Respostas

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  • Katia Pazinato Gregatti

    Katia Pazinato Gregatti

    Estou com um caso de mudança de nome e estou meio perdida... não encontrei nada muito substancioso até agora...

    Necessito da gentileza de algum colega que possa me fornecer informações ou algum modelo de petição de mudança de nome por expor a pessoa ao ridículo.

    Para onde é endereçada? Na doutrina e legislação fala-se sobre uma vara de registros públicos...nunca ouvi falar de uma...

    Aguardo auxílio !!!

    Obrigada.

  • Herbert C. Turbuk . Adv/SP

    Herbert C. Turbuk . Adv/SP OAB 138496/SP

    KATIA, BOM DIA.

    A competência para propositura de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL é a do JUÍZO DE REGISTROS PÚBLICOS, que normalmente somente existe nas capitais,. Onde não houver esta vara especializada a competência será do JUÍZO CÍVEL.

    Atenciosamente
    Herbert C. Turbuk
    www.hcturbuk.blogspot.com