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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. tatiane lacerda
    07/08/2008 09:33

    Boa noite!

    Foi passada uma Procuração Particular, no ano de 1996, para um advogado com cláusula "ad judicia extra", autorgando amplos poderes para fôro em geral, e os mais ncesssários para disistir, transigir, confessar, representá-lo(a) em qualquer juízo ou tribunal, dar e receber quitação, firmar compromisso, arrematar, adjudicar, prestar primeiras e últimas declarações, assinar termo de inventariante e partilhas e substabelecer, para fim especial de .... (era retirar um dct. em um órgão público).

    Pergunto: 1- O advogado redigiu esta procuração e a pessoa assinou. O tal dcto. foi resolvido, porém o advogado ficou com esta procuração e agora surgiu a dúvida. Com esta procuração o que ele pode fazer (agindo de má fé), vender imóveis, fazer testamento, receber seguro? Seria por aí mais ou menos?
    2- Há prescrição ou ele pode usá-la quando quiser?

    3- Caso ocorra estes riscos, como revogar esta procuração uma vez que é instrumento particular?

    Desde já, agradeço a atenção
  2. Euri Cardoso
    09/08/2008 18:13

    Tatiane.

    Primeiro é provar que a procuração esteja com ele.
    Segundo, normalmente quando se faz uma procuração no final especifica qual a finalidade da mesma. Certamente se o advogado até agora não usou, talvez não fará uso mais.
    E por fim, entre em contato com o advogado e peça de volta o instrumento particular.
  3. Andréa Rios
    10/08/2008 12:21

    Oi Tatiana,

    À luz do Artigo 682 do nosso Código Civil, temos algumas possibilidades para cessar o mandato, dentre elas:

    I - pela revogação ou pela renúncia;
    ( ...)
    IV - pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio.

    Se a Mandato Procuratório especificava a finalidade do objeto a ser alcançado, e no presente momento a condição resolutória já ocorreu, fica evidente a perda do caráter daquele instrumento (art. 682, IV do CC já referido acima).

    No que tange a prescrição, deverá se atentar a finalidade já destacada, o que poderá implicar na validade, entretanto, caso o mandato contenha a cláusula de irrevogabilidade e o mandante o revogar, pagará perdas e danos, creio que não seja o seu caso, mas é melhor analisar.

    Por derradeiro, por uma questão de segurança, evitando possíveis reflexos dos poderes outorgados, seria interessante utilizar o raciocínio legal do art. 45 do CPC, no que tange a produzir uma notificação (pelo motivo de ter sido expressa tal procuração) que pode ser por via extrajudicial informando ao advogado, que revogam-se todos os poderes concedidos naquele instrumento particular.

    Espero ter colaborado, e boa sorte!
  4. tatiane lacerda
    10/08/2008 18:38

    Drs. Euri Cardoso e Andréa Rios, meu muito obrigada pelos esclarecimentos que me foram de grande valia. Analisaremos o caso e tomaremos as devidas providências.

    Uma boa semana a todos
  5. Andrea_1
    29/01/2009 22:42

    Boa Noite!

    Aproveitando o topico,

    Em 2006 foi contratada uma advogada "amiga", na época muitas coisas estavam acontecendo ao mesmo tempo e nao lembro se assinei algum papel dizendo que ela seria minha procuradora... caso, isso tenha ocorrido, gostaria de "cancelar" e passar a procuracao para outra pessoa, isso é possível? a pessoa em questao nao responde se assinei ou nao. Por favor, o que devo fazer?
    Muito Obrigada!
  6. Andréa Rios
    10/02/2009 19:55

    Cara Andréa,


    Pelo que entendi da sua questão você deseja Revogar um Mandado em que outorgou poderes a uma Advogada e transferir para outra pessoa, em se tratando de esfera judicial, siga a linha de raciocínio abaixo:

    Art. 44.  A parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.


    Na prática, deve encaminhar a revogação a esta advogada, através de Carta Registrada e Aviso de Recebimento, para que não paire dúvida, dos seus motivos pela descontinuidade do serviço a que a mesma fora contratada.


    E na mesma oportunidade, passar uma nova procuração a quem lhe for de confiança.


    Ok?
  7. Edson Wolff
    22/01/2010 21:17

    Gostaria de saber quais os procedimentos que devo tomar para revogar uma procuração particular passada a um garagista para vender meu carro, sendo que eu não fiquei com cópia da procuração e deixei o Recibo do carro com ele, tudo ocorreu na troca de um outro carro. Ele deveria me voltar 4mil reais mais não voltou o carro que está na garagem ainda esta no meu nome.

    Grato pela atenção dispensada....
    Edson Wolff
  8. Daiana da silva
    26/05/2011 21:57

    Olá eu gostaria de saber como cancelar uma procuração que eu assinei.
    perdi o contato dele e não sei onde fica o escritório dele,na verdade ele sumiu
    então eu gostaria de saber como eu faço pra poder cancelar isso o mais rápido
    possível.

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