Direito de vizinhança

Tamara Helena perguntou Sexta, 20 de junho de 2008, 0h41min

Gostaria de discutir e ao mesmo tempo postar um texto sobre o direito de vizinhança para, quem sabe, sanar a dúvida de alguém.

Inicio dizendo que a propriedade é um direito absoluto, assim o dono pode fazer o que bem entender com seus bens ( jus abutendi = direito de dispor, de abusar da coisa. ) Mas esse absolutismo, evidente, não é total. A própria lei restringe em alguns aspectos. Uma das restrições ao direito de propriedade é o tema em questão, Direitos de vizinhança. O direito de vizinhança existe para que haja uma boa convivência social entre os vizinhos. As normas são recíprocas, o que EU posso fazer, VOCÊ também pode. Do uso anormal da propriedade: O que os direitos de vizinhança visa é o uso não nocivo da propriedade de modo a proteger a saúde, o sossego e a segurança dos vizinhos, evitando conflitos e tentando diminuir os conflitos tamanhos levados ao judiciário. O vizinho que perturbar o outro será condenado a uma indenização por danos materiais e morais, e assim fazer parar o ato incoveniente,sob pena de multa diária, uma multa cominatória denominada Astreinte. Diversos fatores entram em questão quando o assunto é esse, um deles é o caso das árvores limítrofes. João mora em um terreno bem grande e bonito, com uma linda árvore. Os frutos que caem da árvore dele, no quintal de Pedro são de quem? E no caso dos galhos invadirem o quintal de Pedro? E se a árvore estiver nos dois terrenos ao mesmo tempo? Para isso o direito de vizinhança serve muito bem. No primeiro caso a decisão do conflito é simples: Se o fruto cair no quintal de Pedro, os frutos são de Pedro. Agora se o fruto cair em via pública são de João ( do dono da árvore ). Os galhos que invadem o quintal de Pedro. Nesse caso o vizinho pode cortar os galhos (1283 – caso raro de justiça privada com as próprias mãos no nosso direito). A árvore que está no meio dos terrenos será dos dois vizinhos, é o chamado condomínio forçado. Da passagem forçada: Existem fatos onde determinado terreno está encravado, de modo que seus moradores não têm saída para a via pública, nascente ou porto. Nesse caso a função social da propriedade fica notavelmente prejudicada, visto que a pessoa não tem acesso para moradia e exploração econômica. NEsses casos o vizinho é "obrigado" a ceder uma passagem de seu terreno para que o outro possa passar. Nesse caso haverá pagamento de indenização. A pessoa que mora do prédio até então encravado deverá conservar o caminho. Atente-se que nesse caso há também proteção aos que têm a passagem dificultada e não só aos terrenos totalmente encravados. O Código Civil nos mostra e, com razão, que a passagem deve ser fixada no caminho mais curto, no prédio mais próximo e da forma mais barata para ambos os vizinhos. Importante dizer que se o prédio tem saída mas o proprietário, por algum motivo, quer apenas encurtar caminho, não cabe o tema em questão, não cabe passagem forçada, mas sim servidão predial de passagem.
Da passagem de cabos e tubulações: o vizinho deverá aturar que o outro faça o que for necessário em relação a cabos e tubulações. Se há alguma falha no chuveiro, por exemplo, se necessário o vizinho terá que aturar os predreiros em sua casa para sanar o problema. ( Sim! Ele que terá que aturar as "construções" novas em sua casa ). VEJA: “Mediante recebimento de indenização que atenda, também, à desvalorização da área remanescente, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e os outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública, em proveito de proprietários vizinhos, quando de outro modo for impossível ou excessivamente onerosa”.

Parágrafo Único: O proprietário prejudicado pode exigir que a instalação seja feita de modo menos gravoso ao prédio onerado, bem como, depois, seja removida, à sua custa, para outro local do imóvel.

“Se as instalações oferecerem grave risco, será facultado ao proprietário do prédio onerado exigir a realização de obras de segurança”.

Das águas: Água é um assunto interessante de qualquer forma. E é de suma importância, visto que é um bem que cada dia nos preocupa mais, sendo ela um bem esgotável. Estudiosos até garantem que a próxima guerra será motivada pela água, em tempo não tão distante. Afinal, um banho de 20 minutos gasta 120 litros de água. Mas voltando ao assunto VIZINHANÇA... É normal que toda água corra de cima para baixo... O vizinho do terrreno inferior não poderá reclamar do estrago que as águas vindas do terreno superior façam no seu ( naturais ); As águas que cortam meu terreno podem ser utilizadas para consumo, mas o curso natural das águas não pode ser interrompido. Não esqueçam que a lei proíbe o uso da água para fins egoístas ou inúteis . LEmbre-se que o vizinho do prédio inferior deverá aceitar as águas naturais, da chuva ou que venham do solo, mas não as artificiais. Sendo que se acontecer algo vindo de águas artificiais do vizinho, será o prejudicado indenizado.

Aqui foi dito até certo ponto apenas, faltando 'Dos limites entre prédios', 'Do direito de construir' ...

Bom pessoal... é isso. Evidente que falta muita informação para um estudo COMPLETO. Mas sempre que possível será postado assunto que EU considero importante.

Respostas

57

  • Brigitte

    Tamara, boa tarde

    Bastante oportuno sua postagem, eu estava procurando algo semelhante.

    MEU PROBLEMA : " dos limites entre prédios"

    Veja bem, construi minha casa na divisa exata do meu terreno.

    Enquanto eu construía do meu lado, o vizinho tb construía do lado dele.

    Porém, esse vizinho NÃO levantou seu muro, está usando minha parede para proteger sua garagem; até porque SEM a minha casa/parede ele teria sua casa e todo o seu quintal completamente aberto.

    Passados 2 anos, sabendo da dificuldade financeira ao se construir um imóvel, ele CONTINUA não querendo fazer o dito muro.

    Semana passada o questionei amigavelmente, mas já veio com um monte de pedras na mão, diz que fazer o muro de divisória não é sua PRIORIDADE.

    Por outro lado, não posso colocar azulejo na minha cozinha que fica no térreo, nem passar massa corrida e pintar INTERNAMENTE as paredes da parte superior da casa SEM O DEVIDO PROCESSO DE EMBOSSO EXTERNO, pois a água da chuva deixa tudo enxarcado e faz com que tanto a pintura como o azulejo se soltem.

    Minha indignação :

    Faço o embosso externo da parede que faz divisa com a casa do vizinho, ele continua usando-a confortavelemte e qdo este RESOLVER fazer seu muro vai levantá-lo em cima do embosso que fiz, apesar da dificuldade financeira que tb tenho.

    Assim, esse vizinho me "obriga" de certa forma a fazer um gasto desnecessário, pois se ele fizesse SEU muro encostado na minha parede JÁ CHAPISCADA, estaria cumprindo uma obrigação SUA e evitando desgaste entre vizinhos.

    Como obrigá-lo a levantar SEU MURO ?

    Este vizinho é tão cara de pau que qdo fui questioná-lo sobre qdo vai levantar essa tal muro, chegou ao ponto de dizer :

    EU LEVANTO O MURO, MAS QDO VC TIVER QUE EMBOSSAR O RESTANTE QUE FICARÁ DO MEU LADO NÃO VOU PERMITIR QUE ENTRE NO MEU QUINTAL PARA ISSO.

    Pode um negócio desse ?

  • Tamara Helena

    Oi Brigitte... tudo bem? Antes de tudo gostaria de dizer que sua dúvida será devidamente explicada, pois entro na internet todos os dias o que me possibilita maior agilidade na resposta.
    Antes de eu responder de forma integral sua questão, gostaria de fazer uma pergunta: O lado da SUA parede que está ao lado ou na divisória do terreno dele, tem janelas, varanda ou algo assim? Ou é SÓ parede?

    E ele é MUITO mal educado. Mas fica tranquila que tudo dará certo.
    Responda-me essa questão e trago sua pergunta perfeitamente resolvida.
    Espero SEMPRE poder ajudar.

    [...]

    Mas Brigitte... Com toda certeza trago essa questão resolvida assim que responder se há ou não janelas.

    Boa noite.

  • Tamara Helena

    Brigitte... Já voltei com uma resposta!
    Se sua casa está BEM na divisa dos terrenos a obrigação de construir muro é SOMENTE do vizinho, visto que a outra parte do terreno é dele. Ele não é obrigado a construir muro algum, afinal é o terreno dele. Infelizmente cabe a você deixar sua parede impermeável, para não prejuízo à sua casa. Peça para ele que a deixe entrar no quintal dele para arrumar SUA parede, é lei e ele é obrigado a deixar.
    Agora se sua parede não está na divisória do terreno, se ainda há um espaço vazio de terreno seu, a construção do muro CABE AOS DOIS. Mas pelo que entendi a parede da sua casa está na divisória exata. ( me avise se a parede realmente é na divisa exata e se tem janela ).
    Então, cabe a você impermeabilizar sua parede, para proteger sua casa. Peça para ele que a deixe entrar e explique que é lei.

    Aguardo resposta sua.

    Até mais.

  • Brigitte

    Olá Tamara,

    Quero agradecer sua disposição em me ajudar, quero entender e conhecer um pouco + sobre meus direitos p/ evitar dissabores. E tb peço desculpas, pois só consegui sentar em frente à essa telinha agora ( quase meia noite do sábado); minha filha monopolizou o PC hoje, único dia disponível pra ela.

    SUA PERGUNTA :

    " O lado da SUA parede que está ao lado ou na divisória do terreno dele, tem janelas, varanda ou algo assim? Ou é SÓ parede? "

    MINHA RESPOSTA :

    Não, não há janelas nem varanda, é só parede. Ergui um sobrado na divisa do meu terreno, e para vc ter uma idéia da extensão da minha PAREDE ( 20m de comprimento X 5,4m de altura - é um paredão ).

    OUTRO DETALHE :

    Esse vizinho não tem + só um terreno, tem uma casa construida, a que ele mora hoje.


    Mas.... Tamara, ele vai continuar a usufruir da minha parede até qdo bem entender ? Eu gasto para meu conforto/segurança e a dele também ?

    Esse vizinho ainda vai ter o benefício de uma parede feita por mim, toda embolsadinha e impermeabilizada ?

    Minha indignação é porque se não existisse minha casa ( o paredão ), a garagem desse vizinho estaria completamente aberta e o quintal também !!!!!!

    Se minha casa não existisse , como esse vizinho sem muro iria proteger o carro, filhos e o cachorro dele ?

    É o meu paredão que lhe garante tranquilidade e segurança, ele usufrui de algo que não lhe pertence.

    Só pra vc ter uma idéia , não sou vizinha cri cri nem histéria, mas qdo o filho de 4 anos desse mesmo vizinho resolve socar a parede com qualquer brinquedo parece que é dentro da minha sala ou cozinha. Vc acredita que à noite escuto até o ranger de uma rede que tem o gancho chumbado numa viga grudada na minha parede ?

    Entendeu ? Mais uma vez muito obrigada.

    Beijos

  • Brigitte

    Tamara.

    ESSA SUA FRASE NÃO É CONFLITANTE ?

    "Se sua casa está BEM na divisa dos terrenos a obrigação de construir muro é SOMENTE do vizinho, visto que a outra parte do terreno é dele. Ele não é obrigado a construir muro algum, afinal é o terreno dele."


    EU ENTENDI ASSIM :

    Ele tem que construir o muro porque minha casa foi construida na divisa do terreno, visto que a outra parte do terreno é dele.

    CONTINUEI A LER , E AI NA FRASE SEGUINTE ENTENDI DIFERENTE, porque depois vc diz :

    " ele não é obrigado a construir muro algum, porque o terreno é dele"

    Bom domingo, bjs

  • Tamara Helena

    Oi Brigitte... Então, o que quis dizer nessa frases foi assim: "Como a sua parede está BEM na divisória, o muro seria construído no terreno dele, certo? E como é no terreno dele, cabe a ele, se quiser, construir!!! Mas se não quiser, não é obrigado." entendeu?

    Então... Mas aí você falou coisa que não havia falado antes e que é muito importante, o fato dele atrapalhar sua tranquilidade, com os barulhos do filho e da rede, por exemplo. ( entre outros, acredito. )
    Pois então... Segunda-feira irei para o escritório e sem dúvida alguma falarei sobre seu caso com os advogados. Explicarei TUDO. Terei cópia de todas as nossas mensagens e eles, excelentes advogados que são, junto comigo, com certeza daremos algum caminho seguro para seguir.
    Fique tranquila que seu problema será sanado e você terá tranquilidade que precisa.

    anote meu e-mail.

    tamaracestari@hotmail.com

    aqui ficará fácil de não perdemos contato.
    até segunda.
    se possível deixe algum e-mail seu aqui.
    boa noite.

  • Daniele_1

    Oi Tamara Helena.

    Ótimo texto esse seu.

    Aproveitando a oportunidade gostaria de saber mais sobre direito de passagem e esclarecer algumas dúvidas

    Antes da pergunta vou te contar o ocorrido: moro numa casa num terreno usufruto construída com saída idependente a 27 anos, um irmão construiu a casa dele em cima da minha, quando ele contruiu foi com autorização da minha mãe que morava na casa antes comigo. Hoje ela é casada e mora em outro lugar, eu moro na casa de baixo sozinha a 5 anos, pago o IPTU (QUE ESTAVA ATRASADO DESDE 1996) e estou realizando reformas nesta casa de baixo devido aos

    Ele contruiu a casa em cima da minha mais não fez uma saída idependente, e ainda usou metade da minha varanda para fazer a escada dele (que é totalmente fora das medidas padrões), mesmo tendo como fazer a saída idependente, direto para rua e me deixar ter minha varanda e saída idependente também para rua.

    Gostaria de saber se há alguma coisa na lei que o obrigue a fazer uma saída idependente e assim liberar minha varanda, pois não nos falamos e é muito desconfortavel essa situação, nossos IPTU são desmembrados e eu gostaria de privacidade.

    Há alguma coisa que posso fazer para conseguir separar as entradas, quais procedimentos devo tomar dentro da lei para isso, já qu com ele não há dialogo. Como devo proceder?


    Fico no aguardo de sua ajuda.

    Daniele Rocha

  • Re.

    Oi Dra Tamara!

    seu texto foi de grande valia para o entendimento do meu trabalho!

    mas ainda tenho um duvida...
    referente ao direito de passagem, onde necessito passar todos os dias pelo lote do vizinho para chegar ate a minha residencia, visto que a rua so vai ate o limite do lote desse vizinho... tenho direito com base em quais artigos? e qual a fundamentacao que devo priorizar? passagem forcada ou servidao...ou nenhuma dessas duas?


    desde ja ..obrigada e fico no aguardo!
    Re

  • Priscila_1

    Moro em uma rua que é interditada em um dos lados para carros, e nesta mesma rua tem uma escola pública. Um dos meus vizinhos fechou a calçada tbm, com gelo baiano clandestinamente, dificultando a passagem de pessoas com bicicletas, cadeiras de rodas, carrinhos de bebê.O que pode ser feito?