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  • eldo luis andrade

    Dirija-se a um centro de atendimento ao contribuinte da Receita Federal do Brasil mais próximo e faça petição solicitando restituição. Você deverá ter elementos para provar que o valor for maior que o devido (folhas pagamento, gfip) e anexar cópias ao processo de pedido de restituição que normalmente são analisados pelas SAORT (seção de orientação ao contribuinte) locais.
    Outra opção é procurar fazer compensação do valor pago a maior em competências posteriores. Isto é, pagar nas próximas competências (meses) um valor menor do que o devido nelas abatendo o que foi pago a maior antes. Neste caso você deve usando o sistema SEFIP ao gerar a GFIP informar o valor das compensações feitas para não haver divergência GFIPvsGPS que podem impedir emissão de Certidão Negativa de Débito.
    O procedimento de restituição e compensação está na Instrução Normativa 3 de 2005 da extinta Secretaria da Receita Previdenciária. E pode ser encontrado no site da Receita Federal www.receita.gov.br. Apesar de extinta a Secretaria Instrução Normativa da Receita faz a IN 3 até hoje ter validade.

  • Pierre

    Caro Sr. Eldo,

    Aproveitando a pergunta do Sr. Silvio gostaria de, no mesmo tema, me estender um pouco no assunto.

    Gostaria de saber se é possível "cancelar" o pagamento de uma GPS indevida (retirada de pró-labore de um dos sócios que não houve)?

    Detalhando melhor: A minha empresa nunca teve funcionários e nunca teve retirada pró-labore. Na mudança de contadores teve a situação do 1º emitir a guia e que foi paga, mas o 2º declarou no SEFIP como sendo "Sem Movimento" (que de fato deveria ter sido).

    Existe a possibilidade de cancelar este pagamento e manter como "Sem Movimento" todo o período da existência da empresa?

    Agradeço antencipadamente a vossa atenção,

    Pierre

  • eldo luis andrade

    Pode cancelar, sim. Há opção de exclusão de GPS no sistema da Receita. Mas do ponto de vista de movimentação de dinheiro isto implica em restituição visto ao que tudo indica não haver como fazer compensação pelo menos tão cedo.
    Então o cancelamento é algo só a nível de sistema mas que não dispensa outras providências no mundo não virtual. Então deve ser feito pedido de restituição à Receita.
    Só que é obscuro o texto. O segundo contador pagou GPS mas fez GFIP sem movimento. Ou foi o primeiro?A partir de que mes? Se sua empresa nunca teve movimento deve ser feita GFIP sem movimento no mes em que começou a funcionar pelos cadastros da Receita. Uma vez feita não deve ser repetida. Basta uma gfip sem movimento. Nos sistemas da receita aparecerá a empresa como sem movimento, só mudando a situação quando for feita a primeira gfip com movimento, ou seja, remuneração a empregados ou sócios e outros fatos geradores. Se há período descoberto sem informação sem movimento, caso em que não foi feita GFIP isto implica em multa e restrição a liberação de CND até solucionar a pendência.

  • Pierre

    Olá Sr. Eldo,

    Desde a criação da empresa até o mês 12/2000 a empresa estava no SIMPLES e tinha um único GFIP de "SEM MOVIMENTO".
    Em 12/2000 ela passou a ser Lucro Presumido e o 1º Contador gerou a GPS (referência 12/2000 com pagamento em 01/2001).
    Exatamente no início de 2001 eu mudei de contador, mas ele já havia calculado os Impostos a pagar e, incluindo entre eles, o GPS de pró-labore.
    Infelizmente ele não declarou o GEFIP e por meu desconhecimento acabei pagando a guia.
    Quando entreguei a documentação toda ao novo contador, este me avisou do erro, e declarou como SEM MOVIMENTO a partir de 01/2001 (acredito eu).

    Concluindo: fiquei com um único mês (12/2000) com pagamento do GPS (referente a 20% do salário mínimo a título de pró-labore de um dos sócios) e no sistema como todos os meses como "SEM MOVIMENTO".

    Somente fiquei sabendo disto agora porque tentei tirar a CND e constou esta "incoerência" no sistema do INSS. Fui orientado a fazer uma retificação no GFIP declarando este pagamento. O único problema é que o contador extraviou o documento pago.

    Na verdade a empresa já está sem atividade a 6 meses e eu estou querendo encerrá-la, daí a minha pergunta....

    Agora eu fiquei na dúvida, qual seria a melhor forma de se resolver esta questão?
    Retificar ou Cancelar o pagamento?
    Tenho como retificar sem ter o documento em mãos?

    Obrigado mais uma vez a sua atenção,

    Pierre

  • eldo luis andrade

    Agora eu fiquei na dúvida, qual seria a melhor forma de se resolver esta questão?
    Resp: O problema é que sua empresa embora tenha notado o erro em 2001 não solicitou o acerto no conta corrente do inss, hoje receita federal para fins de arrecadação de contribuições previdenciárias. Pelo visto não foi pedida nem restituição nem ajuste de guia no conta-corrente do INSS à época. Passaram-se mais de cinco anos de forma que aquele pagamento indevido não pode mais ser recuperado por ter ocorrido a prescrição do direito de solicitar restituição.
    Retificar ou Cancelar o pagamento?
    Resp: Como sua empresa ficou com uma competência com pagamento isto foi contra a informação de GFIP sem movimento, visto o pagamento ser indicativo de movimento. Então sua empresa ficou com GFIP faltando e isto é impeditivo de CND para quaisquer fins. Como o prazo de decadencia e prescrição de contribuições previdenciárias é de dez anos pelos arts 45 e 46 da lei 8212 (há contestação do prazo em ação no STF e a jurisprudencia de outros tribunais vem entendendo ser o prazo de cinco anos) você está com esta divergência. E como o prazo para restituição é de cinco anos após o pagamento indevido os servidores da Receita não podem cancelar a guia de pagamento nos sistemas deles. Assim só resta você fazer uma gfip com valor devido igual ao da guia paga. Para que não falte GFIP impeditiva de CND. E não haja divergência de valores GFIP vs GPS em 12/2000. Quanto ao cancelamento só a Receita pode fazer diante de pedido de ajuste de guia feito pelo interessado. Mas não o fará por causa da prescrição quinquenal. Então só resta fazer o que eles dizem: fazer gfip identificando o sócio que supostamente recebeu o pró-labore. E após este mes 12/2000 por via das dúvidas fazer uma GFIP sem movimento em 1/2001.
    Tenho como retificar sem ter o documento em mãos?
    Resp: Você solicita um espelho da guia de pagamento (GPS) que está no sistema da receita. E com o valor que deve ter só campo valor do INSS você divida por 0,2 (a alíquota da época é 20% do pró-labore) e determina o pró-labore e o declara em GFIP. Você verá que o valor devido ao fim da GFIP deverá ser semelhante ao da guia do INSS (GPS).

  • andre_1

    senhores por favor me responda e me de o embasamento, ou seja, onde esta escrito.
    !) empresa que tenha dois sócios sou obrigado a fazer a retirada de pro labore de um ou dois dois, tendo em vista que o contrato especifica que poderá ser feita a retirada de prolabore os dois, fala isso por causa do GPS.
    2) caso a empresa não tenha movimento no mês, deverei especificar como na gfip?

  • eldo luis andrade

    1) empresa que tenha dois sócios sou obrigado a fazer a retirada de pro labore de um ou dois dois, tendo em vista que o contrato especifica que poderá ser feita a retirada de prolabore os dois, fala isso por causa do GPS.
    Resp: Você não é obrigado a fazer retirada de pró-labore de nenhum. Mas em o fazendo deverá haver pagamento de GPS.
    2) caso a empresa não tenha movimento no mês, deverei especificar como na gfip?
    Resp: Você deve indicar código de recolhimento ou declaração 115 no sefip e escolher a opção sem movimento e transmitir pelo conetividade social à CEF.

  • andre_1

    senhores estou precisando de um auxilio ,estou com um objeto social no cadastramento de uma empresa e estou com duvida no prenchimento do CNAE.
    o objeto social da empresa é:condecorações em geral e tem também placas de visualização , a dúvida é :qual é o cnae a colocar , tendo em vista que não encontrei o referido CNAE.
    A empresa não frabica nada é uma distribuidora, ou seja, ira comercializar.

  • Sandra Venancio

    Ola Eldo Luis Andrade,

    Pecebi que vc tem um geito especial de explicar os assuntos com clareza, gostaria de saber se vc fornece algum tipo de curso ou consultoria?
    Estou precisando muito esclarer varias duvidas por isso teria que ser atrves de email ou msn.

    Atenciosamente

    Sandra Venancio