Apropriação indébita - pena

Entrei com um processo criminal de apropriação indebta, no meio do processo passei de autor para réu junto com o acusado(acredito que por falta de acompanhamento do profissional que me representava), estou provando que houve um erro de interpretação do promotor e que não procede tal decisão. Se condenado qual seria a pena? Nunca tive nenhum processo ou qualquer problema judicial.

Respostas

12

  • Bruno Gyn

    Apropriação indébita

    Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    Aumento de pena

    § 1º - A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa:

    I - em depósito necessário;

    II - na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial;

    III - em razão de ofício, emprego ou profissão.



    Acrescento ainda que SE NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES DE AUMENTO DE PENA, como você é primário e ao que parece não responde a nenhum outro processo, o Promotor irá lhe propor o benefício da Suspensão Condicional do Processo, que consiste em suspensão do processo, normalmente por dois anos, onde você apenas cumpre condições por ele estabelecidas (ex: comparecer mensalmente no fórum, etc).

    Espero ter lhe ajudado...

  • Juliano_1

    Primeiramente troquei de advogado porque este estava a 200 km do local onde o processo corre e não acompanhava o processo, colocando outro local.Foi proposto em uma audiência a suspensão que não aceitei reforçando que inicialmente era autor e que iria provar minha inocência. Tenho a nota fiscal do bem em meu nome e o réu continua no processo sendo que o juíz sustenta a autoria.
    Desculpe sou leigo por isso tento esclarecimentos maiores

  • Arthur SPM

    Caro Juliano,

    O Sr. precisa explicar melhor o seu caso.

    Primeiro, o Sr. não entrou "com um processo criminal por apropriação indébita", já que, tratando-se de crime que exige ação pública incondicionada, somente o Ministério Público (Justiça Pública) tem legitimidade para propor tal ação. O Sr., no máximo, fez uma representação criminal ao Promotor de Justiça.

    Segundo, não se passa de autor a réu dentro de um mesmo processo-crime. Nem de vítima a réu. O que pode ter acontecido é uma queixa-crime sua, por exemplo, ter sido arquivada e, em paralelo, o Ministério Público ter ajuizado ação penal contra o Sr. (Justiça Pública x Juliano). Apenas uma hipótese.

    Terceiro, nem mesmo a suposta "falta da acompanhamento do advogado" poderia inverter os pólos da ação, como afirmado. No máximo, a falta de zelo do profissional - se é que houve - poderia fazer com que o Sr. perdesse o prazo para arrolar testemunha ou coisa do tipo.

    Se o Sr. convencer o juiz de que houve o tal "erro de interpretação", certamente será absolvido.

    Forneça-nos mais elementos para que possamos opinar.

    Até mais.

  • Juliano_1

    correto Sr. Arthur, fiz uma queixa-crime na delegacia de apropriação indebita(fevereiro de 2005) e depois de apurado os fatos seguiu para o juíz, mas sendo eu o autor do processo que permeceu assim por 2,5 anos(até novembro de 2007)nesta fase o promotor me passou de autor para réu junto com o acusado...teve uma audiência com o juíz para encerramento do processo,mas não aceitei na condição de réu reforçando tudo aquilo que disse no início que fui roubado por uma pessoa e que tinha a documentação do bem e que iria provar minha inocência. o juíz marcou em novembro de 2008 uma audiência para escutar minhas testemunhas a pedido do meu advogado que por sinal é muito competente.
    Gostaria de uma opinião deste caso.
    agradeço a paciência e compreensão

  • Arthur SPM

    Caro Juliano,

    Agora, parece que estou entendendo melhor o caso.

    Em 2005, o Sr. registrou uma ocorrência em uma Delegacia por apropriação indébita (art. 168), mas não houve ação penal na ocasião (note-se: o boletim de ocorrência é apenas uma notícia de um suposto crime, e não o início de um processo-crime). Dito de outra forma, a sua ocorrência "não deu em nada".

    Passados mais de 02 anos, o Sr.acabou sendo denunciado, juntamente com um terceiro, pelo Promotor de Justiça da Comarca. Como a pena mínima da apropriação indébita é de 01 (um) ano e o Sr. devia ser primário, foi proposta a suspensão condicional do processo. O Promotor, então, fez uma oferta (p.ex: pagamento de X reais para determinada instituição para encerrar o processo), porém o Sr. não aceitou, visto que pretende provar a sua inocência.

    É isso, certo?

    Pois bem. Se o Sr. não aceitou a proposta de suspensão, o processo tramitará normalmente, seguindo o rito comum ordinário. Provavelmente, haverá audiência de interrogatório, audiência de oitiva das testemunhas de acusação e aud// de oitiva das testemunhas de defesa. Ao final, cada uma das partes apresentará alegações finais por escrito e, então, o juiz proferirá a sentença (que será, necessariamente, ou condenatória ou absolutória).

    O fato de o Sr. ser réu não significa há uma presunção de culpa contra si. A não-aceitação da proposta formulada pelo Promotor, de igual modo, também não milita em seu desfavor. O Sr. tinha todo o direito de optar pela via mais detalhada, com ampla possibilidade de produção de provas e com a garantia do contraditório.

    Em tese, é possível que o próprio Ministério Público, ao final, requeira a sua absolvição, se entender que não foram coligidos indícios de autoria e materialidade suficientes para a condenação. Por outro lado, ainda que o Promotor reitere os termos da denúncia e requeira a sua condenação, o Juiz é livre para adotar um outro entendimento e absolvê-lo, por exemplo, por insuficiência de provas (art. 386, VI, Código de Processo Penal).

    Assim, se o Sr. é realmente inocente, creio que fez a coisa certa ao não aceitar a proposta. Afinal, se nada de antijurídico fez, não havia motivo para sofrer sanção estatal alguma. Resta-lhe desdobrar-se para provar a sua inocência e conseguir a tão esperada sentença absolutória! E, ainda que seja condenado em primeiro grau, poderá apelar da decisão ao Tribunal de Justiça do seu Estado.

    Antes de encerrar, cumpre-me informá-lo que, ao que consta, uma condenação contra o Sr. não poderia impor-lhe uma pena restritiva de liberdade (cadeia), já que, ao menos à primeira vista, a situação em que o Sr. se encontra permite a substituição da pena de prisão por pena restritiva de direitos, nos moldes do artigo 44 do Código Penal.

    De qualquer modo, aquele que respondeu a um processo-crime em liberdade, com raras exceções, tem direito de recorrer da condenação em liberdade, ainda que a sentença lhe imponha uma reprimenda restritiva da liberdade.

    Espero ter ajudado.
    Boa sorte!
    Até mais.

  • Juliano_1

    Sr. Arthur, parabenizo pela clareza da sua resposta e vou provar que sou inocente.
    Gostaria de lhe mandar um e-mail, para com o decorrer do processo o sr. ir me auxiliando informalmente.
    Agardeço a atenção juliano

  • Juliano_1

    Sr. Arthur,gostaria de outro esclarecimento.
    Eu tenho a nota fiscal do bem em meu nome. Tenho testemunhas que comprovam que o bem ficou com determinada pessoa e esta não me devolveu.
    Qual seria o caminho(as providências) mais correto que eu teria que ter tomado na época?

  • murilo junior

    gostei dos esclarecimentos feitos. mas gostaria de um parecer a respeito de um caso.

    Mesmo sendo primario foi condenado por apropriação indébita, a pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 13 dias de multa,no valor unitário minimo legal (?) Substituída a pena privativa de liberdade,por 02 penas restritivas de direito, consistente a prestação de serviços a comunidade, por 1 ano e 4 meses, na forma a ser definida pelo VEC, e prestação pecúniaria consistente no pagamento de um salário mínimo á vítima. poderá apelar em liberdade.


    No processo, dono de imobiliaria recebeu alugueis de de inquilinos, deu recibos e não repassaram para proprietario, já que no entendimento da imobiliaria houve a quebra de contrato quando este ( proprietario) não quiz receber em mão os alugueres (prova que não houve dolo) pois queria mudar a ADM. No processo testemunhas disseram que levaram até o proprietario os pagamentos. |Onde negou o ocorrido. como imobiliaria não depositou judicialmente, e as, réus tiveram condenão desfavoravel como já mencionado. juíz poderia extinguir processo lei 9099 mas não fez, e apelaram STJ , basicamente citanto a que pelo ocorrido não houve dolo e que sim houve uma quebra de contrato, que tudo poderia ser resolvido no ambito cívil. se for mantida a setença pelo STJ qual seria o proximo passo ...?

  • murilo junior

    " Quero dizer TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2 ESTÃNCIA . em vez de STJ, se for mantida a sentença pelo Tribunal qual seria o proximo passo ...? grato !!!