Redistribuição de servidor Público federal

Gostaria de ajuda para sanar uma dúvida relacionada a Redistribuição: 1) Pode o servidor Publico em estágio probatório ser redistribuido? 2) Se redistribuido para outra localidade ele faz jus ao auxílio moradia, e ao auxílio transporte? A redistribuição é tão somente ex-officio, ou pode ser de outra forma? o orgão cedente pode negar a redistribuição? Grato pela ajuda dada. Att.

Respostas

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  • TAMMY

    Tarcísio,

    Não há impedimento à Redistribuição de servidores em Estágio Probatório, uma vez que tal procedimento é efetuado mediante interesse e autorização da Administração.
    Como é um deslocamento permanente, no Interesse da Administração, é devido Ajuda de Custo.
    Não pode ser concedido Auxílio-Moradia pois não é cargo em Comissão DAS e é expressamente vedado na Lei 8112, Art 60B, Inc VIII.
    Não há Auxílio-transporte, a não ser que o seu trabalho seja externo ou seja para suprir gastos com transporte urbano.
    E a Redistribuição é recurso da Administração para "ajuste da força de trabalho", mediante estudo dos Orgãos de Pessoal do mesmo poder, ou seja, é no Interesse da Administração, ex officio, onde O CARGO é redistribuído e não o servidor, embora o acompanhe o servidor ocupante. É procedimento estritamento impessoal e não pode ser usado para conceder "transferência", procedimento Inconstitucional (ADI 837-4/DF).

    Se tens interesse em mudar de sede, o caminho legal é Remoção a pedido.


    Abraços

  • Tarcísio

    Obrigado Tammy, foi muito clara vossa explicação.
    Gostaria de saber como solicitar a ajuda de custo, e quando fazê-lo.
    Grato
    Tarcísio

  • TAMMY

    Caso seja efetuada a Redistribuição , que é ex-oficio, a ajuda de custo deverá ser automaticamente concedida ao servidor que acompanhar o Cargo redistribuído. Esse valor poderá ser de até três vezes a remuneração do servidor, lembrando que as despesas com passagens e bagagens correm por fora do valor da Ajuda de Custo e também é custeada pela Administração.

    O mesmo procedimento é adotado para a Remoção no interesse da Administração.

    Para Remoção a pedido do servidor não é devido a ajuda de custo.

    Agora outra coisa, Tarcísio... A Redistribuição "era" para ser procedimento impessoal que desloca cargos, e não servidor, e sempre no interesse da Administração mas você sabe que tais Institutos as vezes são usados para efetuar a "transferência" de servidores e exemplo disso são as constantes "redistribuições por reciprocidade", algo totalmente imprevisto na lei 8112 mas corriqueiro na Administração pública mediante legislação menor.

    Talvez vc consiga de modo ou de outro. Boa sorte.

  • Tarcísio

    Tammy, obrigado pelas respostas anteriores.

    Tenho outra dúvida. Sou Professor Universitário e estou sendo redistribuido (processo ainda em andamento - sem portaria por enquanto) para um orgão recém criado, vi na MP 431 de 14 de maio de 2008 , que está vedada a redistribuição de servidores do magistério superior. Isso procede, é este mesmo o entendimento, não posso mais ser redistribuido, mesmo para um orgão recem criado? e se sim, como o processo teve inicio antes da MP, tenho algum direito ?
    Abraços
    Att.
    Tarcísio

  • TAMMY

    Mas a MP permite a Redistribuição entre as IFES. Sua Redistribuição não era para outra Unidade Federal de Ensino não????

  • Tarcísio

    Não. Era para outro orgão, que não IFES.
    Assim mesmo o processo tendo sido inciado antes da MP, ainda é possível a Redistribuição? Ou precisaria da Portaria já ter sido emitida?

  • TAMMY

    Xiiiii Tarcísio.... a MP tem aplicação imediata e vigora a partir de sua publicação tendo força de lei. A concessão do benefício é efetiva a partir da publicação da Portaria... Acho que vai complicar pra vc. A não ser que tal MP não fosse convertida em lei no prazo constitucional.

    É uma notícia um pouco ruim para vc. Sinto muito.
    Abraços

  • Tarcísio

    Tammy, mesmo o processo tendo sido iniciado em data anterior, existe a possibilidade de aplicar o que de direito existia, me ocorre ainda que toda a articulação pessoal e profissional necessária já foi feita, sendo assim existe um dano . Tem possibilidade disso ocorrer?

  • marcelo_1

    Tammy, tb sou professor de IFES, e estou em estágio probatório. gostaria de saber se tenho direito a pedir redistribuição para IFES. Se for aberto um concurso público na IFES que me interesso em ser redistribuído, posso solicitar que a vaga desse concurso seja destinada à minha IFES de origem?

  • Eliane

    Tammy, aproveitando o tema desta discussão. Meu caso é um pouco parecido com o do Marcelo.
    È possível haver redistribuição entre Ministérios(Educação E Saúde)? Um Professor Universitário que encontra-se há quase 10 anos lotado provisoriamente(para acompanhamento de conjuge) numa Institição de Ensino e Pesquisa do Ministério da Saúde, pode solicitar sua redistrição para esta Instituição?