INDENIZATÓRIO REDUÇÃO.
    "O valor da indenização por dano moral não pode escapar ao controle
    do Superior Tribunal de Justiça" (REsp n. 53.321/RJ, Min. Nilson
    Naves).
    Recurso especial parcialmente conhecido e provido para redução do
    quantum indenizatório, de acordo com as peculiaridades do caso
    concreto.

    Acórdão

    Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
    indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal
    de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
    seguir, por maioria conhecer parcialmente do recurso especial e,
    nessa parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr.
    Ministro Relator. Vencidos os Srs. Ministros Jorge Scartezzini e
    Massami Uyeda. Os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior e Hélio
    Quaglia Barbosa votaram com o Senhor Ministro Relator.

    Notas

    Indenização por dano moral reduzida para R$ 200.000,00 (duzentos mil
    reais) para cada recorrido.

    Resumo Estruturado

    POSSIBILIDADE, STJ, REDUÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, POR, DANO
    MORAL / HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, DANO À IMAGEM, RECORRIDO, POR, USO
    INDEVIDO, IMAGEM, POR, EMISSORA DE TELEVISÃO, E, TRIBUNAL A QUO,
    FIXAÇÃO, VALOR, EM, EXCESSO, COMO, INDENIZAÇÃO / OBSERVÂNCIA,
    PRECEDENTE, STJ.
    (VOTO VENCIDO)
    DESCABIMENTO, REDUÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL,
    FIXAÇÃO, PELO, TRIBUNAL A QUO / HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, DANO À IMAGEM,
    RECORRIDO, POR, USO INDEVIDO, IMAGEM, PELA, RECORRENTE, EMISSORA DE
    TELEVISÃO, E, TRIBUNAL A QUO, NÃO, FIXAÇÃO, VALOR, EM, EXCESSO,
    COMO, INDENIZAÇÃO / NECESSIDADE, ADEQUAÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, COM,
    LUCRO, OBTENÇÃO, PELA, RECORRENTE, PELO, USO INDEVIDO, IMAGEM,
    RECORRIDO, E, AFASTAMENTO, VIOLAÇÃO, DIREITO INDIVIDUAL, PRINCÍPIO
    DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA."

    Boa sorte.

  • Alan Luc

    Alan Luc

    Ola Erik, se puder fazer algum comentario quanto ao meu caso no link que passo mais abaixo, se trata de um processo tambem de uso nao autorizado no caso de obra artistica, onde ocorreu o reconhecimento de paternidade da obra e agora estamos na fase de indenizacao que pode servir de ajuda ao amigo danilo Carneiro, pois a indenizacao esta sendo feito por percentual sobre o lucro liquido, o caso é diferente mas....

    Tenho um processo em tramitacao a praticamente 23 anos estando na seguinte situacao, a empresa ré interpos Recurso Especial no STJ, e a execucao provisoria esta em andamento na vara de origem em Sao Paulo, e tenho duvidas quanto ao despacho do juiz, se puder dar uma lida na minha duvida e deixar algum comentario sei que sera de grande avalia.

    jus.com.br/forum/discussao/80389/direito-autoral-liquidacao-execucao-processo-federal/

    Um abraço.
    ALAN

  • flavia ferreira da silva_1

    flavia ferreira da silva_1

    ola , trabalhei em uma empresa e sai dela mas so q acabei descobrindo q tinha uma propaganda minha rolando nos canais de televisao como seria e quanto tenho direito.

  • ygor da silva terra

    ygor da silva terra

    Boa noite trabalhei em uma determinada rede de tv e nunca assinei direito de imagem para eles gostaria de saber se tenho algum direito sobre a minha imagem que ainda esta passando

  • erika apareçida koga de miranda

    erika apareçida koga de miranda

    oi eu me arrumei em um salao de beleza no dia do meu casamento,e alguns meses depois vi umas fotos minhas num catalogo do mesmo salao,nao fuui avisada de tal catalogo nem tao pouco foi me pedida autorizaçao,gostaria de saber se posso entrar com processo por danos morais pois estou tendo varios transtornos por causa de tais fotos

  • Elis Santos

    Elis Santos

    Olá Bom Dia... Gostaria que vcs mim explicasse se possivél o processo de n° 70022105589 que é por indenização direito a imagem pois tenha que apresentar ele na aula de civil, e estou sem saber explicar. Grata.

  • JB

    JB

    A erika apareçida koga de miranda | taubate/SP

    Quais transtornos??

    A Justiça não é brincadeira para trazer enriquecimento sem causa. A má-fé é caracteristica de sua pretensão.

  • Célia_1

    Célia_1

    Boa tarde, gostaria de saber se tenho direito a indenização por uma foto minha divulgada em um flyer de uma rave a qual fui começo do ano, e agora está tendo outra edição da festa e em meio a fotos de outras pessoas está a minha. Eu não autorizei e nem autorizaria isso.
    Poderiam me ajudar?

  • maria necilda

    maria necilda

    ola boa tarde gostaria de saber se tenho direito de endenizaçao pos meu filho foi preso injustamente pela esmulher dele pos ele não devia nada pra ela so por vingansa porque ele não quer mas nada com ela

  • Carlos Boy

    Carlos Boy

    Bom dia!
    Em 1990 fiz imagens de jogos em minha cidade de um menino que se tornou famoso até hoje no futebol,é gaúcho.Até ai sem problema.Acontece que na década de 2000,me parece ano 2007,grande parte das imagens que filmei foram utilizadas num comercial da NIKE.Estas imagens foram veiculadas no mundo inteiro,até hoje na midia nacionall e internacional.Pergunto?Haveria possibilidade de entrar com ação de indenização por uso comercial destas imagens.Tenho material como fita vhs e matérias publicadas na imprensa nacional a respeito do tal comercial e das imagens feitas em minha cidade.Eu era o único que filmei o evento.Vi me parece jurisprudencia que fala que não existe tempo para prescrição de imagem não autorizada.
    Agradeço alguma orientação.

  • O pensador

    O pensador

    Se tiver provas que as imagens são de sua autoria pode pleitear sim. Quanto a prescrição, entendo que a mesma alcança sim, mesmo neste caso. Há que se ver o lapso temporal.

    Não sou desta área em específico, portanto recomendo buscar pessoalmente um especialista.