Inventário e Partilha com existência de filho menor de idade

Zilba Maria da Rosa perguntou Quarta, 16 de julho de 2008, 16h07min

Boa tarde! Fiquei encantada com a existência desse Fórum, que só vim a conhecer agora. Gostaria de contar com a ajuda dos colegas: Minha irmã ficou viúva recentemente. Era casada em regime de comunhão parcial, e tem dois filhos, sendo um menor de idade. Devo fazer o inventário judicial tendo em vista o interesse de menor? Dos bens retiro a meação da minha irmã e dos outros 50% reparto novamente em 3? Minha irmã gostaria que o apto. que hoje é residência da família ficasse para os filhos, mas com usufruto para ela. Como faço isso? Desde ja agradeço a atenção de quem puder ajudar. Abraço!

Respostas

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  • Adv. Antonio Gomes

    Adv. Antonio Gomes

    Sim, inventário judicial.
    Se o imóvel foi adquirido após o casamneto, 50% é da meeira, e os outro 50% será dividido exclusivamente em partes iguais entre os dois filhos .l

    Qunto a usufruto ela tem direito face a previsão legal no Código Civil, é só requerer nos autos de inventário.

    Sem mais,

    Adv. Antonio Gomes.

  • Zilba Maria da Rosa

    Zilba Maria da Rosa

    Dr. Antonio Gomes,

    Muito obrigada por sua pronta resposta!!!
    Eu já ia fazer a partilha errada... é a primeira vez que tenho que fazer esse tipo de ação e estava "a ver navios".
    Percebi que o senhor é um grande "esclarecedor" desse site. Maravilha!!!
    Mais uma vez, muito obrigada por sua boa vontade.
    Que Deus lhe conserve assim!
    Se precisar de algo por aqui, conte comigo!
    Abraço!

  • Adv. Antonio Gomes

    Adv. Antonio Gomes

    Agradecido pela disponibilidade. Colaboro sempre com boa vontade na medida do meu tempo disponivel, por outro lado, temos bons colegas colaboradores no fórum prestando uma boa assistência.


    Boa sorte.

    Adv. Antonio Gomes.

  • MARIA GUIOMAR MARQUES

    MARIA GUIOMAR MARQUES

    Dr.Antonio e Zilda,

    Desculpe a interferência.

    Fiquei em dúvida com a resposta, uma vez que o regime de comunhão é parcial e o bem não é (pelo que entendi particular do de cujos).

    Nesse caso o conjuge não seria também herdeiro além de meeiro?(CC 1829 I e 1832).??????

    Um Abraço
    Maria

  • Adv. Antonio Gomes

    Adv. Antonio Gomes

    Nobre colega MARIA GUIOMAR, a sua dúvida nasce em razão da interpretação da letra fria da lei, uma vez que o legislador disse mais do que pretendia dizer, de modo que, a doutrina e a jurisprudência acertadamente restringui o alcançe da norma.

    Para melhor informar a nobre colega irei citar o enuciado 270 do CEJ:


    "O artigo 1.829, inc. I, só assegura ao cônjuge sobrevivente o direito de concorrência com os descendentes do autor da herança quando casados no regime da separação convencional de bens ou, se casados nos regimes da comunhão parcial de bens ou participação final nos aquestos, o falecido possuísse bens particulares, hipóteses em que a concorrência se restringe a tais bens, devendo os bens comuns (meação) ser partilhados exclusivamente entre os descendentes"

    Por fim, tomo a liberdade de indicar a nobre colega ter em sua mesa de trabalho o Código Civil comentado do Ilustre Theotonio Negrão, uma vez que, nem sempre temos o tempo necessário para ler uma ótima doutrina sobre direito de família e das sucessões.

    Atenciosamente, Adv. Antonio Gomes.

  • MARIA GUIOMAR MARQUES

    MARIA GUIOMAR MARQUES

    Caro Dr.Antonio Gomes,

    Obrigada pela informações, a dúvida surgiu pelo fato de não ter sido informado na questão se o apartamento foi adquirido na constância do casamento ou se era bem particular do de cujus.

    Desejo um excelente final de semana.

    At. Maria Guiomar

  • izabeli

    izabeli

    Boa noite. Tenho uma duvida sobre valor do inventario, no caso onde envolva menor

    de idade entre os herdeiros o valor da avaliação do bem descrito no inventário tem

    que ser o mesmo que será vendido ou pode ser por menos? Agradeço desde ja a

    sua orientação.

    Abraços

    Izabeli

  • Adv. Antonio Gomes

    Adv. Antonio Gomes

    O valor é o que você informar desde que seja aprovado pelo procurador do estado, via de regra é aceito pelo valor venal aqui no Rio, caso seja informado um valor maior maior nos autos, por esse valor será pago o imposto.

  • Luciana_1

    Luciana_1

    Bom dia! Gostaria muito da ajuda de vocês, colegas do fórum! Meu avô morreu há uns 10 anos e, como me formei em direito agora, fui designada, pela minha família, a dar entrada no inventário. Estou com muitas dúvidas, mas, nesse momento, a maior de todas é a seguinte: Meu avô, em vida, comprou uma casa e registrou a mesma no nome de uma tia minha. Gostaria de saber, se essa atitude do meu avô, pode ser considerada uma doação, e, sendo assim, se constituiria antecipação da herança, ficando minha tia no dever de colacionar o bem e descontá-lo do seu quinhão. Vale ressaltar que essa casa foi a residência dos meus avós até a morte. Ela apenas estava no nome da minha tia. E aí, é da minha tia mesmo, ou de todos?? Agradeço desde já.

  • izabeli

    izabeli

    Bom dia Dr.Antônio . Obrigado por me responder. Eu entendi o que o senhor quis

    dizer mas, ainda continuo com duvida, vou me explicar melhor ok. Meu marido faleceu

    e fiquei com um filho dessa relação, foi feito um inventário de bens onde

    meu filho como herdeiro do pai tem os mesmos direitos certo. Só que a familia pegou

    um advogado para fazer a partilha e fizeram por menos o valor do imóvel, eu não

    aceitei e peguei outro advogado para interferir , mas o mesmo aceitou que o

    prosseguisse alegando que o valor só foi colocado por menos para evitar impostos.

    O imóvel foi vendido antes mesmo que o inventário terminasse e fizeram um contrato

    de venda de cessoes de direitos hereditarios por fora , pagaram a parte do menor

    dizendo que não precisava prestar contas daquele valor e sim do que estava no

    inventário , que seria a metade do que foi pago na época, e agora passados 3 anos

    saiu o alvara que me permite assinar e receber pelo menor, mas na realidade já foi

    pago , só que meu advogado diz hoje que o valor que no inicio estava no inventário

    não é mais aquele e sim outro, e ele me diz que eu não posso falar por quanto foi

    vendido por fora já que fizeram por menos no inventário o alvara é outro valor nao é aquele que está no

    inventário e tbem não é o que foi vendido por fora. E agora o que eu faço pois tenho

    medo de me prejudicar nessas alturas assinando uma escritura que não bate com o

    valor que foi combinado.Eu me sinto enganada pois agora que já foi gasto o dinheiro

    e só esta guardado o valor que está para ser prestado contas no inventário , o advo

    gado que eu contratei

    me disse que houve erro e que o comprador teria que pagar a diferença, mas o mesmo veio aqui e me falou que não vai pagar e que falaria que foi vendido pelo dobro do que está no inventário eu me senti enganada pois não foi isso que era pra ser, resumindo meu advogado diz que sou eu então que terei que repor, mas não vejo dessa forma e

    comentei que se for o caso vou falar a verdade para a promotoria , primeiro porque

    eu não pedi para ele fazer errado e sim para defender os direitos do menor e agora vai sobrar pra mim desembouçar um dinheiro que já foi gasto, diante

    dessa situação o que o senhor me aconselha em fazer? Devo ir e contar a verdade ou existe outra solução para resolver esse abacaxi? Me ilumine por favor. Abraço