Como revogar Procuração Particular

tatiane lacerda perguntou Quinta, 07 de agosto de 2008, 9h33min

Boa noite!

Foi passada uma Procuração Particular, no ano de 1996, para um advogado com cláusula "ad judicia extra", autorgando amplos poderes para fôro em geral, e os mais ncesssários para disistir, transigir, confessar, representá-lo(a) em qualquer juízo ou tribunal, dar e receber quitação, firmar compromisso, arrematar, adjudicar, prestar primeiras e últimas declarações, assinar termo de inventariante e partilhas e substabelecer, para fim especial de .... (era retirar um dct. em um órgão público).

Pergunto: 1- O advogado redigiu esta procuração e a pessoa assinou. O tal dcto. foi resolvido, porém o advogado ficou com esta procuração e agora surgiu a dúvida. Com esta procuração o que ele pode fazer (agindo de má fé), vender imóveis, fazer testamento, receber seguro? Seria por aí mais ou menos? 2- Há prescrição ou ele pode usá-la quando quiser?

3- Caso ocorra estes riscos, como revogar esta procuração uma vez que é instrumento particular?

Desde já, agradeço a atenção

Respostas

8

  • Euri Cardoso

    Tatiane.

    Primeiro é provar que a procuração esteja com ele.
    Segundo, normalmente quando se faz uma procuração no final especifica qual a finalidade da mesma. Certamente se o advogado até agora não usou, talvez não fará uso mais.
    E por fim, entre em contato com o advogado e peça de volta o instrumento particular.

  • Andréa Rios

    Oi Tatiana,

    À luz do Artigo 682 do nosso Código Civil, temos algumas possibilidades para cessar o mandato, dentre elas:

    I - pela revogação ou pela renúncia;
    ( ...)
    IV - pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio.

    Se a Mandato Procuratório especificava a finalidade do objeto a ser alcançado, e no presente momento a condição resolutória já ocorreu, fica evidente a perda do caráter daquele instrumento (art. 682, IV do CC já referido acima).

    No que tange a prescrição, deverá se atentar a finalidade já destacada, o que poderá implicar na validade, entretanto, caso o mandato contenha a cláusula de irrevogabilidade e o mandante o revogar, pagará perdas e danos, creio que não seja o seu caso, mas é melhor analisar.

    Por derradeiro, por uma questão de segurança, evitando possíveis reflexos dos poderes outorgados, seria interessante utilizar o raciocínio legal do art. 45 do CPC, no que tange a produzir uma notificação (pelo motivo de ter sido expressa tal procuração) que pode ser por via extrajudicial informando ao advogado, que revogam-se todos os poderes concedidos naquele instrumento particular.

    Espero ter colaborado, e boa sorte!

  • tatiane lacerda

    Drs. Euri Cardoso e Andréa Rios, meu muito obrigada pelos esclarecimentos que me foram de grande valia. Analisaremos o caso e tomaremos as devidas providências.

    Uma boa semana a todos

  • Andrea_1

    Boa Noite!

    Aproveitando o topico,

    Em 2006 foi contratada uma advogada "amiga", na época muitas coisas estavam acontecendo ao mesmo tempo e nao lembro se assinei algum papel dizendo que ela seria minha procuradora... caso, isso tenha ocorrido, gostaria de "cancelar" e passar a procuracao para outra pessoa, isso é possível? a pessoa em questao nao responde se assinei ou nao. Por favor, o que devo fazer?
    Muito Obrigada!

  • Andréa Rios

    Cara Andréa,


    Pelo que entendi da sua questão você deseja Revogar um Mandado em que outorgou poderes a uma Advogada e transferir para outra pessoa, em se tratando de esfera judicial, siga a linha de raciocínio abaixo:

    Art. 44.  A parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.


    Na prática, deve encaminhar a revogação a esta advogada, através de Carta Registrada e Aviso de Recebimento, para que não paire dúvida, dos seus motivos pela descontinuidade do serviço a que a mesma fora contratada.


    E na mesma oportunidade, passar uma nova procuração a quem lhe for de confiança.


    Ok?

  • Edson Wolff

    Gostaria de saber quais os procedimentos que devo tomar para revogar uma procuração particular passada a um garagista para vender meu carro, sendo que eu não fiquei com cópia da procuração e deixei o Recibo do carro com ele, tudo ocorreu na troca de um outro carro. Ele deveria me voltar 4mil reais mais não voltou o carro que está na garagem ainda esta no meu nome.

    Grato pela atenção dispensada....
    Edson Wolff

  • Daiana da silva

    Olá eu gostaria de saber como cancelar uma procuração que eu assinei.
    perdi o contato dele e não sei onde fica o escritório dele,na verdade ele sumiu
    então eu gostaria de saber como eu faço pra poder cancelar isso o mais rápido
    possível.

  • antonio radeu

    Ola bom dia fui procurador de minha mãe , por motivos profissionais passei a procuração para minha irmã, só que agora ela se recusa a me falar o que esta sendo feito com em relação as contas bancárias de nossa mãe, porém passou os cartões de crédito da mãe para sua filha que se recusa a me dar gualquer informação, o que fazer?