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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Daniel Rique
    21/05/2000 12:33

    Caros colegas,

    gostaria de saber qual o prazo legal para que após a compra de um produto, o consumidor não gostando dos seus resultados, devolva-o à loja e seja ressarcido, e qual o dispositivo que poderia fundamentar.

    Creio que o art. 49 do CDC, apesar de tratar do tema, não se aplica ao meu caso.

    No CDC, no art.49,determina:

    "Art. 49 - O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 07 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."

    Pelo meu entender, esse artigo aplica-se a casos em que o produto não foi comprado no estabeleciento comercial, o que inviabilizaria minha questão, já que o consumidor dirigiu-se à loja e efetuou a compra.

    Agradeço pela atenção

    Daniel Rique

  2. Daniel Rique
    22/05/2000 17:14

    Caro Roberto Gastão,

    não consegui me comunicar com vc através do seu "e-mail", favor comunicar-se comigo novamente.
    Um abraço
    Daniel Rique

  3. GEORGIA A V L BLEYER
    09/06/2000 23:35

    CARO DANIEL, PELO QUE DEIXA CLARO O CDC, EM NÃO SE TRATANDO DO ART. 49, O PRODUTO SOMENTE PODERÁ SER SUBSTITUÍDO, RESTITUÍDO OU ABATIDO NO PREÇO, POR VÍCIOS, QUAIS SEJAM: DEFEITO DE FABRICAÇÃO, DEFEITO NA PRESTAÇÃO OU PROBLEMAS COM A QUANTIDADE DO PRODUTO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 18, DO CDC; COM PRAZOS DE 90 DIAS PARA PRODUTOS OU SERVIÇOS DURÁVEIS E 30 DIAS PARA NÃO DURÁVEIS, DE ACORDO COM O ART.26, DO CDC. NÃO SENDO ESTE O CASO, ENTENDO QUE SOMENTE PELA BOA VONTADE DO FORNECEDOR É QUE O CONSUMIDOR CONSEGUIRIA EFETUAR TAL DEVOLUÇÃO, JÁ QUE O PRODUTO FOI ADQUIRIDO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, SEM QUALQUER VÍCIO E DIRETAMENTE PELO CONSUMIDOR; PORTANTO, NÃO HÁ DISPOSITIVO LEGAL QUE O OBRIGUE A ACEITÁ-LO DE VOLTA, POSTO NÃO TRATAR-SE DE DIREITO DE ARREPENDIMENTO. ABRAÇOS DA COLEGA GEORGIA!

  4. Daniel Rique
    19/06/2000 00:03

    Georgia, agradeço sua atenção.
    Abraços
    Daniel Rique

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