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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Vivian de Souza Aguiar
    08/06/2008 13:13

    Preciso muito da ajuda de alguém... é muito importante pra mim e ng que conheço está sabendo responder sem se enrolar
    Perdi um processo e a sentença estava muito ruim, omissa, obscura e sem estar devidamente fundamentada, o que prejudicaria minha apelação, então entrei com embargos de declaração que foi conhecido e negado provimento pelo próprio juiz afirmando o memso que nós pretendíamos o reexame da matéria (claro que não era isso que queria). Estou indignada e quero recorrer , mas não sei qual é o recurso e seu respectivo prazo, se alguém souber por favor me instrua!
    Lembrem-se de que se trata de 1ª instância.
    Como não sei qual é o recurso não encontrei ainda a fundamentação pertinente
    Grata desde já
    Vivian Aguiar
  2. eldo luis andrade
    08/06/2008 14:59 | editado

    Apelação para a 2ª instancia. Não há outro recurso possível. E não me enrolo na resposta. É que não há outro recurso possível mesmo. Faça a apelação enquanto não transcorrer o prazo. Sob pena de a sentença transitar em julgado. O prazo é de 15 dias após a decisão sobre os embargos declaratórios. Se for em juizado especial cível estadual ou federal é de dez dias o prazo.
    Veja este dispositivo da lei 5869, de 1973 (Código de Processo Civil):
    Art. 538. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

    Parágrafo único. Quando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Na reiteração de embargos protelatórios, a multa é elevada a até 10% (dez por cento), ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo.(Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)
    Então a opção de reiterar os embargos declaratórios tem consequencias. Não creio que o melhor para você seria reiterar os embargos declaratórios. E sim fazer logo a apelação na Justiça Comum ou o recurso inominado em Juizado Especial Estadual ou Federal.
  3. Carlos Eduardo Crespo Aleixo
    08/06/2008 20:07

    Só um adendo: se for em sede de Juizados, temos que os Embargos Aclaratórios não interrompe o prazo de 10 dias para o Recurso Inominado, mas tão apenas o suspende !!! ... Assim, se tal EDCL fora interposto no 5° dia após a publicação da Sentença, temos que, para o Recurso Inominado ser interposto, teremos mais 05 dias apenas também !!!
  4. eldo luis andrade
    08/06/2008 21:49

    o art. 50 da lei 9099 diz isto. Até a lei 8950 de 13/12/1994 os embargos declaratório do processo comum também suspendiam o prazo para interposição de outro recurso. A lei 8950 revogou o artigo 465, PU do CPC. A lei citada alterou a redação do art. 538 do CPC de forma que a proposição de embargos declaratórios no processo comum interrompem o prazo para outros recursos. Isto é um incentivo a reiteração de embargos declaratórios no processo comum. Verdade que há multa por reiteração de embargos meramente protelatórios. Já em juizado especial chegará a um ponto em que haverá esgotamento do recurso, impedindo outros recursos a ele posteriores.
    Carlos Eduardo, você acha que em sede de juizado especial estadual ou federal cabe reiteração de embargos declaratórios? Aplicando-se subsidiariamente o CPC inclusive quanto à multa do PU do art. 538? Ou pelo sistema destes juizados os embargos declaratórios só poderiam ser uma vez? E cabe embargo declaratório quando há obscuridade no embargo declaratório? Ou uma vez o juiz não esclarecendo os pontos abordados nos embargos tem-se como pré-questionados estes e tudo que ficou obscuro ou omisso tem de ser decidido em apelação ou recurso inominado?
  5. Joao Celso Neto/Brasíla-DF
    08/06/2008 22:03

    Minhas experiências com ED foram todas frustradas.
    Os juízes sempre acham que queremos recorrer/apelar e não apenas que algo seja esclarecido porque se configurra, a nosso ver, omisão ou contradição, ou algo estava obscuro.
    Com isso, perdemos tempo e papel.
    Um deles simplesmente ignorou a interrupção do prazo recursal, e vinte dias depois da interposição dos ED decretou o trânsito em julgado da sentença embargada, e nem se deu ao trabalho de mandar publicar sua decisão nos ED, impedindo que eu apelasse. Juiz é quem manda.....
  6. Carlos Eduardo Crespo Aleixo
    08/06/2008 22:06

    Olha, Eldo, em sede de Juizados, aqui no Escritório, costumamos interpor apenas um EDCL ainda que venham daí novos defeitos no seu julgamento (o do EDCL, no caso) haja vista a questão da não-interrupção do prazo !!!

    Já fora dos Juizados Especiais, depende muito do caso em específico apesar de que, em geral, sempre entramos com um EDCL tão somente eis que de nada aí adianta um 2° recurso integrativo na medida em que que os Juízes já costumam ter uma "etiqueda-padrão" para negar tais EDCLs ali !!! ... E, ademais, isto pode ser resolvido em nível recursal, na maioria das vezes, dali mediante a alusão ao Princípio da Causa Madura insculpido no Artigo n° 515 do CPC ali !!!
  7. Carlos Eduardo Crespo Aleixo
    08/06/2008 22:32

    Pois é, nuns 03 anos e pouco de convívio com a prática forense, digamos que, no máximo, uns 20 % dos recursos de EDCL que eu acompanhei aqui junto do Escritório seriam providos a fim dali integrarem o Julgamento anterior !!! ... Aí, no caso, é uma frustração mesmo !!!

    No mais, tivemos 03 situações interessantes e todas na Justiça Comum ali !!!

    Uma em que o Juiz não conheceu dum segundo EDCL por ele ser intempestivo em relação à Sentença embora tempestivo com a relação ao primeiro EDCL e o que ensejou a nossa Apelação que redundaria na anulação da Sentença para que outra viesse a ser proferida !!! ... Duma parcial Procedência, passara para a Improcedência como que uma vingança !!!

    Já a segunda situação seria um segundo EDCL interposto em face da Sentença que julgou procedente uma Ação dos expurgos da Poupança e que se silenciou sobre a incidência dos Juros Remuneratórios requeridos !!! ... Pois bem, entrou uma multa processual de 10,0 % sobre o valor da causa por Autor da ação sob a justificativa de que a insistência dos Autores era litigância de má-fé a fim dali protelarem o feito !!! ... E justamente os Credores a quererem protelarem esta ação é, no mínimo, uma brincadeira !!! ... Pois bem, recorremos à 02° instância que deu os Juros Remuneratórios omissos na Sentença mas que manteve esta multa haja vista que teria sido protelatório mesmo afora o fato que teríamos aí que interpor, na altura, o recurso próprio em face da multa !!! ... Ora, creio que esqueceu a Relatoria - isto sim, o Relator, eis que os demais Desembargadores sempre o acompanham - do basilar Princípio da Unicidade dos Recurso previsto no CPC mesmo !!! ... Enfim, existe um RESP lá no STJ aguardando o julgamento em relação à isto !!!

    Por fim, a terceira situação foi um segundo EDCL então interposto junto da 2° instância e o qual fora decidido monocraticamente pela Relatoria a partir dum julgamento omisso com a relação à um dos Pedidos de Reforma aí constantes do nosso recurso !!! ... Daí fizemos um Agravo Regimental novamente negado monocraticamente ao arrepio do Artigo n° 557, § 1°, do CPC que ensegou um novo Agravo Interno que não poderia deixar dali ser feito a fim de esgotar tal Instância Ordinária e o que redundaria numa Multa Processual no importe de 10,0 % sobre o valor da causa e com qualquer outro recurso ali tendo ao seu recolhimento condicionada !!! ... Por meio duma Medida Cautelar junto ao STJ conseguimos suspender a exigilidade da Multa para a interposição do RESP o qual agora está em Juízo de Admissibilidade ainda !!!

    Ufa, depois disto tudo, estamos desistindo dos eventuais segundos EDCLs os quais ainda fazemos apesar disto ser raro !!!
  8. Vivian de Souza Aguiar
    08/06/2008 23:44

    Nossa! Estou tão satisfeita de ler isso tudo. Acho que compreendi...
    Então no máximo, o que caberia, processualmente falando, seria um segundo embargos de declaração, só que a probabilidade de ter sucesso seria ínfima....

    -Então, deveria entrar com a apelação abordando inclusive o ocorrido? (como prevê o art. 515 parágrafo 1º do CPC)
    -eu deveria abordar a não obediência do juiz ao não acatar os princípios constitucionais os quais já abordei nos ED?

    Muito Obrigada... estou aprendendo com colegas!
  9. Carlos Eduardo Crespo Aleixo
    09/06/2008 00:34

    Sim e Sim, em resumo !!!

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