Empréstimo consignado - quitação pelo INSS após morte - seguro

Com relação ao empréstimo que os bancos vêm fazendo aos aposentados, gostaria de saber se, em caso de morte do beneficiário/devedor, o INSS quita o empréstimo, ou se tal quitação depende de seguro feito por parte do banco no ato da contratação do empréstimo.

Também, se há previsão de quitação, gostaria que me informassem qual a legislação/resolução que a prevê, porque há na minha família caso de falecimento de idoso que tinha empréstimo consignado com a Caixa Federal e, com sua morte, e consequente extinção do beneficio previdenciário, a família vem sendo cobrada para pagar as parcelas faltantes. Creio que isso é ilegal e pretendemos acionar o Procon e até mesmo a Justiça para preservar o nome do falecido, até porque, justamente por ser um empréstimo para idoso, creio que o banco deveria ter se acautelado e feito um seguro para o caso de morte.

Qualquer informação fidedigna será bem-vinda.

Obrigada.

Respostas

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  • cristina bagatella

    cristina bagatella

    Fabiana

    O Banco não pode acionar a familia .
    Geralmente quando se contrata um emprestimo para aposentado, acompanha seguro.
    è um absurdo a cobrança.
    Acho que deve aguardar, espere para ver quais as providencias que o banco vai tomar.

  • Fabi

    Fabi

    Obrigada, Cristina, pela resposta. Penso como você, mas lendo o contrato percebi que o banco não contratou o seguro, o que entendo que foi erro deles, que não pode ser impingido à família do consumidor, que afinal era leigo e hipossuficiente e certamente não esperava que faleceria durante o parcelamento...

    Obrigada!

  • Jose Carlos Ferreira

    Jose Carlos Ferreira

    Também meu pai faleceu e o BB esta cobrando o pagamento de parcela de empréstimo consignado, acho um absurdo pois no Banco onde trabalhei, lá havia o seguro.

  • cristina bagatella

    cristina bagatella

    Fabi

    Ninguem pode ser cobrado por um empréstimo que não fez.
    Se o Banco não fez o seguro deveria então ter exigido um avalista.
    Tive um caso assim em minha familia, na época fui falar com um advogado e ele me explicou que se o falecido deixar bens o banco pode cobrar, mas tem uma forma legal para ser feito isso, não é fazendo cobrança por telefone para as pessoas da familia. Fique tranquila que o Banco não pode fazer nada contra os familiares, como serasa,spc , se voce não se sentir segura procure um advogado para pedir orientações sobre o seu caso. Como disse tive um caso assim na familia e o Banco parou de cobrar.

  • Tatiana

    Tatiana

    Se o emprestimo era consignado existe a Lei nº 1.046, de 2 de janeiro de 1950
    Consignação em Folha de Pagamento, que ainda está em vigor, que no artigo 16 prevê a extinção.

    Art. 16. Ocorrido o falecimento do consignante, ficará extinta a dívida do empréstimo feito mediante simples garantia da consignação em fôlha.

    Portanto, a dívida não pode ser cobrada. Se insistirem na cobrança procure um advogado para ingressar com ação declaratória de inexigibilidade da dívida. (Leve a Lei para ele caso ele não conheça) Vc achará no site planalto.gov.br.

  • rosa

    rosa

    quando a caixa economica federal libera emprestimo para idoso com 80 anos para desconto em folha de pagamento do exercito é obrigatorio o banco fazer seguro nesse caso? e em caso de sinistro pode o banco fazer cobrança por telefone para o familiar obrigando-o a assumir o pagamento da divida?
    Sendo que o idoso deixou um bem ao casal de filhos. Pode o banco querer o unico bem como pagamento sendo que o mesmo não está mais no nome do idoso falecido?
    Por favor me ajudem ! Agradeço a atenção.

  • Aldo Araújo

    Aldo Araújo

    E com relação ao financiamento para aquisição de veículo? Com a morte do devedor, extingue-se a dívida?

    Qual a legislação?

  • katia

    katia

    Dando continuidade a minha dúvida, minha mãe fez empréstimo na Caixa Econ. Fed. aos 80 anos de idade, com desconto em folha de pagamento pelo Ministério do Exercito,dez meses depois ela falece, levei a certidão de óbito no Exército e na C.E.F, o gerente disse-me que ficasse tranquila pois o seguro cobriria a dívida do empréstimo, já que não teria mais folha de pagamento. Passando nove meses, ligaram p/ mim da C.E.F. pedindo minha presença , fui, me disseram das prestações em atraso desde o óbito de minha mãe, e o gerente me disse, que ele não sabia me responder porque não foi feito seguro no ato do contrato, pois era pra ter feito. Uma gerente virou-se e disse que naquela data, já não fazia mais seguro, p/ esse tipo de empréstimo, e, ai, o Exército que autorizou como fica, qual é a lei, onde está escrito sobre a extinção de Seguro p/ empréstimo consignado para idosos.
    Abraços
    Aguardarei anciosa pela ajuda, grata
    Rosa

  • Rosa Suely

    Rosa Suely

    quando a caixa economica federal libera emprestimo para idoso com 80 anos para desconto em folha de pagamento do exercito é obrigatorio o banco fazer seguro nesse caso? e em caso de sinistro pode o banco fazer cobrança por telefone para o familiar obrigando-o a assumir o pagamento da divida?
    Sendo que o idoso deixou um bem ao casal de filhos. Pode o banco querer o unico bem como pagamento sendo que o mesmo não está mais no nome do idoso falecido?
    Por favor me ajudem ! Agradeço a atenção.