Pedido de demissão+pagamento de rescisão

Senhores,

Tenho duvidas em relação ao pagamento da rescisão em caso de pedido de demissão. Estava registrado ha 8 meses e pedi demissão. Hoje, após mais de um mês, não foi efetuado o pagamento da rescisão. Não sei se tenho direito a multa neste caso. Alguem poderia me ajudar? Muito obrigado.

Respostas

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  • Walter Martinez (Adv)

    Walter Martinez (Adv)

    Natan,
    Quando do seu pedido de demissão a empresa deveria ter agendado a data de pagamento dos saldos rescisórios, se não o fez, houve um erro.
    Segundo a legislação atual, artigo 477, parágrafos 6o e 7o. da CLT, os prazos para pagamento das verbas rescisórias são:
    Aviso Prévio Indenizado - até o 10o. dia após a data do pré-aviso
    Aviso Prévio Trabalhado - no 1o. dia após a data do termino do aviso
    Caso estas data ocorram em dias não úteis (sábados, domingos ou feriados) o pagamento deverá ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior.
    Porém, voce não informou como ficou o aviso prévio oferecido à empresa, se trabalhado, indenizado ou mesmo dispensa.
    Se trabalhado o prazo é o 1o. dia após o termino do aviso; se indenizado ou dispensado o prazo seria o 10o. dia após o pré aviso.
    O atraso do pagamento nos prazos definidos em lei importa na indenização ao empregado no valor de 1 salário contratual, salvo se o atraso ocorreu causado pelo empregado.
    Atenciosamente.
    Ateniciosamente

  • Natan_1

    Natan_1

    Walter,

    Muito obrigado pela resposta!
    Aclarando a sua duvida, o aviso prévio foi dispensado.
    Uma outra duvida que me surgiu é que o dissidio seria bem no mes que sai e não o recebi. Tenho direitos tb?
    Caso não seja pago tb a multa, mas só a rescisão, posso entrar com processo pedindo somente o valor da multa?
    Agradeço mais uma vez

    Att,

    Natan

  • Walter Martinez (Adv)

    Walter Martinez (Adv)

    Natan,
    Existem determinados direitos que so alcamçam os empregados quando há uma dispensa sem justa causa promovida pela empresa, dentre eles a obrigatoriedade do pagamento de eventual multa equivalente ao maior salário percebido a titulo de compensação pela dispensa no periodo de 30 (trinta) dias que antecede a data base da classe, ou pagar a rescisão já incorporado o reajuste salarial se houver indeice de correção.
    No seu caso a empresa fica obrigada a pagar as verbas rescisórias já com o salário reajustado, ou pagar com o salário antigo ressalvando o direito de receber diferenças futuras em razão do dissidio coletivo em negociação, tendo em conta que foi voce quem pediu demissão.
    Atenciosamente.

  • João.

    João.

    Olá!
    Trabalhei durante 11meses, e pedi a conta da empresa.
    Me pediram uma carta de pedido de demissão.
    Fiz a carta com data de 1/02/2010.
    Gostaria de saber, se a empresa tem que me pagar alguma multa pelo atraso na homologação, isto é se tenho homologação.
    Pois até a presente data ( 11/2/2010) nada me informaram.
    Obrigado.
    Att; jmo

  • tvulcao

    tvulcao

    Olá, fui demitida pela minha própria dona da empresa. No entanto, após uma hora ela me chamou e disse que ocorreu um erro e eu não estava na listagem dos demitidos. Até que ponto essa decisão é válida, e se tenho que assinar alguma documentação para que seja legal a demissão.
    Entrei na empresa no dia 01/10/2009 mais a minha carteira foi assinada em 02/01/2010. Não houve nenhum registro de 3 meses para experiência, e nesse caso como fica a situação?
    Hoje penso em pedir demissão, gostaria de saber quais valores eu receberia de rescisão e se tenho direito a algo mais.

    Grata, espero a resposta.

  • Cristina SP Original - No FAKE

    Cristina SP Original - No FAKE

    Seu contrato hoje vigora por prazo indeterminado.

    Porém há de se observar, quando efetuaram o registro em 02/01/2010, efetuaram o acerto do período em que você trabalhou sem registro, ou seja, dos 90 dias ?

  • Ronaldo Junior

    Ronaldo Junior

    Olá!

    Prestei serviço a uma empresa no período de 09/05/2011 a 13/06/2011. Na data 13/06/2011, solicitei o meu desligamento/antecipação do termino do contrato de experiência da empresa.

    No dia 02/07/2011, me chamaram para comparecer na empresa para assinar TRCT, sendo que não identifiquei em minha conta bancária nenhum depósito. Ao chegar na empresa perguntei se tinha alguma ordem de pagamento em meu nome a responsável me disse que não e o pagamento da rescisão seria em espécie. Questionei a data de pagamento em atraso e se estavam pagando o Art. 477. A mesma respondeu que não.

    Me recusei a assinar e pedi que fizessem a TRCT com o pag. do Art. 477. Já que eu não recebi nada até o 10 dia após meu pedido de demissão.

    Após 15 min, a funcionária retorna dizendo que o responsável do pagamento, não estava na empresa, mas que tinha feito contato com o mesmo em rádio. E que na semana seguinte estariam efetuando o pagamento da minha rescisão em conta bancária com a multa do atraso.

    E hoje 08/07/2011 pela 4 vez a fazer contato com empresa. A responsável do DP, disse que não tem previsão de pagamento e o responsável está em reunião. (como todas as vezes).

    O que me sugerem fazer?

    Ir no ministério do trabalho, ou no sindicato de classe denunciar?

    Por favor me ajudem

  • Ewerton Azevedo

    Ewerton Azevedo

    Pessoal, ao pedir demissão, a empresa tem que efetuar o pagamento junto a rescisão em até 24 horas, no caso, um dia útil.
    O não pagamento da rescisão em um dia após o pedido, a empresa terá que pagar uma multa no valor de seu salário nominal. No caso, se sua rescisão deu R$ 1.000,00, e seu salário é de R$ 800,00, a empresa terá que pagar, por lei, previsto em artigo da CLT, R$ 1.800,00, que se dá por sua rescisão acrescida da multa de seu salário em carteira registrada.

    Lembrando que está multa só terá vigência se o pedido de demissão for após o prazo de experiência de trabalho, porque se for dentro, a empresa tem 10 dias corridos para efetuar o pagamento.