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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Ana_1
    04/08/2008 23:12

    Prezados, preciso de um esclarecimento...

    A pessoa "A", faleceu, e deixou como herdeira sua única irmã, já que seus pais também já são faleidos e ele não deixou filhos,e não era casada.

    Acontece que "A" deixou duas contas bancárias e parece ter a existência de um carro em seu nome...

    Qual procedimento é mais rápido e menos oneroso para a irmã conseguir o levantamento dessas contas e o suposto carro?


    Em caso de alvará ele pode ser proposto sem ter inventário?


    Desde já

    Obrigada
  2. GLC
    04/08/2008 23:17

    Prezada Ana:
    Entendo que o alvará seja o caminho mais adequado para o levantamento das contas e transferência do carro, sem precisar requerer o inventário.
    Abraços.
  3. Ana_1
    05/08/2008 20:20

    Dr. Geraldo,

    Muito obrigada pela sua resposta.

    Teria um modelo para me ajudar????

    E quais documentos preciso juntar?

    Obrigada
  4. GLC
    07/08/2008 00:30 | editado

    Segue dois modelos de Petição:
    EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIRETO DA COMARCA DE












    ________________, brasileiro, alagoano, viúvo, motorista, portador do CI nº. e CPF nº. residente na ___________________________________, por seu advogado abaixo firmado, legalmente constituído, conforme instrumento procuratório anexo, vem requerer a V. Exa., o ALVARÁ JUDICIAL, pelos motivos que passa a expor:
    Que o requerente era casado com a senhora , falecida em ___de ________ de ____, conforme Certidão de Óbito anexa. Tendo deixado dois filhos: , já de maior, nascida______ de ______de ____ e o menor _____ ________________, nascido _____ de _____de ____, conforme Certidões de nascimento, xerox anexas.
    Após o falecimento de sua esposa, tomou conhecimento que a mesma deixou em Caderneta de Poupança, conta nº. ________, agência Banco do Brasil, _______________________, a quantia de R$ _________________l, _______________________________________________________), conforme Extrato anexo, fornecido pela Agência acima citada.
    Que o requerente pretende receber juntamente com sua filha ________________________, a parte que lhes cabem, daí, se faz necessário uma autorização judicial para a retirada, e quanto à parte que cabe ao menor ______________________________, 25% (__________________________________________________), deve ser depositada em Caderneta de Poupança,_em nome do mesmo, até que complete a maioridade, uma vez que a outra metade pertence a irmã ___ a qual deverá ser liberada.
    Diante do exposto, com base na Lei nº 6.858/80, Decreto nº 85.841/81 e artigo 1.037 do Código de Processo Civil, requer a V. Exa., após ouvir o Ministério Público, seja julgado procedente o presente pedido com a expedição do competente Alvará Judicial, a fim de que autorize a Agência Bancária a retirada da quantia pertencente ao requerente e a sua filha, bem como autorizando a fazer uma Caderneta de Poupança em nome do menor Bruno Martins da Silva.
    Dá-se à causa o valor de R$ ________.
    Nestes termos
    P. deferimento.
    Data.
    ---------------------------------------------------------------------------------------------------
    EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE



















    _______, brasileira, alagoana, viúva, pensionista, portadora da C.I. nº.________________l e CPF nº._______________, residente na rua_______________________ nesta cidade, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento procuratório anexo (doc. 01), vem mui respeitosamente solicitar a V. Exa., um ALVARÁ JUDICIAL pelos fatos e motivos a seguir expostos:
    Que a requerente era casada com______________________ , desde __ de _____ de ____, conforme Certidão de Casamento anexa, o qual veio a falecer no dia ____de________ de ____, de acordo com a Certidão de óbito anexa.

    Ao falecer não deixou bens a inventariar, ficando apenas um veículo de marca _________________, ano ____, modelo ____, cor branca, placa ____________, CHASSI _________________, A GAZOLINA, cópia documento anexa.
    Ocorre que, até o momento, o veículo permanece no nome do falecido acima citado e pretende emplacá-lo este ano no nome da Requerente, em face do falecimento do proprietário (seu esposo), necessário se faz que o referido veículo seja transferido para a requerente, a fim de que possa legalizar no DETRAN e trafegar livremente nas estradas. Assim sendo, a viúva do de cujus precisa fazer a devida transferência para seu nome, daí necessita de uma Autorização Judicial para tal finalidade.
    Diante do exposto, face à necessidade de regularizar a situação do referido veículo, bem como a requerente ser parte legítima para o fim desejado, requer que se digne V. Exa., em julgar procedente o pedido, depois de ouvido o Ministério Público, determinar a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL junto ao DETRAN/AL para aquele Órgão proceda a transferência de _______________________ para o nome de _________________.
    Protesta provar as afirmações por todos os meios de prova admitidos em direitos.

    Dá-se à causa o valor de R$ ________

    N. Termos
    Pede deferimento.

    Data

    Boa sorte.
  5. Ana_1
    08/08/2008 21:33

    Dr. Geraldo, Muito Obrigada!!!

    Os modelos vão ser de grande, total ajuda......

    Só mais uma pergunta, os documentos que penso em juntar são as certidões de óbito dos pais do falecido, além da dele e a certidão de nascimento dele e da irmã herdeira, que acha?

    Mais algum documento?

    e o ITCMD tem que ser recolhido e juntado o comprovante?

    Mais uma vez obrigada!
  6. GLC
    08/08/2008 23:24

    Prezada Ana:
    Certamente. As certidões de óbito, nascimento, RG e CPF, documentos do veiculo, extratos fornecidos as instituições financeiras. Caso não consiga, assim mesmo faça o pedido sem os extratos. No caso de Alvará para transferência não se paga ITCMD. OK
    Boa sorte.
  7. Ana_1
    11/08/2008 20:44

    Dr. Geraldo, Boa noite!!!

    Não tenho nem como agradecer sua ajuda!!!!!

    E o valor da causa ponho só valor de alçada (R$1.000,00)?????

    Muito Obrigada!!!
  8. GLC
    12/08/2008 20:19

    Prezada Ana:
    O valor tem que ser o valor que a requerente vai receber.
    Abraços.
  9. flavia_1
    12/08/2008 21:28

    Sou advogada, atuo na area penal, mas me deparei com um cliente que era tutelado por uma senhora, esta tinha uma conta aberta para unico fim, de receber o beneficio do inss que o tutelado é ainda hoje beneficiário, restaram valores em conta, mas fiquei sabendo que os filhos q são cinco, não entraram com inventário ou alvará, ele tem a guarda, pergunta:
    - o meu cliente pode através de alvará e por ser possuidor de toda documentação que comprova os depositos feitos pelo inss na conta do de cujus, reaver os valores que se encontram na conta poupança da mesma?
    - se for possivel, deverá constar no alvará o nome dos herdeiros?
    - e ainda deverão ser chamados ao processo?
    - ela tinha dividas que em muito ultrapassavam o valor que pertence ao meu cliente que esta na conta, isso complica?
    - ela tinha ainda um carro, isto atrapalha também?
    - e por ultimo, apesar de ser o real destinatário do dinheiro será possivel atraves apenas de alvará?
  10. Ana_1
    12/08/2008 23:03

    Dr. Geraldo, Boa Noite!!!

    Muito obrigada por seu auxílio, foi totalmente esclarecedor!!!!
  11. GLC
    13/08/2008 23:53

    Prezada Flávia:

    Todos têm direito ao valor na conta poupança. Com referência as dívidas do "de cujus" realmente complica, pois os herdeiros respondem pelas referidas dívidas, conforme estabelece o art. 1997 do CC.
    Dê uma olhada nos artigos seguintes que podem tirar suas dúvidas.
    Espero ter ajudado.
  12. naír
    21/10/2010 11:33

    Dr. Geraldo, será se pode me ajudar numa dúvida:
    se todos os heideiros são maiores e capazes, e há consensualidade a respeito de valor deixado em conta bancária, pode o cônjuge sobrevivente entrar com alvará extrajudicial? am cartório?
  13. GLC
    21/10/2010 12:08

    Todos têm que se habilitar para requerer o Alvará, caso ela peça sozinha o juiz vai ter que chamar os outros herdeiros para se manifestar.
  14. Luciano Torres Filho
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    04/07/2012 14:21

    Olá, seria possível me tirarem as seguintes dúvidas:

    Maride faleceu sem deixar bens, só um carro financiado, sem seguro.

    Do primeiro casamento há 3 filhos maiores sendo que 2 não tem interesse no carro, o outro não quer nem falar com a última esposa do de cujo. Pergunta, é possível anexar um termo de renuncia? o filho que não quer falar com ninguém é um problema?

    Com a viúva, o de cujo tinha 2 filhos, sendo so 1 menor. Pergunta: É cabível alvará para passar o documento do carro financiado que ainda está em nome de terceiro para o nome da viuva (sendo que o financiamento é em nome do falecido). E quanto ao filho menor, a mãe pode ter o carro em nome dela e alegar que o menor terá proveito?

    Se alguém puder me responder, mostrar modelos ou artigos na lei eu agradeceria muito.
  15. Rafael Fernandes Pereira
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    04/07/2012 15:21 | editado

    O Sr. poderia me explicar esse despacho e como resolvê-lo:

    Despacho do Desembargador(a) Federal Presidente
    (M19) Vistos, etc.Através de petição acostada às fls. 03/19, Eugênio Pacelli Cordeiro Garrido (CPC 181.169.574-49), requer o reconhecimento de sua condição de único herdeiro do beneficiário Albino Cordeiro Cavalcanti, para fins de liberação dos créditos depositados neste precatório mediante Alvará Judicial. Fundamenta o seu pleito na desnecessidade de abertura de ação de inventário, ante a renúncia expressa dos demais filhos do credor. Finaliza requerendo a concessão da gratuidade judiciária.Analisando o requerimento formulado, entendo que não compete a esta presidência deliberar acerca da habilitação de herdeiros interessados no levantamento de valores depositados em nome de credor de precatórios que tenha falecido, vez que tal procedimento demanda a necessidade de diligências que apenas podem ser realizadas em ação voltada para esse fim, mas de qualquer modo, deve o causídico formular seu pleito diretamente ao juiz requisitante, a quem cabe dizer da possibilidade ou não da habilitação ocorrer nos autos da ação executória.Ademais, o egrégio STJ já pacificou o entendimento de que os incidentes surgidos no cumprimento de Precatórios e RPV's devem ser apreciados pelo Juízo da Execução, eis que a função do Presidente deste Tribunal, no processamento dos requisitórios de pagamento, tem caráter essencialmente administrativo, não abrangendo as questões ou recursos de natureza jurisdicional (RMS 25374/SP, publicado no DJU de 25/02/2008).Diante do exposto, não há como ser acolhido o pedido.Intime-se.Recife, 03 de julho de 2012.

    desde já agradeço
  16. GLC
    04/07/2012 16:51

    Rafael:
    O pedido requerido pelo causídico não pode ser feito ao presidente do Tribunal, por se tratar de precatórios, haja vista que o pedido de alvará deve ser feito pelo advogado com uma ação com tal finalidade, devendo ser feito a juiz da Execução, daí o pedido não foi acolhido.
  17. GLC
    04/07/2012 16:52

    Rafael:
    O pedido requerido pelo causídico não pode ser feito ao presidente do Tribunal, por se tratar de precatórios, haja vista que o pedido de alvará deve ser feito pelo advogado com uma ação com tal finalidade, devendo ser feito a juiz da Execução, daí o pedido não foi acolhido.
  18. GLC
    04/07/2012 16:56 | editado

    Luciano:
    Para requerer o Alvará deverá haver a renúncia dos filhos, juntar ao pedido para que o Juiz conceda o devido Alvará. O modelo acima serve como base para solicitar o pedido em juízo.
  19. Luciano Torres Filho
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    05/07/2012 16:40

    Obrigado, Dr. Geraldo.

    Mas eu posso mesmo entrar com pedido de alvará? Observe que o carro está financiado no nome do de cujo, a viuva ainda está pagando.
    Pois que ela quer poder sair com o carro para viajar mas não tem os documentos, já que o mesmo está financiado.

    Att.
  20. Luciano Torres Filho
    Este usuário conecta-se ao Fórum usando uma conta do Facebook. Veja como fazer isso.
    05/07/2012 16:41

    Complementando: não há seguro.

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