Conciliação na Lei Maria da Penha

Rafael Schneider perguntou Quarta, 30 de julho de 2008, 10h12min

AJUDA....."URGENTE"

Saudações colegas:

Caros colegas:

Um cliente me procurou para que eu fizesse uma audiência. Trata-se da Lei Maria da Penha. É audiência de conciliação. Como funciona a audiência nestes casos???? Como devo agir??? Qual rito que segue??? Sou advogado novo e tenho medo de nao saber o que falar na hora...... Se alguém puder me ajudar e ma deixar mais tranquilo, agradeço muito....

Obrigado....

Respostas

20

  • Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br

    Se é uma audiência de conciliação não há muito o que temer.

    Feita a conciliação do casal e a vítima deixando de representar contra o autor dos fatos o processo é arquivado.

    Fácil e indolor!!!

  • Rafael Schneider

    Caro colega Vanderley:

    A esposa (vítima) já manifestou na DP que não deseja representar contra o marido....

    Tenho certza de que não haverá conciliação. Eu, como advogado do agressor, devo pedir no ato da audiência que cessem as medidas protetivas determinadas pela juíza????? O que mais devo pedir????

    Obrigado pela ajuda...
    Boa tarde.....

  • Victor Fontes

    Qual o crime?

    Já fiz muitas dessas audiências que aqui na comarca da Capital/SC são chamadas de "audiência de ratificação".

    O Juiz (pelo menos aqui) não busca a reconciliação do casal e sim saber se a vítima mantém ou retira a representação contra o suposto agressor.

    Se ela não quer representar contra o marido ela vai ter que dizer isso ao Juiz.

    E no caso de não haver representação são suspensos os efeitos da medida protetiva e o processo arquivado.

  • Simony Cristina

    Ajuda!!!!!!!!!

    Sou estudante de jornalismo e preciso escrever minha matéria, ficaria muito grata se vocês pudessem publicar aqui a opinião de vocês sobre a lei Maria da penha...Se ela está sendo bem aplicada, se existe alguma entrave para a execução da lei...esses detalhes...Fiquem a vontade p/ falar qualquer coisa, sobre o tema...preciso de uma "aspas" para incrementar meu trabalho, além do mais a opinião de vocês me ajudaria a aprimorar minha visão sobre o tema.

    Desde já agradeço.

    Simony Cristina - Email : simony.macedo@yahoo.com.br

  • Lucas_1

    Meu caso é bem paracido com o caso em tela. Porém, meu cliente nao se encontra na cidade de origem e nao tem disponibilidade para vir a auduencai de conciliaçao. Como devo preoceder neste caso?

  • Victor Fontes

    A presença do teu cliente na audiência é irrelevante. Só a vítima tem o poder de manter ou retirar a representação.

    Podes comparecer e depois contar para ele o resultado.

  • reginaldo mazzetto moron

    É não é bem assim não, tem vários entendimentos que não depende de representação da vítima, por entender que a lei maria da penha é ação pública incondicionada a representação da vítima, portanto, cabe ao MP dar continuidade na ação independente da vontade da vítima!

  • Victor Fontes

    Reginaldo, a divergência é se o crime de lesões corporais é de ação pública condicionada ou incondicionada.

    Num crime de ameaça, por exemplo, mesmo estando a vítima "protegida" pela lei Maria da Penha, a ação continuará sendo condicionada à representação por disposição expressa do Código Penal.

    Caso contrário, se todos os crimes fossem de ação pública incondicionada, não haveria necessidade do legislador ter previsto a audiência de ratificação (artigo 16 da Lei 11.340).

  • Daniela Pera

    Olá colegas,

    gostaria que me esclareçam uma dúvida, por favor.

    Veja o caso:

    A esposa agredida compareceu ao DP e fez o boletim de ocorrencia (Lei Maria da Penha).

    Fez o exame de corpo de delito e levou até o DP há 10 dias. Porém a esposa pretende desistir do processo, a representação já foi feita???
    Deve-se aguardar a intimação e a audiência para desitir???

    Aguardo retorno.

    Obrigada!