Existe aviso prévio em contrato de experiência?

Karishnanda Margarido perguntou Segunda, 30 de junho de 2008, 21h28min

Boa Noite, comecei a trabalhar dia 17 de junho em um supermercado como operadora de caixa, não me adaptei ao local, e hoje pedi minha demissão. Meu chefe informou que precisava optar por cumprir ou não o aviso prévio. Gostaria de saber se contrato de experiência tem aviso prévio? No meu contrato não tem nada a respeito deste tipo de procedimento. Devo pagar algum tipo de multa? Obrigada

Respostas

26

  • Walter Martinez (Adv)

    Walter Martinez (Adv)

    Karishnanda,
    O contrato de experiencia é um contrato por tempo determinado, e possui uma regra própria.
    Desta forma, a rescisão do contrato antes do seu vencimento, enseja no cumprimento ou indenização por parte de quem rescindiu no equivalente à metade do tempo que falta para o término.
    Por exemplo, um contrato de 90 (noventa) dias, é rescindido no 50o. dia, logo faltam 40 dias para o seu encerramento. A indenização ou cumprimento do Aviso Prévio é o equivalente a 20 dias.
    Ressalto que o aviso prévio é necessário tanto para a empresa como para o empregado.
    Atenciosamente.

  • Mike de Oliveira

    Mike de Oliveira

    bom dia

    a filha da senhora que trabalha em casa estava trabalhando em um mercado na cidade em que reside estava cumprindo o contrato de experiencia + ou - 90 dias (não me recordo quanto tempo),após o cumprimento do contrato ela foi demitida (sem justa causa) e o gerente dela pediu o cumprimento do aviso prévio isso é correto?

  • Walter Martinez (Adv)

    Walter Martinez (Adv)

    Caro Mike,

    O cumprimento (trabalho durante o) do aviso prévio é prerrogativa da empresa.

    Quando a empresa demite, ela pode exigir o cumprimento (trabalho) de acordo com o disposto na CLT, ou indenizar importancia equivalente.

    Quando é o empregado pede demissão, a empresa também pode exigir o cumprimento ou o respectivo ressarcimento em espécie (desconto nas verbas rescisórias).

    É obvio que que estas exigencia somente poderão ser aplicadas no caso de contrato de trabalho por prazo indeterminado, ou seja, após a expeirnecia. Durante a vigencia do contrato de experiencia, contrato por prazo determinado, não cabe esta exigencia, e sim indenização monetária equivalente à metado do tempo que faltava para o termino da experiencia.

    No caso da filha da senhora que trabalha na sua casa, não ficou bem explicado se o contrato de experiencia estava em vigor ou não.

    Abraços.

  • G. Antunes

    G. Antunes

    Eu fui estagiária de uma empresa na área de comunicação, e ao final do prazo do contrato de estágio, fui informada que seria efetivada no dia 09/01/10
    Porém, eles queriam assinar minha carteira com um cargo que em nada tinha a ver com a área que eu estagiei, muito abaixo inclusive. (era uma empresa de impressão digital, e na parte do balcão tb faz impressões e cópias) Queriam assinar minha carteira como Operador Jr. (como se eu fosse operador de fotocopiadora, e até hoje não sei nem tirar uma cópia) Sendo que a minha função não seria compativel com a do cargo da carteira.
    Eu não fiquei satisfeita, e pedi que fosse revisto a função na minha carteira, que se o problema fosse o salário, que podia manter o salário de operador, mas que o cargo tivesse a ver com a minha função. Falei que ia sujar minha carteira, pq no meu curriculo ia tá lá que eu estagiei em um cargo e fui efetivada com uma coisa que não tinha a ver, iria parecer que eu não sou boa na minha área.
    Eu não entendo dessas burocracias trabalhistas, e a dona me informou que ela não podia assinar como assistente de mkt pq em março teria dissidio, e o salário seria reajustado, não entendi direito, mas ela disse que não podia. Perguntei sobre a opção de fazer contrato de trabalho até esse dissidio então. Ela disse que ia ver... e nisso passou Janeiro, iniciou fevereiroo... O salário de Janeiro não foi pago(todos os funcionários).... Eu fui mandada embora no dia 22/02/10(43 dias trabalhados) sem nada receber, apenas informada que eu seria avisada a comparecer outro dia para receber. 05/03/10 Recebi parte do meu salário de janeiro, pois dias antes do carnaval foi oferecido um 'vale' de R$200,00, e informada que seria avisada posteriormente a comparecer a empresa para receber os dias trabalhados em fevereiro.

    Nesse dia, perguntei sobre o aviso prévio. A resposta que tive foi: G., Você não está com a carteira assinada e foi uma opção sua, e mesmo que estivesse, vc estaria no periodo de 3 meses de experiência e não existe aviso prévio na experiência. ~
    Eu não queria colocar a empresa na justiça, só queria receber o que tenho direito.
    Pelo visto tenho direito a metade dos dias restantes, certo?No caso 47 dias dividido por 2, 23 dias e meio, certo?
    A empresa está toda errada, né? Se eles não me pagarem eu posso coloca-los na justiça? Estou muito perdida e odeio pessoas desonestas.

  • Arion Alvaro Pataki

    Arion Alvaro Pataki

    Caro Walter Martinez,

    A referida indenização a título de Aviso Prévio decorrente da ruptura antecipada não seria somente nos casos de existência de cláusula assecuratória de direitos recíprocos, nos termos do 481 da CLT - " Art. 481 - Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado."

    abraços.

  • Carol Pacadire

    Carol Pacadire

    ola, fui contrata por uma empresa e assinei um contrato de experiencia ontem de 30 dias, e me disseram que depois pode ou nao ser prorrogado por mais 60 dias, a minha duvida é, acabando esse contrato de 30 dias que assinei, quando eles me chamarem para prorrogar posso pedir demissao sem ter que cumprir aviso ou mesmo tendo cumprido os 30 dias do contrato que assinei sou obrigada a cumprir?

  • Carol Pacadire

    Carol Pacadire

    tbm gostaria de saber se eu nao quiser continuar na empresa antes de acabar esse contrato de experiencia de 30 dias terei que cumprir o aviso?

  • Alessandra Chrystine

    Alessandra Chrystine

    Minha carteira foi assinada temporariamente, sendo que nem na carteira e nem no contrato há por quantos dias é o contrato de experiência. Isso é legal? Se eu pedir demissão to quebrando o contrato? Pago aviso prévio? To realmente confusa e sem saber o que fazer.

  • Cristina SP Original - No FAKE

    Cristina SP Original - No FAKE

    Carol
    Em se tratando de contrato experimental, ao final do contrato você poderá optar pela rescisão e não há aviso prévio a cumprir, porém, se rescindi-lo antes do prazo, deverá indenizar a empresa o valor correspondente a metade do tempo que falta para o término.

    Alessandra
    O contrato que você assinou menciona prazo de experiência ?
    Caso contrário, seu contrato vigora por prazo indeterminado, e sendo assim, ao pedir demissão você deverá cumprir o aviso-prévio de 30 dias ao empregador ou indenizá-lo no valor correspondente.

  • Fabica

    Fabica

    Minha carteira foi assinada no dia 03/01 e ainda me encontro no periodo de experiencia, porém estou a espera de uma resposta de outra empresa, caso seja admitida por esta como devo proceder? Terei que cumprir aviso prévio?