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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Leonardo C. Calestini
    03/06/2008 10:55

    Comprei um carro a uns 2 meses e funanciei na modalidade Leasing 100%.
    Acontece que um mês depois, tive alguns problemas financeiros e não tenho mais como pagar o financiamento.
    O carro foi comprado por R$ 26.000,00, porem vale em torno de R$ 28.000,00 e paguei apenas uma prestação de R$ 700,00.
    No caso do Leasing, no qual sou apenas Arrendatário e não tenho a propriedade do mesmo, tendo somente a posse, gostaria de saber qual o procedimento de devolução amigavel deste veículo. Eu teria meu nome incluido no Serasa ou SPC?? Teria que pagar algo a mais por ele??
  2. Edurdo
    07/04/2009 11:19

    Me encontro na mesma situação do nosso amigo Leandro. Gostaria de saber mais informações sobre o caso.
  3. ana carolina_1
    28/04/2009 08:29

    comprei um carro em 60 vezes porem so consegui pagar 7 quero devolver amigavel para o banco ,sera que ficara alguma divida em meu nome ?
  4. Talita Leoncio Rodrigues
    13/05/2009 01:08

    Olá, também gostaria de obter informações sobre o caso... Obrigada.
  5. Fernanda_1
    13/05/2009 02:24

    Posso falar por experiência própria que é possível a devolução amigável, mas diante do valor pequeno que foi pago em proporção ao preço do carro, provavelmente terá que pagar mais alguma coisa, pois só em tirar o carro da concessionária já existe uma desvalorização de 10%. Eu havia pago R$7000,00 em um financiamento de R$16500,00, fiz uma devolução amigável e não tive nem um centavo de volta, embora também não tenha tido que pagar nada. Fiquei 6 meses com o veículo. Meu nome não foi negativado, mas em compensação, dificilmente conseguirei fazer um novo financiamento com a mesma financeira.....eles informam que só limpam o cadastro no sistema depois que revendem o carro, mas no meu caso, eles entrariam em contato para informar que o carro foi vendido e isto nunca aconteceu, mesmo após 1 ano da ocorrência.
  6. Vinicius
    02/07/2009 18:22

    Prezados, seguem minhas considerações em contratos de automóveis em Leasing (Arrendamento = Aluguel).

    1º) A cobrança da taxa de boleto bancário é ILEGAL. Peça a devolução!!
    2º) Sempre confira o valor da nota fiscal com o valor que foi preenchido no Contrato, vale essa informação também para as taxas.

    Agora vamos ao meu caso verídico contra a Instituição Finasa.

    Comprei um GOL 2002/2003 por R$ 21.000,00 em 48 parcelas de R$ 634,00 em Fevereiro/2008.

    Paguei 12 parcelas = R$ 7.608,00 e atrasei 04 parcelas até Junho/2009.

    Saldo devedor em parcelas R$ 24.000,00 (contando com os encargos das atrasadas)
    Valor para quitação do carro com desconto R$ 19.000,00


    Inicialmente tentei fazer a devolução amigável do bem, mas a financeira insistiu para que eu fizesse essa devolução e aguardar o leilão do carro com depreciação sobre o valor de mercado em 30% e após a venda, apurar possível diferença à pagar do saldo devedor, ou seja:

    Valor da tabela Fipe R$ 18.000,00
    Queriam que eu assinasse um documento pelo valor de R$ 12.600,00 (o carro vai a leilão por esse preço e se fosse vendido por R$ 12.600,00 eu teria que pagar a diferença para o saldo devedor/quitação R$ 19.000,00, a diferença nesse caso seria de R$ 6.400,00.

    Lí o contrato que assinei e não há cláusula nenhuma sobre depreciação. (então sempre recuse)
    Como o contrato é de arrendamento = ALUGUEL o bem não era meu, então dessa forma, mencionei ao intermediário da negociação (escritório jurídico indicado pelo Banco), que não aceitaria a depreciação, pois estou entregando o carro pelo que vale na tabela FIPE, até porque o carro não é de minha propriedade e sim do Banco.
    Tentei fazer algumas ressalvas no documento, mas eles não aceitaram, ou seja, tudo para eles!!!
    Como passei a ser uma pessoa ¨chata¨ e questionando todas as cláusulas contratuais, disse à eles que, após a entrega amigável como eles queriam eu iria acioná-los judicialmente.

    IMPORTANTE:
    SEMPRE QUE FOR NEGOCIAR COM O ESCRITÓRIO JURÍDICO, DEIXE TUDO REGISTRADO POR ESCRITO/E-MAIL, INCLUSIVE SEMPRE COPIANDO A FINANCEIRA, POIS PODERÁ SEU ÚTIL CASO INGRESSE COM UMA AÇÃO JUDICIAL CONTRA A FINANCEIRA.

    Para minha surpresa, após 10 dias de muitas trocas de e-mails e conversas telefônicas, o funcionário do escritório jurídico me ligou dizendo que eu poderia entregar o carro com a QUITAÇÃO do contrato.

    Acabei não recebendo devolução do que paguei R$ 7.608,00 mas também achei justo, pois fiquei com o carro 16 meses, ou seja, paguei R$ 475,50 por mês para ficar com o carro.

    Se eu tivesse comprado o carro à vista por R$ 21.000,00 hoje na tabela valeria R$ 17.500,00 e qualquer revendedora compraria o carro por R$ 13.000,00, devido a desvalorização dos seminovos e redução de IPI para os novos.


    Bom esse é o meu relato, espero ter ajudado, qualquer coisa meu e-mail está a disposição para ajuda.

    Vinícius - vinnye-mail@bol.com.br
  7. Vinicius
    02/07/2009 18:23

    Prezados, seguem minhas considerações em contratos de automóveis em Leasing (Arrendamento = Aluguel).

    1º) A cobrança da taxa de boleto bancário é ILEGAL. Peça a devolução!!
    2º) Sempre confira o valor da nota fiscal com o valor que foi preenchido no Contrato, vale essa informação também para as taxas.

    Agora vamos ao meu caso verídico contra a Instituição Finasa.

    Comprei um GOL 2002/2003 por R$ 21.000,00 em 48 parcelas de R$ 634,00 em Fevereiro/2008.

    Paguei 12 parcelas = R$ 7.608,00 e atrasei 04 parcelas até Junho/2009.

    Saldo devedor em parcelas R$ 24.000,00 (contando com os encargos das atrasadas)
    Valor para quitação do carro com desconto R$ 19.000,00


    Inicialmente tentei fazer a devolução amigável do bem, mas a financeira insistiu para que eu fizesse essa devolução e aguardar o leilão do carro com depreciação sobre o valor de mercado em 30% e após a venda, apurar possível diferença à pagar do saldo devedor, ou seja:

    Valor da tabela Fipe R$ 18.000,00
    Queriam que eu assinasse um documento pelo valor de R$ 12.600,00 (o carro vai a leilão por esse preço e se fosse vendido por R$ 12.600,00 eu teria que pagar a diferença para o saldo devedor/quitação R$ 19.000,00, a diferença nesse caso seria de R$ 6.400,00.

    Lí o contrato que assinei e não há cláusula nenhuma sobre depreciação. (então sempre recuse)
    Como o contrato é de arrendamento = ALUGUEL o bem não era meu, então dessa forma, mencionei ao intermediário da negociação (escritório jurídico indicado pelo Banco), que não aceitaria a depreciação, pois estou entregando o carro pelo que vale na tabela FIPE, até porque o carro não é de minha propriedade e sim do Banco.
    Tentei fazer algumas ressalvas no documento, mas eles não aceitaram, ou seja, tudo para eles!!!
    Como passei a ser uma pessoa ¨chata¨ e questionando todas as cláusulas contratuais, disse à eles que, após a entrega amigável como eles queriam eu iria acioná-los judicialmente.

    IMPORTANTE:
    SEMPRE QUE FOR NEGOCIAR COM O ESCRITÓRIO JURÍDICO, DEIXE TUDO REGISTRADO POR ESCRITO/E-MAIL, INCLUSIVE SEMPRE COPIANDO A FINANCEIRA, POIS PODERÁ SEU ÚTIL CASO INGRESSE COM UMA AÇÃO JUDICIAL CONTRA A FINANCEIRA.

    Para minha surpresa, após 10 dias de muitas trocas de e-mails e conversas telefônicas, o funcionário do escritório jurídico me ligou dizendo que eu poderia entregar o carro com a QUITAÇÃO do contrato.

    Acabei não recebendo devolução do que paguei R$ 7.608,00 mas também achei justo, pois fiquei com o carro 16 meses, ou seja, paguei R$ 475,50 por mês para ficar com o carro.

    Se eu tivesse comprado o carro à vista por R$ 21.000,00 hoje na tabela valeria R$ 17.500,00 e qualquer revendedora compraria o carro por R$ 13.000,00, devido a desvalorização dos seminovos e redução de IPI para os novos.


    Bom esse é o meu relato, espero ter ajudado, qualquer coisa meu e-mail está a disposição para ajuda.

    Vinícius - vinnye-mail@bol.com.br
  8. joaomilan@ig.com.br
    15/09/2009 14:39

    Boa tarde Vinicius;

    Sou de Americana SP e me encontro numa situação semelhante á sua, comprei um carro no leasing Itaú, o que vc sugere?

    1 – devo procurar um advogado para fazer uma ação judicial?

    2 - Qual o banco que vc fez o leasing? Dizem que o Itaú não é flexível.

    3 - Eles podem mandar seu nome para a SERASA.





    Desde já muito obrigado.



    Att.



    João Milan
  9. Marcelo P.S
    30/01/2010 13:43

    Gostaria de ter a resposta para a primeira pergunta desse tópico...paguei duas parcelas e gostaria de devolver!
    Como faço e quais as consequencias?
  10. Alexandra AM
    18/05/2010 20:50

    Alguém poderia me ajudar???
    Comprei um Pegeot 206 06/07 pelo HSBC pelo leasing em 60x de 872,00. NUNCA recebi a minha via do contrato. Paguei 8 parcelas, mas o carro teve um problema que gastei cerca de R$1.000,00 comecei a pagar com atraso e hoje estou com 11 parcelas em atraso.
    Estou tentando devolver o veículo desde a terceira parcela em atraso, entretanto, o escritório que representa o banco, sempre se dificuta tal possibilidade, alegando q meu nome vai permanecer com restrição até q o veículo seja leiloado. E ainda pediram para que eu tentasse vender o veículo pelo valor de 18.000,00. Mas o problema é que o carro está valendo cerca de 15.000,00.
    O que posso fazer???
  11. Linha Direta do Consumidor
    19/05/2010 10:48 | editado

    Prezados

    A devolução amigável quando aceita não bom negócio. O Consumidor terá que pagar mais do que deve. A nossa experiência mostra que o caminho mais coerente é a a revisional, onde o consumidor além de baixar os valores pagos, receberá o que pagou indevido. Abaixo segue a explicação.

    AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISÃO CONTRATUAL GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COM PEDIDO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PELO RITO ORDINÁRIO.


    Síntese da petição: Essa ação tem por finalidade diminuir os valores das prestações de veículo financiado mediante a revisão contratual c/c consignação de valores calculados com base na taxa anual divulga pelo COPOM no dia 22 de outubro de 2009 que ficou em 8.75%, tendo como suporte legal a súmula STJ Súmula nº 296 - 12/05/2004 - DJ 09.09.2004, que estabelece juros à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central. Os cálculos são elaborados por Profissional em Matemática Financeira, tomando como parâmetro, o artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor.


    Pedidos em liminar na Antecipação de Tutela:

    1. Apresentação de declaração, que é o REQUERENTE é carecedor de recursos que o possibilite suportar as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento, nos termos artigo 4º da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86, conseqüentemente, fazendo jus à concessão da gratuidade de Justiça.

    2. Não-inscrição e/ou abstenção de nome do REQUERENTE dos órgãos de proteção ao crédito, possibilitando, assim, o exercício do direito de acesso ao crédito, haja vista que estão presentes os requisitos estabelecidos pelo STJ, quais sejam, a existência da ação contestando a existência integral ou parcial do débito, a demonstração de que a insurgência encontra-se pautada em jurisprudência consolidada do STF ou do STJ e o requerimento de depósito nos valores tidos como incontroversos.

    3. Em caso de constrangimento ou ameaça (CDC, art. 42, caput), seja aplicada multa diária ao REQUERIDO nos termos do artigo. 461, § 4º, do Código de Processo Civil, no valor R$ 1.000,00 (Mil reais).

    4. Pedido de concessão liminar da consignação, no valor de R$ 625,99 (Seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos) (média apurada na Tabela SELIC de 8.75% - conforme planilha apresentada), das parcelas números 09/64 a 64/64, com vencimento de 30 (trinta) em 30 (trinta) dias a partir da consignação da primeira e as demais nos seus respectivos vencimentos;

    5. Que seja declarada a ilegalidade cobrança de R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos) por lâmina do carnê (Boleto Bancário), totalizando R$ 313,60 (trezentos e treze reais e sessenta centavos), pois é sabido que custos acrescidos a dívida é remuneração interbancária, por óbvio, que seja expurgada do valor incontroverso.


    Alguns tópicos abordados na ação:

    Art. 52. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre:

    I - preço do produto ou serviço em moeda corrente
    nacional;

    II - montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual
    de juros;

    Observe-se que o caput do dispositivo tem caráter meramente enumerativo, não taxativo. Impõe o dever do REQUERIDO - FORNECEDOR de informar sobre certos requisitos mínimos no fornecimento de produtos e serviços. Lista-os, “entre outros”.

    Consequentemente, todo e qualquer fornecedor de produto ou serviço tem que respeitar o dever de informar previamente os requisitos mínimos, e, entre outros requisitos, pertinentes ao sistema jurídico a que pertence. Não se tratando, deste modo, de listagem facultativa. E sim obrigatória.


    Um parêntesis para uma breve reflexão sobre os comentários do EXCELENTÍSSIMO MINISTRO ARI PARGENDLER, proferido no RECURSO ESPECIAL N° 185.287 - RIO GRANDE DO SUL. PAUTA: 02/03/2000 JULGADO: 14/11/2000:

    “Diversamente do que ocorre nos financiamentos em geral, no arrendamento mercantil o custo do dinheiro não é identificado por institutos jurídicos, v.g., juros remuneratórios ou capitalização de juros. No empréstimo de dinheiro, pode-se discutir a taxa de juros (se limitada ou não) e a sua capitalização (se permitida, ou não). No arrendamento mercantil, o custo do dinheiro, aí não incluída a correção monetária, está embutido nas contraprestações, sendo impossível, por exemplo, discutir juros e capitalização de juros - estranhos ao contrato, que só prevê o montante das prestações, o respectivo número, o valor residual garantido, a correção monetária e, no caso de inadimplemento, comissão de permanência, multa e juros moratórios. De fato, como distinguir o que, no custo do dinheiro, representa juros e o que corresponde à sua capitalização?”. (Destaques Nossos)

    Em Tempo: Esse modelo serve para qualquer tipo de revisional abordando Revisional de Veículo, Cartão de Crédito, Financiamento de Contrato Bancários, etc.

    Fonte: www.linhadiretadoconsumidor.com
  12. Isaias_Silva
    06/06/2010 18:35

    Bom Dia, Eu financiei um veiculo e tive o mesmo problema, atrasei umas parcelas e tentei renegociar, mas os advogados do banco estavam cobrando uma fortuna de juros nas parcelas e o banco só aceitava receber o saldo das parcelas sem nenhum desconto. Devolvi o veiculo e contratei um advogado especialista em SP, pois a sede do banco fica lá. Tive uma grande surpresas, depois de seis meses de processo ele me mandou a sentença abaixo: Sentença Proferida
    Sentença nº 972/2010 registrada em 21/05/2010 no livro nº 284 às Fls. 37/42: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por ISAIS DA SILVA XXXXX contra XXXXXX LEASING S/A, para o fim de condenar a requerida a devolução das quantias pagas a título de Valor Residual Garantido, no importe de R$7.028,08 (sete mil e vinte e oito reais e oito centavos), acrescida de juros legais a partir da citação e correção monetária desde o ajuizamento da ação, tornando definitiva a antecipação de tutela anteriormente concedida, para baixa da negativação. Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao autor, que fixo em 15% do valor da condenação. P.R.I.C

    O Banco já ligou para propor acordo e vai me devolver a vista 6 mil reais, achei muito bom negócio, pois paguei somando as parcelas um total de 9 mil pelo carro, terei parte do meu dinheiro de volta e meu nome não está mais no Serasa. O email do advogado é ntcesar@ig.com.br.
  13. rosa lucca
    06/06/2010 21:00

    minha filha comprou um carro fiat e pediu pra eu colocar meu nome para aumentar a renda e no entanto estou como fiadora..e como pode ser isso se eu na epoca não trabalhava e não tinha qualquer renda---( nessa venda não teria que ter um holerith que me fizesse ser avalista?)e ela não pagou nenhuma prestação devolveu o carro para o forum ...e tenho hoje uma divida de 15.000,00 reais nas costas o que devo fazer?
  14. Dr. Antonio C. Paz -www.acpadv.adv.br
    08/06/2010 09:10 | editado

    Participo desse forum já faz algum tempo e até agora não fiz nenhuma manifestação acerca de posições divergentes, pois todos aqui tem a oportunidade de divergir. Mas impingir informações errôneas a terceiros não é justo.
    Um debatedor alega que na sua revisional, a sentença condenou a financeira a lhe devolver o valor residual de R$ 7.028,08, sendo que ele havia pago apenas 9 mil pelo carro.
    Tenho mais de 30 anos de advocacia e jamais havia me deparado com uma sentença tão lucrativa !
    Veja bem: pagou 9 mil pelo carro, sendo que usou o carro em todo esse período e deve ter amortizado não mais do que 5% de valor residual em cada prestação.
    Milagres acontecem nesse País.
    Para não tergiversar mais sobre o assunto, vejam essa Súmula: "A previsão contratual de pagamento antecipado do valor residual garantido não descaracteriza o contrato de leasing - Súmula 293 do STJ".
  15. marcus bh
    08/06/2010 10:38

    tenho uma duvida sobre um caso,um financiamento cdc de 60x foram pagas 12 e o veiculo foi furtado;sem seguro,o dono do financiamento nao pagou desde entao.já se tem 4 atrasadas e a bv disse que o cliente nao só será preso como perderá sua casa ou seu salário será penhorado. pergunto aos exclarecidos até onde isso é verdade?
  16. Dr. Antonio C. Paz -www.acpadv.adv.br
    08/06/2010 11:15

    O dono do veículo deve comunicar oficialmente a financeira do roubo, lhe enviando uma cópia do BO.
    Isso inviabilizará a busca e apreensão, mas não evitará o ajuizamento de ação ordinária de cobrança do saldo do financiamento, com penhora de bens.
    A casa própria e o salário são impenhoráveis. Qualquer outro imóvel pode ser penhorado.
    Prisão impossível em qualquer situação. Não há previsão legal de prisão - somente em caso de depósitário infiél, o que ficou impraticável devido ao roubo (força maior)

    Veja decisões nesse sentido:

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO ROUBADO. LIMINAR DEFERIDA. CONVERSÃO EM AÇÃO DEPÓSITO. DESCABIMENTO. NA HIPÓTESE, DE EXISTIR REGISTRO DE ROUBO DO VEÍCULO NO PRONTUÁRIO DO DETRAN DESCABIA O AFORAMENTO DA AÇÃO ANTE A IMPOSSIBILIDADE JURIDICA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. EXTINÇÃO DA AÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70030569776, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 27/08/2009)
  17. marcus bh
    12/06/2010 08:47

    DR. Antonio nao tendo eu outro imovel como ficarrá essa situaçao,com sua exp. acha q algum juiz pode determinar a penhora de parte do meu salario (30%), para a quitaçao deste débito?
  18. Ollizes Sidney / Advogado
    12/06/2010 15:34

    Dr ANTONIO C PAZ

    De fato, seu comentario acerca da ação do colega acima, que recebeu mais de R$7.000,00 ficou um pouco absurda, mas a informação sobre devolução do VRG é procedente.

    A justiça do DF e de SP, tem reconhecido que em contrato de Leasing, o valor pago a titulo de VRG (VALOR RESIDUAL GARANTIDO) deve ser devolvido quando não exercido o direito de compra.

    A tese predominante, é que o VRG destina-se á aquisição do bem e o valor do arrendamento, é a contraprestação do serviço de arrendamento.

    Os contratos que tem chegado a meu escritorio, consta que aproximadamente 57% do valor da prestação é o pagamento da VRG, e os 43% é a contraprestação do arrendamento.

    Os clientes que nos procuram e tiveram seus veiculos que foram objeto de busca e apreensão por prestação em atraso, temos impetrado contestação e reconvenção pedindo a confirmação da posse definitiva em favor do arrendante e a devolução da VRG ao arrendatario.

    Tenho tambem clientes que terminaram o contrato e não pretendem adquirir o bem, e vamos ajuizar ação pedindo a devolução total do valor pago a titulo de VRG (caminhões)

    Alguns magistrados entendem que não se aplica a recovenção em ação de busca e apreensão, mas o TJ-SP tem confirmado a sentença e determinado a devolução da VRG corrigida desde o efetivo pagamento e acrescida de juros a partir da citação.

    o caso do colega acima, pode ser possivel a devolução desse valor, porque em contrato de Leasing, o valor da entrada é considerado antecipação da VRG.

    O TJ-RS tem varias jurisprudencias nesse sentido.

    boa sorte.

    ollizes@adv.oabsp.org.br
  19. adrianocrrj@ig.comb.
    28/06/2010 15:42

    Senhores estou com uma duvida , comprei uma moto em 48 x e paguei 8 sem atraso está em dia o carnê . gostaria de devolve-la amigavel ou de um modo mais facil , seria possivel?
  20. Ilton Barreto da Motta
    28/06/2010 19:05

    Dr. Ollizes:
    São várias as decisões que reconhecem o direito à devolução do VRG. Hoje, por exemplo, tomei ciente de uma sentença favorável, inclusive com a guia de depósito por parte da financeira, sequer recorreu da decisão.

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