Boa Tarde! Por favor alguém poderia me informa Qual e pena máxima para prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e tráfico de drogas e se neste caso terá o direito á responder o processo em liberdade já que o mesmo não tem passagens pela polícia ? Obrigada!

Respostas

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    Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br Segunda, 04 de agosto de 2008, 14h47min

    Não existe pena máxima para prisão em flagrante, existe pena máxima para a prática de crimes.

    No caso de concurso material entre o crime de porte de armas e tráfico de entorpecentes a pena máxima prevista é de 21 anos.

    O fato de "não ter passagens pela polícia" não garante o direito à liberdade provisória porquanto o crime de tráfico é equiparado a hediondo.


    Axé!!!

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    A

    Adriana_1 Segunda, 18 de agosto de 2008, 8h49min

    Bom dia! DR Vanderley Muniz
    Um Amigo, Foi preso em fragrante com 1.700 de raxixe e duas pistola de uso restrito e cem projétil, em um fundo falso no carro de sua propriedade. O M.P o fereceu denúncia por trafico e associação para o trafico.O acusado é primário tem residência fixa e ficha limpa.
    Pergunta qual a pena que poderá pega?e como a família poderá tentar reaver o veiculo que esta no nome dele porem não esta quitado e quem paga e o pai do meu amigo e no momento estaria precisando reaver este veiculo para até mesmos para poder pagar um advogado para o mesmo?
    Obrigada!
    Adriana

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    V

    Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br Segunda, 18 de agosto de 2008, 9h08min

    Não posso, sem conhecer o processo, opinar sobre a quantidade de pena que ele poderá "pegar".

    Adianto, entretanto, que pela quantidade e qualidade das drogas, armas e munições, encontradas em seu poder não será inferior a 12 anos de prisão.

    O veículo foi adrede preparado para os fins resultantes na prisão, em casos assim existe amparo legal para a PERDA do bem em favor da união.

    De um lado difícil a liberdade do aludido cidadão, de outro difícil a liberação do veículo (quase impossível),.

    Axé!!!
    advocaciamuniz@yahoo.com.br

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    V

    vanessa negrao fernandes deus Quinta, 21 de agosto de 2008, 14h09min

    Boa tarde. Um amigo, foi preso em flagrante por conter uma arma ilegal e com a numeração raspada. Mas não foi pego roubando, praticando nenhum crime e nem continha drogas. Mas ele não é réu primário. Nesse caso, qual seria a pena para ele???

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    V

    Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br Quinta, 21 de agosto de 2008, 19h46min

    Seum amigo cometeu crime SIM.


    Porte ilgal de armas, ok!!!

    Em não sendo primário a pena é aumentada, de acordo com o artigo 59 do CP, combinado com o, salvo engano - não vou ver agora - 67 - do código penal.

    A pena é aumentada em casos que tais.

    Abraços!!!

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    J

    jose antonio ferreira lopes Domingo, 01 de março de 2009, 17h27min

    eu gostaria de saber qual é apena para quem for pego por portar droga (maconha)para consumo?

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    N

    Natalia_1 Quarta, 13 de maio de 2009, 12h00min

    Bom Dia Drº Vanderley

    Meu Namorado esta respondendo um processo de porte ilegal de armas
    isso aconteceu uns 3 anos atras ... ele já teve 2 audiencias .. 1 para depor, 1 para testemunha de acusação, e a 3 audiencia seria para testemunha de defesa só que o Advogado não informou a data e ele perdeu a audiencia ... qual sera o procedimento do Juiz agora? ele corre o risco de ser preso?

    Por Favor me responda o mais breve possivel
    Grata.

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