Locação sem contrato e necessidade de despejo

Leôncio Alfredo perguntou Terça, 22 de julho de 2008, 20h15min

Permiti a dois anos e 3 meses atrás a entrada de um inquilino em meu imóvel na promessa de que dois dias depois assinaria o contrato e iniciariamos a locação, O contrato redigi e mandei, mas até hoje ele nunca me assinou o mesmo. Nesse contrato todas as despesas de Aluguel, condominio, IPTU, etc. são de responsabilidade do locatário. Ele sempre pagou aluguel, com atrazo, mas pagou, pagou os condomínios, com atrazo, mas pagou e está me devendo algumas parcelas de IPTU que afirma estarem pagas ( mentira ). No presente momento está com uma semana de aluguel atrazado e me ameaçando de que paga quando quiser e sai do imóvel quando quiser. Cansei de ser refém do meu proprio patrimônio, o que devo fazer ? Estou desempregado e o único bem que possuo é esse imóvel, mas não quero morar no mesmo, o alugo para pagar o aluguel do imóvel que resido em outra cidade. Grato

Respostas

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  • Leôncio Alfredo

    No caso do despejo por falta de pagamento, existirá o pagamento e a ação morrerá, com certeza, mas no caso dessa retomada imotivada, posso fazê-lo nesse prazo de 23 meses de locação ? O locatário sairá em quanto tempo ? na média, agradeço.

  • Junior57

    Junior57

    Não havendo contrato formalizado (afinal, você não o assinou) presume-se que a locação esteja prorrogada por prazo indeterminado, pelo que possível a retomada imotivada. Quanto à assistência jurídica gratuita, também é possível, no seu caso. Boa sorte.

  • Arthur SPM

    Eu ia responder ao Sr. De verdade. Mas, tendo em vista que, além de receber informações de graça, o Sr. ainda reclama, desisti!
    De qualquer forma, sucesso na demanda!

  • D. N. S.

    O contrato é verbal e se aplica a lei do inquilinato: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/LEIS/L8245.htm (não se aplica o contrato)

    Caso o despejo seja para uso próprio (somente nesta hipótese) e não queira ou não possa contratar um advogado, procure o juizado especial civel mais próximo do imóvel alugado (leve os comprovantes que o inquilino paga o aluguel, recibos ou extratos bancários - que é a prova da relaçãod de locação )

    http://nev.incubadora.fapesp.br/portal/segurancajustica/judiciario
    /justicacomum/juizadosespeciaiscives/enderecosdosjuizadosespeciais


    Caso o Juizado entenda que não é cabível a ação, eles o orientarão a procurar a defensoria pública que atende a pessoas com renda de até 3 salários mínimos.

    (Atualmente existe um impasse entre a defensoria e a OAB, que pode fazer com que o atendimento demore um pouco, por acumulo de serviço)

    De qualquer forma, neste tipo de ação, não é raro, advogados aceitarem a atuar por contrato de prestação de serviços "por exito", procure algum advogado de sua confiança.

    Se o imóvel estiver alugado por menos de 5 anos somente será possivel o despejo por falta de pagamento , descumprimento contratual, ou uso próprio (art. 47 inciso V) . Na ação por falta de pagamento o locatário poderá continuar no imóvel, desde que pague os valores devidos (2 vezes em 1 ano).

    Art. 47. Quando ajustada verbalmente ou por escrito e como prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga - se automaticamente, por prazo indeterminado, somente podendo ser retomado o imóvel:

    I - Nos casos do art. 9º;

    II - em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário relacionada com o seu emprego;

    III - se for pedido para uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ascendente ou descendente que não disponha, assim como seu cônjuge ou companheiro, de imóvel residencial próprio;

    IV - se for pedido para demolição e edificação licenciada ou para a realização de obras aprovadas pelo Poder Público, que aumentem a área construída, em, no mínimo, vinte por cento ou, se o imóvel for destinado a exploração de hotel ou pensão, em cinqüenta por cento;

    V - se a vigência ininterrupta da locação ultrapassar cinco anos.

    § 1º Na hipótese do inciso III, a necessidade deverá ser judicialmente demonstrada, se:

    a) O retomante, alegando necessidade de usar o imóvel, estiver ocupando, com a mesma finalidade, outro de sua propriedade situado nas mesma localidade ou, residindo ou utilizando imóvel alheio, já tiver retomado o imóvel anteriormente;

    b) o ascendente ou descendente, beneficiário da retomada, residir em imóvel próprio.

    § 2º Nas hipóteses dos incisos III e IV, o retomante deverá comprovar ser proprietário, promissário comprador ou promissário cessionário, em caráter irrevogável, com imissão na posse do imóvel e título registrado junto à matrícula do mesmo.

  • SPF

    Caro Leôncio.

    Caso você queira uma consultoria "personalizada" recomendo que você contrate um advogado.
    Como você diz que esta desempregado e não pode contratar advogado a única saída (infelizmente) é você comparecer com toda a sua documentação pessoal (inclusive comprovantes de rendimentos) na Procuradoria de Assistência Judiciária Av. Liberdade, 32 São Paulo - SP, onde após detida análise de sua situação financeira, talvez o Estado lhe ofereça um advogado gratúito.
    Prazo estimado de sua ação pela PAJ: no mínimo 2 anos.

    Boa sorte

  • Leôncio Alfredo

    Eu agradeço a todos pelas respostas e não estou sendo aproveitador, é que o meu caso é de extrema necessidade mesmo. Me desculpem se pareci arrogante e exigente demais em colaborações como esta, mas é por pura necessidade mesmo. Eu achei bem interessante a resposta acima, mas nesse caso a locação tem 23 meses, eu não poderia pedir por denuncia vazia e a mora com certeza seria purgada e a ação morreria, eu precisaria de algo mais contundente como a denuncia vazia mesmo. Eu li em outros fóruns que não havendo contrato escrito considera-se o Código civil que preve locação por 12 meses e qua a partir dai posso pedir a retomada sem motivo, é verdade ??