Intervalo para repouso ou alimentação no inicio da jornada de trabalho é correto?

claudiomar barbosa perguntou Segunda, 07 de julho de 2008, 10h56min

Bom dia. Trabalho em um escala 12/36 noturno, a empresa me concede o intervalo para descanso e alimentação no inicio do trabalho. Ex: inicio a escala de trabalho as 18:00 horas e vou direto para o refeitório para jantar faço uma hora de janta, só que fico o restante do meu horário de trabalho sem descanso até as 06:00 da manhã. Gostaria de saber se tem uma lei que diz que o funcionário não pode chegar no local de trabalho e já receber seu horário de descanso e alimentação, pois quando chego no serviço não estou cansado ou com fome, lembrando que minha escala de trabalho é de 12 horas por 36 de descanso e trabalho a noite, sou vigilante trabalho na área da Vale do Rio Doce

Respostas

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  • A. H. Zanatta

    A. H. Zanatta

    P/ claudiomar barbosa.


    A jornada 12 X 36, com horário para descanso e refeição inclusa nas 12 horas trabalhadas, tem sido reconhecida pela Justiça do Trabalho como válida.

    Acontece que esta forma de trabalho não pode infringir direitos dos trabalhadores.

    Iniciar a jornada com intervalo, até pode, a critério do empregador. Entretanto, ao completar um período máximo de 6 horas trabalhadas, o trabalhador terá direito a novo intervalo para descanso de 01 hora, isto é, as 01:00 hora para o seu caso.

    Mesmo que haja Acordo Coletivo, trata-se de cláusula abusiva que fere direitos do trabalhador, portanto, nula de direito.

    Você deve entrar com Reclamatória Trabalhista pleiteando o cumprimento do intervalo e, aqueles já trabalhados, remunerados com acréscimo de 50% pelo intervalo não usufruído.

    Espero tê-lo ajudado.

  • suzart campos da silva

    suzart campos da silva

    Trabalho em um escala 12/36 noturno, mas a prefeitura não quer dar nenhum periodo de descanso para os guardas municipais, nosso regime e estatutario mas não foi criado ainda o estatuto qual seria o meu direito neste caso?

  • Odney

    Odney

    Trabalho numa empresa há 3 anos, numa jornada noturna de 8 horas (das 22:00 as 06:00), fazendo uma hora de refeição após 04 horas trabalhadas.. Agora a empresa disse que vamos ter que ir as 3:00 da manha, ou seja, o intervalo desde a entrada na empresa (22:00) até o horario de ceia que era de 04 horas, passa a ser de 05 horas trabalhadas, como disse antes, vamos ter a pausa para ceia as 03:00, ficando: das 22:00 até 03:00= 05 horas de trabalho ininterruptas.
    ,.
    Gostaria de saber se há nos autos legais, uma restrição neste intervalo para alimentação e descanso, tipo, poderia o empregador dizer que tenho de trabalhar quantas horas ele precisar e jantar depois de 5 ou 6 horas trabalhadas direto no turno?

  • Regina Fernandes

    Regina Fernandes

    No caso de funcionários da área saúde que trabalha 12 horas, a empresa tem que pagar 1 ou 2 refeições? quais são os direitos desse trabalhador? Por exemplo o funcionário inicia seu trabalho às 7:00h tem 1 hora de almoço e termina seu horário de trabalho às 20:00h, esse profissional tem direito a janta ( não me refiro a descanso no horário de janta, mas sim direito a alimentação )?

  • adriano almeida_1

    adriano almeida_1

    sou funcionario publico estadual trabalho em plantão noturno 12 x 36 sem nenhum intervalo para descanso queria saber qual artigo posso me embasar para pleitear o direito ao horario de descanso e de quanto tempo seria ?

  • Kelly Barbosa de Meneses

    Kelly Barbosa de Meneses

    Olá tenho uma duvida!!!

    eu trabalho em um parque da prefeitura como zeladora (tercerizado) das 6h as 18 h (jornada 12/36) e essa semana foi informado que nos não temos mais direito a almoço...
    Todos os dias eu ia almoçar em casa que é bem perto! hoje não posso sair nem para comprar um lanche....

    estou bem aflita porque recebo uma miseria e ainda não posso nem almoçar...esta ruim de mais.

    ALGUÉM PODE ME AJUDAR?

    OBRIGADA.

  • Patricia Francisco

    Patricia Francisco

    Boa tarde , gostaria de saber sobre os funcionários que trabalham 12 x 36 se tem direito a uma hora descanso no periodo noturno ( porteiros e tecnicos de enfermagem )?

    E como procede o cartaõ ponto bate entrada e saida ?

  • Leandro Silva

    Leandro Silva

    ouvi falar que a presidente Dilma assinou uma lei que dá direito a duas horas de descanso pra quem trabalha a noite e por plantão.pesquisei na net e anão achei nada.gostaria de saber se isso é verdade e qual o numero da lei,pois se for verdade estou sendo desrespeitado no meio direito.aguardo a resposta.desde já grato

  • Blueskay

    Blueskay Suspenso

    Vc ouviu "caô".

    " Dilma assinou uma lei que dá direito a duas horas de descanso pra quem trabalha a noite "

    Isso não existe!!!!!

  • Roberto Gonzalez

    Roberto Gonzalez

    Leandro , você ouviu certo, é a mais recente convenção : CONVENÇÃO COLETIVA 2014/2015. CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - ESCALA DE SERVIÇO


    Empregado e empregador poderão acordar jornada de seis horas em turnos ininterruptos de revezamento, ou a escala unificada de 12x36.
    Parágrafo Primeiro: Compreendendo a escala o período noturno (22 às 5), será devido ao empregado 01 (uma) hora extraordinária, em razão da redução da hora noturna, sem que, no entanto, este pagamento enseje a descaracterização da escala 12x36.
    Parágrafo Segundo: O intervalo para repouso e alimentação, na escala unificada de 12x36 horas, deverá ser de 01 (uma) hora, na jornada diurna e de 02 (duas) na jornada noturna, o qual já está embutido nas 12 horas corridas da jornada de trabalho.
    Parágrafo Terceiro: Na hipótese de não concessão do intervalo para repouso e alimentação, fará jus o empregado ao recebimento dessa hora, com o adicional de 60% sobre o valor da hora normal de trabalho, consoante os termos do § 4º do art. 71 da CLT. (Súmula 437, item I, do TST).
    Parágrafo Quarto: A forma de cálculo disposta no parágrafo terceiro desta clausula será válida a partir da vigência desta convenção coletiva, não alcançando situações pretéritas.