2 atestados de 14 dias com CID diferente o funcionário será encaminhado ao INSS?

Jullye Harttmman perguntou Quinta, 12 de junho de 2008, 15h28min

Gostaria de saber se havendo apresentação de 2 atestados de 14 dias cada um, num prazo de 2 meses, considerando que o CID é diferente a empresa terá que encaminhar o funcionário ao INSS??? Pois a lei diz que quando em menos de 60 dias mais de 15 dias deverá ser comunicado o afastamento, quando o CID é o mesmo. No caso de haver diferença também ocorre o encaminhamento ao INSS??? Agradeço antecipadamente qualquer orientação

Respostas

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  • Orlei Araújo Padilha

    Cara Rose,
    Independentemente da doença, quando houver incapacidade labortiva a partir do 16º dia deve-se agendar a perícia médica no INSS.
    O agendamento pode ser realizada pelo próprio segurado, basta ligar para o 135, ou mesmo pelo link da previdencia social: www.previdenciasocial.gov.br
    Tendo em mãos:
    * NIT - Número de Identificação do Trabalhador (PIS/PASEP/CICI), Nome completo do(a) requerente, nome completo da mãe e data do nascimento;
    * Indicar a categoria do trabalhador, se contribuinte individual, facultativo, trabalhador avulso, segurado especial (trabalhador rural), empregado(a) doméstico(a), empregado(a) e desempregado(a);
    * Data do último dia de trabalho no caso do (a) empregado(a), CID constante do atestado médico que gerou o afastamento e CNPJ da Empresa;
    * CPF e Nome do Empregador no caso de Empregado(a) Doméstico(a).
    * Atenção, verifique se o endereço que consta em nosso banco de dados está correto. Caso contrário, ligue para a Central 135 e atualize seu cadastro antes de requerer seu benefício, pois toda documentação será enviada no endereço cadastral que consta em nosso banco de dados.

  • RUBINSTEINE WILLIAM E SILVA

    Rose,
    Achei este texto da Advogada Cristiane Miziara Mussi aqui no site do jus navigandi:

    Segurado afligido por moléstias distintas

    A empresa deverá pagar o salário integralmente para o empregado nos quinze primeiros dias, em se tratando de segurado que seja afligido por moléstias distintas, sempre que o segurado ficar doente.

    Ao revés, se concedido novo benefício decorrente da mesma doença dentro de sessenta dias contados da cessação do benefício anterior, a empresa fica desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso.

    O § 4o do artigo 75, na redação dada pelo Decreto n. 5.545/2005, estabelece que "se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante quinze dias, retornando à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento".

    Daí conclui-se que a empresa fica responsável pelo pagamento dos primeiros quinze dias em se tratando de doença distinta:

    a)se surgida dentro de sessenta dias contados da cessação do benefício anterior;

    b)se o segurado voltou a trabalhar no 16.º dia do afastamento, voltando a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno.

    Pelo que fala a letra "b" que o trabalhador deu atestado na empresa por 14 dias.Voltou a trabalhar e antes dos 60 dias do retorno deu outro atestado de doença diferente, entendi que o INSS não irá pagar esses outros 14 já que se trata de uma nova doença. Porém , aguarde outros comentários.

  • Marcia Ramos Costa

    Cara Rose o meu caso é bem parecido com o seu.
    Eu tive um atestado de 15 dias com o CID N926 no qual tentei dar entrada no INSS e ainda não consegui. A empresa pagou os primeiros 15 dias desse afastamento.
    Passado 30 dias eu tive outro atestado com CID Z54-0 ( uma cirugia decorrente do CID N926 ) de 40 dias de afastamento. Consegui dar entrada no INSS apartir desse atestado, mas o PERITO me disse que a empresa teria que pagar os primeiros 15 dias dos dois, pois os atestados apresentavam CIDs diferenciados.
    E disse mais que cada atestado seria um afastamento diferente e não continuação um do outro. Mesmo no meu caso em que eu não tinha voltado a trabalhar entre os dois atestados.
    A Empresa em que trabalho discorda, mas a LEI é clara.
    O Perito do INSS me disse que a PREVIDENCIA determina os benefícios por um unico CID. Ou seja jamais um benefício constará mais de um CID.
    E a cada benefício a empresa é que pagará os primeiros 15 dias.

  • erika andreo gabilheri da costa silva

    Em que lei foi baseado isso ,pois esta acontecendo o mesmo comigo, se puder me mandar a jusprudencia eu agradeço ou somente a lei.
    obrigado

  • erika andreo gabilheri da costa silva

    Em que lei foi baseado isso ,pois esta acontecendo o mesmo comigo, se puder me mandar a jusprudencia eu agradeço ou somente a lei.
    obrigado

  • MARIA ADM

    A lei é bem clara, os atestados médicos não tem a obrigatoriedade de conter o cid, portanto entendo que não é da alçada do empregador saber se o empregado está com a mesma doença nos atestados emitidos dentro de 60 dias.
    Tenho esse problema com funcionário, fui até o inss e a informação foi que eu deveria marcar uma pericia e a empresa pagaria os 15 primeiros dias.
    O funcionario do inss disse que eu não deveria me preocupar com o cid. Que isso era problema do médico com o paciente e que o perito pediria um relatorio no dia da pericia.
    Ainda tenho duvidas

  • Michelle Jaschek

    Pessoal, minha empresa me mandou para o inss dizendo que os cid de um problema no ombro e um problema na perna é a mesma coisa. tenho cid nos atestados e são diferentes, é muito complicado esta questão.. e nenhum deles fechou 15 dias ou mais..

  • Ana Mara Leite

    Também preciso de uma informação clara a respeito desse assunto. Onde diz que a empresa tem que pagar mais de 15 dias de atestado dentro de 30 ou 60 dias com CIDs diferentes?