Direitos do Funcionário Público - Lei 500/74

Olá,

sou funcionário público - Lei 500/74 e queria saber se há a possibilidade de ser indenizado no caso de querer/sair da finção que me encontro. Como sou temporário há 15 anos e o governo de SP nunca aditou o contrato e este nem mesmo foi celebrado com tempo determinado, acredito q possa ser enquadrado como CLT. Será que pode haver tal possibilidade? Não é minha área mas a lei 500 em seu art. 1º que fala sobre a contratação, é clara quanto ao prazo pre-determinado. O contrato foi feito somente com início e nunca houve um aditamento. Isso é temporário? 15 anos? A lei permite tal feito? Como não sou concursado, creio q posso ser considerado CLT. Uma vez que depois de servir por tanto tempo e ter de sair com uma mão na frente e outra atrás é injusto. O que posso fazer para ter meus direitos de trabalhador garantidos (FGTS,PIS, etc)?

Grato.

Respostas

26

  • maria lucia rocha silva

    sou funcionária pública municipal, faltam, 22 dias para terminar o estágio probatório, gostaria de saber se ainda posso ser reprovada, e em que circunstacias pode acontecer a reprovção. e como posso ser avaliada se sempre trabalhei sem supervisão

  • Fabiana_1

    Olá!

    Sou funcionária pública, cargo efetivo da prefeitura de Itapevi. Desde Julho de 2008 estou de licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares por até 2 anos.
    Passei em concurso para professora e fui convocada para no dia 01/12/08 a escolher a escola (minha preferência é para uma escola de São Paulo, cidade em que moro) para dar aula.
    Em virtude da minha situação de funcionária afastada pela referida licença, sou obrigada a pedir exoneração do cargo de Itapevi para tomar posse como professora do Estado?

    Obrigada pela atenção.

  • Ana Cristina_1

    Tenho dois vinculos de trabalho: sou bancaria do BB e funcionaria estadual do governo do amapa. Trabalho no municipio de oiapoque e agora estou tentando transferencia para a capital. Estou em periodo probatorio no Estado, o qual termina no dia 27 de março. Consegui minha transferencia pelo banco e, agora estou em duvida sobre, caso nao consiga minha transferencia como servidora estadual, se posso entrar com pedido de licenca sem vencimentos, visto q o probatorio so termina na data citada acima? o q devo fazer pra tentar essa transferencia antes do termino do ´periodo probatorio?

  • Orlando de Moura Costa

    Gostaria de saber se funcionário publico pode ter 2 vinculo empregaticio, pois sou funcionario publico e trabalho como porteiro em um condominio nas horas de folga.
    grato.

    Orlando Moura.

  • DANIEL FELIX DAMASCENO

    Ola! Sou funcionario publico desde 2002 e a tres anos atras fiz o concurso publico municipal e comecei a trabalhar como concursado em jan de 2006, em 2008 tive desvio de função e cortte de gratificação faltando 02 meses para minha efetivação a perg. é :
    como tinha uma gratificação sobre salario durente 02 anos quero saber se eu tenho direito de cobrar para que seja fixa?
    E se com o desvio de função eu perco o direito de ser efetivado?
    E mais, qual a minha carga horaria e se tenho direito dwe exigir meu anuenio?

  • digilaine c sbalchiero

    Meu esposo passou em um concurso publico municipal em primeiro lugar, mas por erro da administraçao da prefeitura, tinha do concurso anterior que ainda nao tinha vencido um candidato a ser chamado pro cargo em que convocaram meu esposo, depois de 6 meses já trabalhando demitiram meu esposo, pq o outro candidato entrou com um mandato de segurança. Gostaria de saber quais são os direitos que meu esposo tem . Obrigada!

  • Amanda_1

    oii.. sou servidora pública desde maio de 2008.. e não recebi meu salário referente à maio,junho e julho de 2008. com o novo prefeito tenho direito de exigir meu pagamento??

    obrigada..

  • marcos antonio eneias malta

    sou concursado na prefeitura de cuparaque e gostaria de saber se na troca do prefeito irei perder meu concurso ? e se ele nao pode mim efetivar?

  • Luciano Santos Gonzaga

    sou funcionário publico em entre rios, tenho 02 anos de concursado, eu posso ser reprovado.

    Outra pergunta, sou motorista, e estou lotado na secretaria de saúde, onde recebo mais 45% sobre o salário base adicional noturno e insalubridade, eu posso ser transferido e perder esse valor a mais, sendo que tenho emprestimos consignados calculados em cima do valor liquido do contra cheque.

  • mirian martins

    ola sou paga pelo repasse de verba do ministerio da saude , registrada por uma ong regime clt ,mas trabalho para a prefeitura a 9 anos ...
    eu gostaria de saber se existe alguma lei aonde depois de 10anos eu poderia reivindicar qualquer direito...
    obrigada