Devolução de produto à loja
Caros colegas,
gostaria de saber qual o prazo legal para que após a compra de um produto, o consumidor não gostando dos seus resultados, devolva-o à loja e seja ressarcido, e qual o dispositivo que poderia fundamentar.
Creio que o art. 49 do CDC, apesar de tratar do tema, não se aplica ao meu caso.
No CDC, no art.49,determina:
"Art. 49 - O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 07 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."
Pelo meu entender, esse artigo aplica-se a casos em que o produto não foi comprado no estabeleciento comercial, o que inviabilizaria minha questão, já que o consumidor dirigiu-se à loja e efetuou a compra.
Agradeço pela atenção
Daniel Rique