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  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Pagar não. Declarar o segurado e a remuneração deste em GFIP.
    Todo o autonomo é categoria 13. A exceção é o transportador autonomo que é categoria 15.
    Ao informar categoria 13 a um autonomo o SEFIP toma a remuneração multiplica por 20% que é a parte que a empresa deve a previdencia sobre a remuneração de autonomos. Também aplica 11% sobre o valor da remuneração até o teto do INSS, parte do segurado.
    Já sobre tranportador autonomo é calculado um valor de 20% sobre a remuneração deste, 11% da parte dele e 2,5% referente à contribuição para o SEST/SENAT.
    Quando é obrigado a declarar o autonomo e qualquer segurado na GFIP? Sempre. A omissão implica em multa igual ao valor devido à previdência, ainda que tenha sido recolhido corretamente. E é crime previsto no art. 337 A do Código Penal. Pena 2 a 5 anos de reclusão. O Fiscal ao descobrir a omissão está obrigado a aplicar a multa e fazer representação do fato ao Ministério Público para que este instaure ação penal. A omissão do fiscal pode implicar em ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.

  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Explique melhor. é ao tentar fazer a gfip?
    Pesquisando na cnaeweb descobri estas possíveis atividades da empresa.
    4644-3/01 água filtrada (uso em hemodiálise); comércio atacadista de
    4644-3/01 distribuidora de medicamentos de uso humano; comércio atacadista de
    4644-3/01 distribuidora de remédios de uso humano; comércio atacadista de
    4644-3/01 flora medicinal, artigos da; comércio atacadista de
    4644-3/01 fracionamento e envasamento de produtos farmacêuticos de uso humano próprios; serviços de
    4644-3/01 medicamentos para uso humano; comércio atacadista de
    4644-3/01 produtos farmacêuticos de uso humano; comércio atacadista de
    4644-3/01 produtos farmacêuticos dosados e não-dosados de uso humano; comércio atacadista de
    4644-3/01 remédios para uso humano; comércio atacadista de
    4644-3/01 soro; comércio atacadista de
    4644-3/01 vacinas para uso humano; comércio atacadista de
    então salvo melhor juízo o fpas seria 515, próprio para comércio e não o 620.
    Realmente 620 não é o fpas indicado para empresa com tal tipo de atividade indicada pelo cnae fiscal.
    Por que você esta tentando informar fpas 620?

  • Andreia Franca

    Andreia Franca

    Estou tentando recolher o valor de um transportador autonomo, só que quando coloco o FPAS 515 o sefip só abre a opçao de terceiros para recolhimento de SESC, SALARIO EDUCAÇÃO outras coisas mais nao me da a opçao de escolher SEST SENAT(3072) , Por isso que queria colocar o FPAS 620 para que ele desse essa condição.

  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Simplesmente declare no SEFIP o transportador autonomo com código de trabalhador 15. Quanto a remuneração informada deve ser o valor do frete multiplicado por 0,2 (20%). Declare na mesma GFIP o transportador autonomo junto com os demais segurados na GFIP de FPAS 515 e código de terceiros que se não me engano é 0115. O SEFIP calculará a parte este FPAS 620 dentro da GFIP de FPAS 515 e código de terceiros 115. Nos demonstrativos do SEFIP você verá um FPAS 515 e ao lado um FPAS 620 que deverá ser o do transportador autonomo. Boa sorte!

  • Andreia Franca

    Andreia Franca

    Obrigada, agora entendi...Gostaria de saber também se no caso de Representante Comercial PF que emitiu nota fiscal de serviço com a descrição do serviço: Comissão sobre vendas, esta isento do descontode INSS e se a empresa também esta isenta da contribuição patronal? Obrigada

  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Não entendi bem. No caso prestou serviços a empresa? Como pessoa física?
    Se for isto temos de fazer as seguintes considerações. Isenção decorre de lei. E não há lei alguma prevendo esta isenção. E não podemos confundir hipótese de isenção com hipótese de não incidência tributária. No primeiro caso ocorre o fato gerador da obrigação tributária, previsto este em lei, no nosso caso a prestação de serviços remunerados. Mas há uma lei que afasta a cobrança do tributo para uma situação específica. No segundo não há lei que defina a ocorrência de determinado fato gerador, seja de forma geral seja de forma específica.
    Nenhuma das situações ocorre. A Constituição em um de seus dispositivos diz que qualquer prestação de serviços, mesmo sem vínculo empregatício cria a obrigação de pagar contribuição previdenciária, tanto para o contratante como para o contratado, seja empregado ou não. A lei 8212 que está um nível abaixo da Constituição e complementa seu sentido diz que o pagamento por serviços prestados sem vínculo empregatício na qualidade de contribuinte individual (antigo contribuinte autonomo) cria a obrigação de pagar contribuição tanto para a empresa como para o contribuinte individual autonomo. A lei 10666 de 2003 colocou como obrigação adicional da empresa além de pagar a cota patronal, descontar a parcela devida pelo contribuinte individual à previdência. Então o fato gerador ocorre. E eu nunca ouvi falar de lei concedendo isenção para esta hipótese. Você já ouviu?
    Se não há tal lei é obrigatório recolher 20% sobre os serviços prestados como cota patronal. E recolher 11% até o teto do INSS. QUanto ao código de trabalhador a ser infromado em GFIP é o 13. Próprio para contribuinte individual autonomo que presta serviço a empresa. Ao informar este código e a remuneração o SEFIP calculará a cota patronal e a parte devida pelo contribuinte individual. Se ele informar que já é descontado em outras empresas e for notado que este desconto ultrapassou o teto do INSS o caso é de informar este trabalhador com o campo ocorrência 5. Ao fazer isto o SEFIP não atribui automaticamente o valor de desconto. Ele permite que você informe um valor de desconto do segurado. E se você nada preencher o desconto será zero. Na hipótese de ele em outras empresas já ter alcançado o teto. Caso não tenha ultrapassado você coloca no campo desconto do segurado o valor restante para chegar ao limite.

  • Andreia Franca

    Andreia Franca

    Olá! É o seguite, o Representante Comercial não é considerado como sessão de mao de obra, então por isso ele esta fora do desconto de 11% nos serviços de comissão, só não sei se a empresa também esta isenta de recolher os 20% sobre comissões sobre vendas.

  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Você está fazendo confusão entre desconto de pessoa física e pessoa jurídica. Você disse que o representante comercial é pessoa física. Em sendo pessoa física qualquer serviço prestado seja lá o que for é serviço de autonomo. E a empresa deve pagar 20% sobre a remuneração paga. E a partir de 4/2003 por força da lei 10666 é obrigada a descontar da contribuição do autonomo (hoje contribuinte individual, denominação esta dada pela lei 9876/1999) 11% até o teto do INSS e repassar à previdência.
    Já se o representante comercial for pessoa jurídica deve se ver se o caso é de cessão de mão-de-obra e se enquadra nos casos da legislação em que deve ser feita retenção de 11% sobre o valor da nota fiscal para repassar à Previdência. Este valor é uma antecipação do que a empresa prestadora de serviços deverá pagar a previdência sobre o que deve a esta sobre a folha de pagamento. Por ocasião da quitação das prestações com a previdência a retenção será compensada com o que deve á previdencia. E se não houver condição de compensação é solicitada restituição.
    Então, tome como regra o seguinte. Pessoa Física prestadora de qualquer serviço a empresa há obrigação de pagar por parte da empresa e esta descontar a parte da pessoa física e repassar à Previdência SEMPRE. Não há exceções. Ainda mais após a emenda constitucional 20, de 16/12/1998 que deixou isto por demais claro. Ler art. 195, inciso I, alínea a e inciso II da Constituição para melhor entendimento.

  • cerli

    cerli

    boa tarde eu tinha carteira assinada como domestica mas, pedi demisão quero ser autonoma qual o codigo que eu posso usa para pagar.
    me informaro que seria o nº1604 esta certo.obrigada