SAIU UM ACÓRDAO MAS NAO ESTOU ENTENDO. ALGUÉM PODERIA INTERPRETÁ-LO PARA MIM?
Olá, amigos.
Tenho uma açao cível para garantir vaga em concurso público contra uma empresa de economia mista federal.
Ganhei na 1º instancia e a empresa recorreu. A juíza deu efeito apenas devolutivo ao Recurso.
No tribunal saiu uma acórdao mas está confuso e ainda nao foi publicado. Alguém poderia interpretá-lo para mim?
Na prática, o autor ganhou ou perdeu pelo quer dá para entender pelo site?
Manter a sentença quer dizer que está valendo o que a juíza da 1º instancia decidiu, ou seja, eu tenho direito a vaga?
Carencia de açao quer dizer o que? Falta de procuraçao, por exemplo? Há outros exemplos?
Moro num Estado e a açao é noutro, e só disponho do site do Tribunal para me informar.
Valeu a todos.
O ACÓRDAO FOI ESSE, AINDA NAO PUBLICADO.
Tipo : APELACAO CIVEL Órgão Julgador : OITAVA CAMARA CIVEL Relator : DES. HELENA BEKHOR Revisor : DES. LETICIA SARDAS Apdo : CARLOS GUEDES DE ALMEIDA Apte : Origem : Ação : MANDADO DE SEGURANCA
Fase atual : LAVRATURA DO ACORDAO Número do Movimento : 8 Data da Remessa : 29/11/2005 Desembargador : DES. LETICIA SARDAS
SESSAO DE JULGAMENTO
Data da sessao : 29/11/2005 Decisao : " POR MAIORIA, FOI ACOLHIDA A PRELIMINAR DE CARENCIA DA ACAO, VENCIDA A E. DES. RELATORA, QUE REJEITAVA A PRELIMINAR, MANTENDO A SENTENCA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A E. DES. LETICIA SARDAS - REVISORA." Tipo de Decisao : CONFIRMADA A(O) SENTENCA(DESPACHO). Redator para acordao. : DES. LETICIA SARDAS Classificacao : Civil Des. Presidente : DES. HELENA BEKHOR Vogal(ais) : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Observacao : No. Ordem p/Ata : 140