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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. cynthia_1
    31/07/2008 15:02

    Gostaria de saber qual crime comete quem falsifica assinatura alheia? E quais as consequencias? Se passivel de prisao, cabe fiança?
  2. Raquel Amboni da Cunha
    31/07/2008 16:22

    Crime de falsidade ideológica, art. 299 do Código Penal, pena: reclusão de um a cinco anos se o documento é público; e um a tres anos se o documento é particular. além de outras variantes, dependendo do caso concreto, por exemplo, se é funcionário público, etc...
    Geralmente nao enseja prisão, podendo, inclusive, ser beneficiado pelo instituto da transação penal ou da suspensao condicional do processo.
    Depende das circunstancias do crime, e se realmente praticou uma vez só, e se nao há concurso de crimes, etc...
  3. André Herbert Cabral Borba
    01/08/2008 14:11

    Geralmente quem prática o crime de falsidade ideológica visa obter uma vantagem indevida, gerando assim o crime de estelionato que absorve o crime de falsidade ideólogica, pois este é considerato um antefato impúnivel, ou seja, uma situação antecedente praticada pelo autor cuja a finalidade será levar a efeito o crime pretendido por ele inicialmente( estelionato) e que sem aquele( falsidade ideológica) não seria possivel.
  4. Antonio Carlos Fernandes da Silva Filho
    01/04/2009 20:48 | editado

    Prezados,

    Creio que os colegas se equivocaram. Falsificar assinatura é crime de falsificação de documento (público ou particular, depende do caso).

    A regra de ouro nesses casos é que a falsidade material é referente aos aspectos formais e externos do documento e a falsidade ideológica se prende ao conteúdo. O STF já se pronunciou neste sentido: "Na falsidade material o que se falsifica é a materialidade gráfica, visível, do documento; na ideológica, é seu teor ideativo ou intelectual." (STJ, RTJ 122/557)

    Enfim, se é imprescindível o exame de corpo de delito vai ser a falsidade material que caracteriza o crime de falsidade de documento público ou particular (arts. 297 e 298 do Código Penal).

    No crime de falsificação de documento particular não cabe transação penal, mas cabe a suspensão condicional do processo. Uma análise de todos os benefícios cabíveis só diante do caso concreto.

    Nos dois tipos de falsificação de documento caberia fiança judicial, mas cabe lembrar que a fiança está em desuso diante do artigos 324, IV c/c art. 310, parágrafo único do Código de Processo Penal. O ideal é buscar a liberdade provisória vinculada sem fiança.

    É interessante lembrar ó conteúdo da Súmula 17 do STJ: "Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido."

    Att.,

    Antonio Fernandes
    Adv.

    P.s.: Recomendo a leitura do seguinte artigo publicado na Revista Consultor Jurídico para a visualização prática do acima exposto:

    http://www.conjur.com.br/2008-dez-12/juiz_condenado_nove_anos_falsificar_documentos
  5. Ana Gemio
    15/05/2010 18:11

    Olá, a minha situação é a seguinte, sou funcionária pública, e minha chefe falsificou a minha assinatura em uma prestação de contas onde tem uma nota fiscal em meu nome, mas eu só soube disso depois, tenho provas. O que devo fazer? Já que sou funcioária pública e minha chefe também, posso processá-la?
  6. pretendo ajudar-GRS
    15/05/2010 18:18

    Usuário suspenso

    Ana Gemio

    Pode levar o caso ao conhecimento do orgão corregedor ou similar para apuração da possível falta disciplinar e se houver a constatação de ilícito penal o encarregado da apuração deverá de ofício informar as autoridades competentes ou vc pode fazer o caminho inverso do que escrevi aqui.
  7. Ana Gemio
    26/05/2010 12:49

    ok..mas isso sendo feito pelo órgão da prefeitura né? e se eu quiser fazer isso também judicialmente, já que vai ser aberto um processo de investigação para apurar esses fatos na prefeitura, mas eu quero fazer por fora também...em qual código penal ela entraria?
  8. Juninho 2
    13/05/2011 11:46

    Olá, se eu copiar a assinatura de alguém, com o consentimento desta pessoa, em um documento, posso considerar isso falsificação?
  9. Pseudo
    13/05/2011 12:11

    Usuário suspenso

    E pra que vc faria isso?
  10. Dare Maxwell
    29/05/2011 15:54

    Pessoal, estou entre a cruz e a espada. Recebi uma notificação extrajudicial do Banco, alegando q sou avalista de uma determinada operação que o meu pai realizou para a empresa cujo ele é o diretor administrativo, e que tenho 10 dias uteis a partir do recebimento da carta pra resolver a situação, caso contrário o Banco tomará as medidas Judiciais cabíveis. Fui ao banco verificar esse documento desconhecido por mim e por minha mãe,que neste caso é avalista também, e descobrimos que nossas assinaturas foram falsificadas pelo meu pai. O que devo fazer? Vou entrar com um processo pois não posso me prejudicar, e a minha mãe também pois o caso dela é igual ao meu neste documento. Meu pai vai ser preso? Ou tem como resolver isso sem que isso aconteça? Abraço e obrigado.
  11. Pseudo
    29/05/2011 16:26

    Usuário suspenso

    Em tese, seu pai seria processado por estelionato. Para evitar isso, só assumindo o aval e pagando a dívida.
  12. Ana Paula2
    21/12/2011 12:32

    Bom Dia,

    Estou com um problema na minha família que já não sei como agir.

    Em 1980, minha avó Vendeu um terreno da família que estava no nome do meu avô, que já era falecido.

    Para vender o terreno foi necessário: a assinatura dela, do meu tio, do meu pai e da ex-esposa do meu pai.

    Porém meu pai nunca ficou sabendo da venda desse terreno.

    Há 3 anos, meu pai precisou de dinheiro e fez uma proposta para o meu tio; vender a parte dele (do meu pai) da herança da casa do meu avô, sendo que o meu tio sempre desejou esta casa.

    Mas além de negar ajuda, colocou junto com minha avó, todo o resto da família contra nós (Meu pai, eu e meu irmãozinho), inventando metiras absurdas.

    Recentemente, ao fazer o inventário da casa do meu avô, apareceu aquele documento citado acima.

    Mas ao conferir o documento de compra e venda de 1980, meu pai descobriu que a Assinatura não é dele!!!

    No documento está bem claro que a assinatura foi falsificada pela ex-esposa, junto da assinatura da minha avó, meu tio, dela própria e de mais 2 testemunhas!

    Gostaria de saber se, de posse destas informações da falsificação para partilha de herança do terreno em 1980, os herdeiros envolvidos podem ser desqualificados na partilha da herança ?

    O que pode ser feito?
    Vocês podem me ajudar?
    Obrigada.
  13. Alexinaldo Costa
    27/02/2012 12:05 | editado

    Gostaria de saber se é possivel absorvição de alguém que comenteu crime por falsificar assinatura de uma pessoa num contrato de empréstimo, onde este que falsificou também é devedor solidário.
  14. Sandra Lencioni James Narezi
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    02/04/2014 05:21

    Minha mãe fez um cartão de crédito de um supermercado pra mim , isso a uns 10 12 anos atrás, e agora que entrei com um processo contra ela por uso de má fé de uma procuração que deixei pra ela , ela disse que vai me processar por estelionato por falsificar a assinatura dela no contrato do cartão e que ela mesmo assinou.
  15. ariel bispo
    02/04/2014 14:23

    em 2005 comecei a trabalhar pela primeira vez carteira assinada, porem fui incetivado por meu patrao a abrir uma empresa em meu nome pra ele usar, pedir demissao em 2007 e ele me pediu um prazo pra feichar eu dei, porem nao fiquei no pé hj 14 anos depois descobrir que em 2009 ele fez uma venda em uma licitacao de prefeitura em meu nome, sem minha autorizacao, nem assinatura o que posso fazer a respeito

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