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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Marcia_1
    18/07/2008 13:24 | editado

    Boa Tarde!!!!

    Meu esposo está passando pela seguinte situação:

    Seus pais foram casados durante 50 anos, em regime de comunhão universal de bens e tiveram dois filhos naturais(ele e um irmão). O pai veio a falecer no final do ano passado, deixando a esposa e os dois filhos como herdeiros.
    Qdo o Inventario ja estava quase pronto( Possuem um patrimonio bem razoável), apareceu uma filha de 38 anos, não reconhecida, que ele teve fora do casamento num caso extra-conjugal. Esta filha reclama a parte dela na herança. Foi feito DNA com os irmãos e ficou comprovada a paternidade.
    Os filhos não querem que a mãe saiba da historia, pois ja é de idade(73 anos) e não acham justo que nessa altura da vida tenha uma decepção com o marido ja falecido.
    A meia irmã não quer entrar judicial no caso, quer fazer um acordo,mas exige 1/3 dos 50% da herança.
    Ela possue os mesmos direitos dos irmãos, mesmo nunca ter procurado pelo pai em vida ou tido qualquer contato com ele?????
    Aguardo orientações
  2. Adv. Antonio Gomes
    18/07/2008 14:58

    Direito do irmão unilateral absolutamente igual garantido pela Constituição Federal, e que essa não fez nenhum resalva, portanto, inexsite argumentos juridicos ou morais para que se levante dúvida quanto ao seu direito a herança igual aos outros irmãos, pelo contário, poderá em determinados casos haver danos provocados a ele desrespeitos e discriminação dos outros herdeiros.


    Atenciosamente, Adv. Antonio Gomes.
  3. Marcia_1
    23/07/2008 16:27 | editado

    Dr. Antonio

    Boa Tarde

    Continuando o meu caso: O meu sogro possuia uma fazenda e estando impossibilitado de cuida-la por problemas de saude, a vendeu aos dois filhos legitimos com consentimento da esposa. Isso foi 1 ano e meio antes dele falecer. Agora apos 6 meses de falecimento, a filha que ele teve fora do casamento e que so foi feito o exame de DNA agora no mes de julho, esta querendo parte na fazenda. Que direitos ela tem sobre isso? O que esta em inventario, ja esta sendo negociado, ela recebera, 1/3 dos 50% dos filhos. Nos explique , se possivel, sobre a "legitima", que consta que o ascendente pode vender ou doar 50% da sua parte, desde que conserve a legitima.
    Por favor nos ajude....
  4. Adv. Antonio Gomes
    23/07/2008 17:29

    Considerando 50% meação, a partilha conforme foi realizada é o que ela terá direito referente a fazenda, ou seja 1/3 de 50%.
  5. Marcia_1
    23/07/2008 18:15

    Dr Antonio

    Nos explique melhor...Ela terá direito tbem na fazenda??? Sendo que esta foi vendida aos filhos antes mesmos de saberem dessa meia irmã, td declarado em Imposto de Renda , com escritura e registro? E como eh a lei que o ascendente tem direito de doar ou vender aos descendentes, desde que seja com consentimento do conjuge sem mexer na legitima????
    Por ex: Patrimonio a ser dividido em inventario - R$ 5.700.000.00.
    50% da viuva e 50% entre os 3 filhos. ( Que ja esta resolvido).
    O valor da fazenda é de R$ 4.000.000.00 e pertence aos 2 filhos legitimos. Como ela teria direito nisso tbem????
    Aguardamos a sua ajuda...
  6. Adv. Antonio Gomes
    24/07/2008 19:34

    Por ex: Patrimonio a ser dividido em inventario - R$ 5.700.000.00.

    Considerando que existe meação nesse valor apresentado, então 2.850.000,00 é a herança, 1/3 para cada herdeiro.


    O valor da fazenda é de R$ 4.000.000.00 e pertence aos 2 filhos legitimos. Como ela teria direito nisso tbem????
    Aguardamos a sua ajuda...

    Como ele não acordou com a venda da fazenda ( embora não se sabia que ele era filho), entendo que resará provado que isso foi um adiantamento de herança para dois filhos, portanto o valor de 1.000,000,00 para os dois filhos, sendo assim, deve ser restituido a ele a quota nesse valor.

    Trocando em miudos, no final após retirada a meação, a herança deixada pelo autor da herança mais a parte da fazenda vendida a dois irmãos serão divididas dor três.

    Conclusão esse herdeiro ficará nesse exemplo com: 1.566,000,00 mais 1.000,000,00 referente a fazenda. Os outros herdeiros cada um ficará com metada da fazenda mais 1.566,000,00.
  7. Danilo de Menezes
    16/03/2010 15:33 | editado

    Bem, de acordo com o artigo 1841 do CC, irmãos unilaterais receberão em metade dos filhos havidos no casamento. O que quer dizer? Bem, sendo a mãe deles meera, fica com 50%. Pronto, a herança agora é metade, mas apenas pros filhos? Não. A mãe, além de meera, se caso seja, nem sempre é, cf. estipula o artigo 1829 do mesmo código, mas sendo, ela ainda terá direito em até 1/4 da herança. Seus 50% + 1/4 desses 50% restantes.

    Ora, o que sobrar será 37,5% dos bens deixados pelo falecido. Serão divididos igualmente entre os irmãos unilaterais e bilaterais? O que dispõe o art. 1841, acima citado é:

    Art. 1.841. Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar.

    Destes refere-se a unilaterais e aqueles a bilaterais. Há divergência. Primeiramente se tratando do próprio artigo, pois entende-se que os irmãos seriam do falecido, no caso de sucessão para colaterais, contudo, há a linha que acredita se tratar do raciocínio do CC de 1916, sendo, oprtanto, unilaterais e bilaterais, descendentes do de cujos.

    Ocorre também, que a CF/88 proíbe a discriminação entre os filhos, mas qto à sua filiação apenas. Entendo que é discriminação também qtos aos direitos sucessórios, portanto, ela tem por direito os 1/3 dos 37,5%.
  8. Adv. Antonio Gomes
    16/03/2010 17:46

    Solicito ao nobre estudante - (se colega advogado não milita na área do direito sucessório), - Danilo RETIFICAR a matéria equivocada, uma vez que o referido artigo trata exclusivamente de herança entre irmão, digo, aquele caso que não existe ascendentes e nem descendentes, in verbis:



    " Bem, de acordo com o artigo 1841 do CC, irmãos unilaterais receberão em metade dos filhos havidos no casamento. O que quer dizer? Bem, sendo a mãe deles meera, fica com 50%. Pronto, a herança agora é metade, mas apenas pros filhos? Não. A mãe, além de meera, se caso seja, nem sempre é, cf. estipula o artigo 1829 do mesmo código, mas sendo, ela ainda terá direito em até 1/4 da herança. Seus 50% + 1/4 desses 50% restantes.

    Ora, o que sobrar será 37,5% dos bens deixados pelo falecido. Serão divididos igualmente entre os irmãos unilaterais e bilaterais? O que dispõe o art. 1841, acima citado é:

    Art. 1.841. Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar.

    Destes refere-se a unilaterais e aqueles a bilaterais. Há divergência. Primeiramente se tratando do próprio artigo, pois entende-se que os irmãos seriam do falecido, no caso de sucessão para colaterais, contudo, há a linha que acredita se tratar do raciocínio do CC de 1916, sendo, oprtanto, unilaterais e bilaterais, descendentes do de cujos.

    Ocorre também, que a CF/88 proíbe a discriminação entre os filhos, mas qto à sua filiação apenas. Entendo que é discriminação também qtos aos direitos sucessórios, portanto, ela tem por direito os 1/3 dos 37,5%."
  9. C. Marcelo - Advogado
    16/03/2010 17:55 | editado

    Dr. Antônio Gomes,

    O Sr., poderia, por gentileza, dar uma passada neste tópico?

    http://jus.com.br/forum/167987/itcmd-rj-parcelamento-ajuda/


    Desde já agradeço.
  10. Adv. Antonio Gomes
    16/03/2010 18:53

    Colega, vamos ao caso:
  11. Danilo de Menezes
    17/03/2010 11:50

    Adv/RJ - Antonio Gomes

    Creio que não compreendeu meu raciocínio, que não se funda no artigo 1841 do CC. Apenas citei este para esclarecer que parte da doutrina acredita não ser igualitária a divisão entre irmãos unilaterais e bilaterais, estipulando que o unilateral deve herdar metade do filho havido do casamento.

    Bem, como a mãe ainda está viva, daí sim vem minha fundamentação sobre a questão.

    Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:

    I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;

    E o artigo 1832 que dispõe:

    "Em concorrência com os descendentes (art. 1.829, inciso I) caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer."

    _____________________FORA DO CASO EM QUESTÃO____________________

    Como há muita discussão sobre a questão dos direitos sucessórios do filho unilateral para com o bilateral é que citei o 1.841.

    Dentre os que defendem a igualdade entre os filhos estabelecida pela CF/88 e aqueles que entendem que não se deve igualar os desiguais, sigo um caminho sobre este art. 1841 do CC, fora desse caso.

    Art. 1.841. Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar.

    O CC já passa a tratar da herança entre colaterais. Daí me aparece esse artigo e dizem:

    Ora, é aquele pensamento de 1916 sobre igualdade dos filhos, não devendo igualar os desiguais.

    Erro, digo, trata-se, sim, neste artigo, que a herança é entre os colaterais. Em não se havendo mais ascendentes nem descendentes, o falecido, é o IRMÃO daqueles que deverão herdar, daí sim esse artigo teria sentido.
  12. Marcus/acadêmico
    26/01/2012 15:39

    Caríssimos, minha humilde contribuição ao caso:

    Se realmente o pai vendeu aos filhos a fazenda, havendo comprovação da movimentação financeira entre compradores e vendedor, o caso a meu ver seria- na sucessão- de a "nova" herdeira pedir seu quinhão nos valores oriundos da venda, não da fazenda em si.

    Ou seja, se foi realmente uma "venda real" e não uma venda simbólica ou simulação, o ato é apenas anulável, conforme Art.496 do CC vigente, pelo fato da filha unilateral não ter anuido na escritura (contudo, isso ainda é discutível, havendo de se analisar o lapso temporal desde a efetivação da venda).
  13. Thiago Chaves
    16/07/2013 18:10 | editado

    Prezados perdoem reativar um tópico antigo mas creio que minha duvida não apareceu entre os casos sitados

    Numa familia de 8 irmão onde 2 são unilaterais porem criados desde a infância, (2 anos de idade mas não possuem a filiação) pelo pai dos demais, a divisão da venda de um imóvel se dará em partes iguais, assim considerando todos bilaterais?
    Ambos os pais são falecidos. 4 bilaterais são favoráveis pela divisão igual pela consideração e estima aos unilaterais, e 2 bilaterais mais gananciosos são contra.
    Existe algum embasamento jurídico que fundamente a divisão por igual neste caso?
    Grato
  14. ninguém
    16/07/2013 23:25

    a metade da mãe será dividida entre os 8 filhos e a metade do pai somente entre os 6...

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