RESULTADO DE PERÍCIA - INSS
Prezados Senhores,
Recentemente o INSS adotou novo critério para fornecimento do resultado de exame médico-pericial, onde se vê claramente a discriminação em relação aos segurados autônomos, facultativos, etc,. Tal procedimento não estaria ferindo a nossa Constituição, que estabelece tratamento igual para todos os cidadãos brasileiros? Existe alguma medida legal que poderia garantir o direito do segurado autônomo, obter o resultado da mesma forma que está garantido ao segurado empregado? Isto é, imediatamente após o exame pericial. Grato pela atenção. DILERMANDO.