Jurisprudência sobre aniversário da conta - Bresser e Verão
Colegas, boa tarde! Estou com uma sentença de parcial procedência em ação dos planos Bresser e Verão. No caso, o juiz indeferiu uma conta, que considerou ser da 2ª quinzena. A conta é do HSBC e mesmo constando no canto do extrato a data-base como sendo 13, o juiz desconsiderou, sem fundamentação, que a conta seria da 2ª quinzena. Analisando os extratos é que 'deduzi' o que deve ter passado pela cabeça do juiz ao indeferir a conta: referente ao plano Bresser o saldo anterior foi apurado no dia 16.06.87 e o creditamento dos juros foi feito em 13.07.87 (de acordo com a data base que aparece no canto do extrato); no plano Verão o saldo anterior é do dia 13.05.89 e o creditamento dos juros foi feito em 16.06.87. Estou certa em pensar que a conta realmente tem a data de aniversário dia 13, correto? Preciso da seguinte ajuda: estou procurando jurisprudência que demonstre que a data relevante é a da abertura ou renovação da conta poupança e não a do creditamento dos juros, mas estou com dificuldades já que os termos são muito parecidos e acabam retornando nas pesquisas somente as jurisprudências sobre a existência do direito às diferenças e não as que demonstrem que a data do creditamento dos juros não é efetivamente a data do aniversário da conta. Vou apelar da decisão e gostaria de saber se os colegas teriam alguma dica para me passar sobre decisões neste sentido... Obrigada!