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  1. Maria do Socorro S Gontijo
    21/08/2008 15:49

    Boa tarde! A dúvida é a seguinte: inventário único herdeiro menor (12 anos) em fase de pagamento do ITD (4%) aguardando a guia p/ pagto; bens: 1 veículo e depósito judicial; qual o momento de pedir a liberação p/ venda do veículo para custear despesas necessárias do menor? Há uma restituição de IR neste inventário a qual já foi pedido alvará de liberação do valor há algum tempo atrás, mas o juiz não se pronunciou sobre a restituição. Como proceder? A avó paterna do menor veio também a falecer 3 anos depois do filho. Qual o direito de herançã sobre os bens da avó falecida e do avô que ainda está vivo e qual o momento do menor pleitear os bens? Obrigada pela ajuda.

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