mesmo com apresentação do atestado foi descontado do salário

Waléria Cristina perguntou Terça, 15 de julho de 2008, 14h47min

Ola, meu marido a poucos dias atras se acidentou e no hospital foi lhe dado 5 dias de atestado. Foi apresentado na empresa e ao receber seu salário foi descontado esses dias como falta. O empregador alegou que faltou no atestado o CID (n.º da doença). O que deve ser feito nesse caso. Eles podem descontar só porque faltou essa numeração?

Respostas

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  • Rafael Spinola_1

    Não.
    Primeiramente tem que ver se no contrato de trabalho há autorização para o desconto da remuneração em caso de falta injustificada, caso contrário deveriam ser descontadas das férias e não do salário percebido pelo seu marido.
    Da proxima vez por questao se segurança, tentem adiquirir atestado pelo INSS, mas procure um bom advogado para reverter isso, o CID é apenas um código de identificação da doença, se a doença foi descrita no atestado, não há motivo para na identificá-la.

    abraços

  • Waléria Cristina

    no caso ele ainda está na experiência. E no contrato de experiência não consta nada sobre isso. O atestado lhe fornecido foi por um hospital público e na correria o medico deve ter esquecido de colocar. Por isto foi lhe descontado mais de R$150,00.

  • J R OLIVEIRA

    Waleria Cristina,

    Primeiro, se existe um atestado médico, a empresa jamais teria que descontar nada, pois, por lei o atestado médico tem que ser aceito pela empresa.

    Segundo, dirija-se ao setor de pessoal dessa empresa, pois com certeza, houve um esquecimento por parte do setor de pessoal, já que qualquer pessoa que trabalha em um setor de pessoal, sabe que esse documento é válido, e se houve realmente má fé por parte da empresa, vá a DRT de sua cidade e explique a situação ao Plantão fiscal que eles te ajudarão.

    Um abraço.

  • José Fernando Teixeira Junior

    Cara Waléria;

    A empresa deverá aceitar o atestado apresentado (dentro, claro, da coerência: um homem não pode apresentar atestado de ginecologista, por exemplo), independente da forma como o médico foi contratado, particular, público ou por convênio.

    IMPORTANTE:
    Para aceitação, o Atestado Médico deverá conter o seu nome, data da consulta e tempo de afastamento, nome do médico, carimbo do médico e número do CID (Código Internacional de Doenças). Sem o número do CID a empresa pode recusar-se a aceitar o Atestado.

    Só para esclarecimento sobre atestados médicos segue as normas dos atestados.



    1 – FINALIDADE
    Os atestados médicos têm o objetivo de justificar e/ou abonar as faltas do empregado ao serviço em decorrência de incapacidade para o trabalho motivada por doença ou acidente do trabalho.

    2 - DOENÇA ATESTADA - ORDEM DE PREFERÊNCIA

    Para ser aceito como justificativa da ausência do empregado, o atestado deve observar a ordem de preferência prescrita em lei.

    O Enunciado nº 15 do TST estabelece: "Ausência por doença - Justificação - Atestados médicos. A justificação da ausência do empregado motivada por doença, para a percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, deve observar a ordem preferencial dos atestados estabelecida em lei."

    A Lei nº 605/1949, modificada pela Lei nº 2.761/1956, criou uma escala hierárquica, de modo que a doença do empregado será comprovada pela seguinte ordem preferencial de atestados:

    a) da Previdência Social;
    b) médico do SESI ou SESC;
    c) médico da empresa ou em convênio com a mesma;
    d) médico a serviço de repartição federal, estadual ou municipal;
    e) médico de convênio sindical;
    f) apenas se não existir nenhuma das possibilidades acima, é que o médico poderá ser o da preferência do empregado.

    2.1 - ORDEM DE PREFERÊNCIA - NÃO OBSERVÂNCIA - EFEITO

    O atestado médico que não observa a ordem preferencial não terá força de lei para obrigar a empresa a remunerar o dia faltoso, servindo apenas para justificar a falta no sentido de impedir a aplicação de penas disciplinares (advertência ou suspensão).

    2.2 - ORDEM DE PREFERÊNCIA - NÃO OBSERVÂNCIA – POSSIBILIDADE

    Havendo previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho ou mesmo em regulamento interno, a empresa estará obrigada a aceitar (tanto para fins de justificativa como de abono da falta) qualquer atestado fornecido pelo empregado, independentemente da ordem de preferência estabelecida em lei.

    Frise-se que aquelas empresas que nunca observaram a ordem preferencial, aceitando, por liberalidade própria,
    todo e qualquer atestado médico apresentado pelo empregado, não poderá passar a exigir a sua observância sob pena de ser considerado alteração contratual prejudicial ao empregado, conforme previsto no artigo 468 da CLT.

    3 - ATESTADO MÉDICO - FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO

    A Resolução CFM nº 1.658, de 20.12.2002, que normatiza a emissão de atestados médicos, estabelece que o mesmo é parte integrante do ato médico, sendo seu fornecimento direito inalienável do paciente, não podendo importar
    em qualquer majoração de honorários.

    3.1 - REGISTRO DE DADOS EM FICHA OU PRONTUÁRIO

    Ao fornecer o atestado, deverá o médico registrar em ficha própria e/ou prontuário médico os dados dos exames e tratamentos realizados, de maneira que possa atender às pesquisas de informações dos médicos peritos das empresas ou dos órgãos públicos da Previdência Social e da Justiça.

    4 - ELABORAÇÃO DO ATESTADO - REQUISITOS – VALIDADE

    A Resolução CFM nº 1.658/2000, estabelece que na elaboração do atestado médico, o médico assistente deverá observar os seguintes procedimentos:

    a) especificar o tempo concedido de dispensa à atividade, necessário para a completa recuperação do paciente;
    b) estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente;
    c) registrar os dados de maneira legível;
    d) identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.


    5 - CID - CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS – HIPÓTESES LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E SEGURIDADE SOCIAL

    Os médicos somente podem fornecer atestados com o diagnóstico codificado ou não quando por justa causa,
    exercício de dever legal, solicitação do próprio paciente ou de seu representante legal.

    No caso da solicitação de colocação de diagnóstico, codificado ou não, ser feita pelo próprio paciente ou seu representante legal, esta concordância deverá estar expressa no atestado.

    Um abraço

  • Joao Celso Neto/Brasíla-DF

    Vejam a relatividade das coisas.

    Uma vez, tive uma crise de amígdalas, e quem me atendeu foi o ginecologista de minha mulher, que era uma espécie de médico da família.

    Ou seja, mesmo um homem pode ter um atestado ou um recibo médico por ter sido atendido por um ginecologista (só não pode dizer que fez um parto em mim).

  • Anderson s.

    Waléria,

    Referido desconto não poderia ter sido efetuado no salário do mesmo, eis que em desacordo com a legislação trabalhista.
    Sugiro conversar com a empresa para reaver esses valores, ou em caso negativo, procure um advogado para se for necessário, ajuizar a devida ação.
    Abraço.

    robsonedesio@yahoo.com.br

  • José Fernando Teixeira Junior

    Waléria,

    Antes de lhe enviar minha resposta, procurei no site do TRT9 onde trabalho e perguntei para o Excelentíssimo Senhor Juiz da vara do trabalho de Irati DR. Carlos Henrique de Oliveira Mendonça (meu chefe) o qual disse-me para pesquisar sobre o assunto dando-me as coordenadas e assim o fiz. Após todas as pesquisas feitas Dr. Carlos Henrique analisou e na opinião dele o empregador está com razão. Não contente só com asua opinião liguei para o sindicato dos madeireiros de minha cidade o qual também afirmaram a posição do Dr Juiz, mas não contetente ainda liguei para o Sindicato de empregados do sindicato dos madeireiros me disseram que o empregador está no seu direito mas que pode ser questionado.
    Portanto como sou estudante de direito, além de ser estagiário do TRT9 - PR fiz pesquisa sobre o assunto. è possível reverter o caso mas com muita conversa, e depende muito da cada ponto de vista de qem vai julgar.
    Um abraço

  • barros_1

    se eu fiz 6 meses de horas extras,tenho direito a media de horas extras nas ferias;pois fui informado que nao se nao tenho porque pagaram medias de horas extra no 13,grato.

  • FERNANDO JUNIOR_1

    Preciso da ajuda de algum advogado. Sou servidor publico e atualmente trabalho na guarda municipal em um plantão de 24x72h. Para esse proximo carnaval saiu uma escala de extra ja no dia 09/02 cujo o meu chefe imediato informou que a guarda municipal esta amparada na lei e se faltarmos ao extra"obrigatorio" sofreremos com punições pois o fato de ter sido publicado a listagem com minimo de 5 dias de antecedência a data solicitada para o extra eles estão agindo dentro da lei. Não conheço essa lei, nao houve nenhum acordo coletivo, ninguém assinou, apenas foi publicado o nosso nome nessa escala sem a nossa autorização e sem consulta previa se havia ou nao interesse. Como devo proceder caso eu venha ser punido ou sofrer retaliações se faltar o plantao extra de carnaval?

  • DANIELE BORGES

    fui suspensa pos estava com dor de dente fui ao dentista fiz canal e o médico me deu só a hora ,depois que sai de lá comecei a passar mal e depois fui parar na emergência ,pos tive rejeição a anestezia dada fui medicada e liberada mas novamente o medico da emergencia só me deu a hora ,foi correta a minha punição ?não aceitarão meu atestado de hora .