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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Luciana_1
    30/08/2008 16:42

    Comprei um notebook em fevereiro, e ontem ele parou de funcionar.

    O prazo para o conserto em garantia é de 30 dias, mas esse computador é meu instrumento de trabalho, sem contar que nele estão arquivos muito importantes do meu trabalho que eu não posso perder.

    O que posso fazer para agilizar esse processo?
    Há alguma possibilidade de receber um outro produto durante o conserto do meu produto?

    Muito obrigada,
    Luciana
  2. Márcio Magalhães Fernandes
    30/08/2008 19:23

    Oi Luciana, realmente o prazo estabelecido no art. 18 do CDC é claro e diz que a empresa tem 30 dias para consertar o seu PC. Não existe nenhuma lei, norma ou regulamento que agilize este prazo. Diante disso, você acaba ficando a mercê da Assistência técnica.


    Um abraço
  3. Kátia Cortes
    31/08/2008 22:03

    Aproveito para tirar uma dúvida....
    Tenho um televisor na garantia da fábrica há mais de 45 dias na assistência técnica autorizada....a assistência afirmou não poder resolver o problema e o enviou á fábrica...porém o trabalho que ficaria pronto em 5 días úteis já está há mais de 45 dias em poder da assistência, que empurra a responsabilidade ao fabricante, e ninguém dá um parecer.
    O que eu posso fazer???
    Se for o caso de receber um novo aparelho, igual ao anterior, a assistência técnica que deverá intermediar o processo ou tenho que resolver diretamente com o fabricante, ou com a loja onde fiz a compra?
    Obrigada!
  4. Luciana_1
    04/09/2008 12:15

    Oi, Kátia!

    De acordo com o Código de Defesa do Consumidor não sendo o "vicio" sanado em 30 dias pode o consumidor EXIGIR (art.18 §1º), alternativamente e a sua escolha:

    1) a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condiçoes de uso;

    2) a restituição IMEDIATA da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

    3) o abatimento proporcional do preço.

    Importante, ainda a regra do §3º do referido artigo, no qual dispõe que o consumidor poderá fazer USO IMEDIATO dessas opções acima sempre que em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer:

    1) a QUALIDADE ou CARACTERÍTICAS do produto;

    2) diminuir o valor;

    3) ou se tratar de produto essencial.

    Ou seja, se o produto estiver dentro dessas características o consumidor não terá que disponibilizar este prazo de 30 dias para sanar o vício, podendo exigir, por exemplo a troca imediata desse produto.


    Essas opções deverão ser em face do FORNECEDOR, ou seja, no caso da TV o fabricante. Vc poderá enviar uma carta com aviso de recebimento ("AR") relatando o fato ocorrido e exigir uma das opções acima. Não esqueça de colocar na carta um prazo razoável para o cumprimento dessa obrigação. Este prazo deve ser contato a partir do momento em que o fornecedor receber a carta. Por exemplo, 15 dias. Após este prazo, caso não seja cumprido procure um advogado para futura ação.
  5. Kátia Cortes
    08/09/2008 11:44

    Muito obrigada pelos esclarecimentos Luciana!
    Tenha uma ótima semana!
  6. mary_1
    15/10/2008 11:36

    Bom dia, gostaria de saber o seguinte:
    tenho uma Tv, fora da garantia, que está no conserto numa loja autorizada da marca. Posso contar com esse prazo de 30 dias também? Obrigada.
  7. Thiago Sá
    25/10/2008 20:06 | editado

    mary_1,
    pode contar com o prazo de 30 dias sim.
    Porém você não tem direito de outra tv ou dinheiro de volta e sim a obrigação de informar se é possivel a reparação da sua tv ou não.
  8. Bruno Macedo de Souza
    05/11/2008 17:22

    Prezados, me surgiu uma dúvida, em se tratando de taxista, em caso de vício em seu automóvel e reconhecido pelo fornecedor, qual seria o prazo que o fronecedor teria para efetuar o conserto?? grato desde já.
  9. Danilo_1
    22/05/2009 00:06

    Mary, o prazo de 30 dias é válido sim porém eles não tem obrigação de restituição do aparelho nem nada e sim a obrigação de informar que o aparelho não pode ser consertado e se vc autoriza que ele permaneça para conserto caso o problema seja falta de peças. Caso contrário vc pode retirar o aparelho de lá.
  10. Jenifer Oliveira
    08/06/2009 14:04

    Olá!!! Me envolvi num acidente de automóvel a 36 dias e no mesmo dia 26/04/2009 fiz o boletim de ocorrência e levei o carro a concessionária responsavel pelo conserto. Meu seguro estava em dia, tudo estava certo. Utilizei o carro reserva por 7 dias, que era o tempo que o seguro me garantia de acordo com o contrato, e a concessionária me garantiu a devolução do meu veículo num prazo máximo de 30 dias. Ja faz 36 dias que eu estou sem meu veículo, cabe algum recurso em relação a isso??
  11. NDS
    10/08/2009 17:46

    Eu tenho um Playstation 2 há algum tempo ele já nao tem mais garantia. Ele estragou e eu levei numa loja de videogame para consertá-lo. Dois dias depois de arrumado o videogame apresentou o mesmo problema. (Tenho alguma garantia nesse caso?) Levei novamente ao conserto, 4 dias depois voltei buscar e quando voltei pra casa liguei e ele ainda estava com o mesmo problema! O que posso fazer?
  12. Thiago Sá
    17/09/2009 22:48

    NDS,

    Nesse caso você tem a garantia legal de 90 dias do serviço feito por eles na autorizada que você levou.

    Caso seja o mesmo problema que eles haviam consertado e estando no prazo de 90 dias você está coberto pela garantia do serviço feito.
  13. jgs
    24/09/2009 00:05 | editado

    Comprei uma cÂmera Samsung em maio/09, em julho a lente do zoom dela quebrou, sem condições de tirar fotos. Então levei até loja onde efetuei a compra, eles falaram q foi por mau uso e que seria encaminhado a assistencia técnica da samsung em sp. Até aí, não tinham falado em preço nem em prazo. Agora, passado 2 meses, fui ver se a câmera estava consertada. Para meu espanto não, pois a assistencia alega que não consertou a camera pois não paguei o valor de R$ 140,00 pelo conserto. Acontece que esse valor é absurdo, não tinham me avisado nada, e o prazo se excedeu.
    Gostaria de saber quais são meus direitos???
    Detalhe: a camera está na garantia.
  14. ADSM
    01/03/2010 21:02

    Comprei um celular e faltando 3 meses para terminar a garantia deu defeito .e mandanram outro no lugar ,mas agora faz 6 meses que me deram o outro celular ele estrago e faz 3 meses q a garanti do 1º celular acabou eu tenho direito a garantia do segundo celular ??? desde ja agradeso
  15. tathi
    09/08/2010 10:17

    olá!
    comprei um notebook da positivo serie 2010
    em 18/06/2010 e com o passar dos dias ele aprensentou
    um problema em sua inicialização onde parecia oscislações
    tremidas em linhas verticais brancas, entrei em contato
    com a assistencia autorizada, onde o tecnico compareceu em
    minha residencia para ver o problema sendo que precisou levar-lo
    a loja para observar por não ter apresentado o problema em casa...
    hoje faz 5 dias que ele esta em observação e de acordo com o tecnico
    ainda nao conseguiu ver qual o problema..
    o que faço preciso do note se pega-lo correrei o rsico de ele
    voltar com o problema, se ficar lá correrá o rsico de surgir outro?
    uma vez que o tecnico não encontra o pivô disso tudo!!

    Obrigada
  16. asergiopaim
    17/08/2010 22:46

    Ola
    Boa Noite

    Coloquei um Aperelho Roteador Wireless D Link ( aparelho para captuira de sinal) na assistencia tecnica e ja fazem 90 dias e não devolveram-me dizendo que a peça ainda não chegou da fabrica, quem aciono o Vendedor o Fabricante ou a assistencia tecnica, posso colocar na defesa do consumidor e ser resarcido do valor pago mais multas, visto que liguei varias vezes e fui informado de maneira ironica que aguardase, aguardo e sempre grato.
  17. Bruno Lemos Guerra
    18/08/2010 10:25

    Prezado asergiopaim,

    Você pode pedir a devolução do valor pago, outro produto igual ou o abatimento proporcional do preço pago, caso ainda seja "usável".

    Na primeira hipótese, o valor da devolução deve ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais.

    Um abraço,

    Bruno Lemos
    bruno@lemosguerra.com.br
  18. Debora Santin
    22/03/2011 11:49

    Bom dia.
    por favor, gostaria de esclarecer se a "regra" abaixo se aplica também no caso de veiculos em garantia, em conserto, aguardando envio de peças da fábrica, porém sem previsão de solução. Se sim, peço orientar se devo seguir algum procedimento adicional a estes que foram informados.

    "De acordo com o Código de Defesa do Consumidor não sendo o "vicio" sanado em 30 dias pode o consumidor EXIGIR (art.18 §1º), alternativamente e a sua escolha:

    1) a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condiçoes de uso;

    2) a restituição IMEDIATA da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

    3) o abatimento proporcional do preço.

    Importante, ainda a regra do §3º do referido artigo, no qual dispõe que o consumidor poderá fazer USO IMEDIATO dessas opções acima sempre que em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer:

    1) a QUALIDADE ou CARACTERÍTICAS do produto;

    2) diminuir o valor;

    3) ou se tratar de produto essencial.

    Ou seja, se o produto estiver dentro dessas características o consumidor não terá que disponibilizar este prazo de 30 dias para sanar o vício, podendo exigir, por exemplo a troca imediata desse produto.


    Essas opções deverão ser em face do FORNECEDOR ou fabricante. Vc poderá enviar uma carta com aviso de recebimento ("AR") relatando o fato ocorrido e exigir uma das opções acima. Não esqueça de colocar na carta um prazo razoável para o cumprimento dessa obrigação. Este prazo deve ser contato a partir do momento em que o fornecedor receber a carta. Por exemplo, 15 dias. Após este prazo, caso não seja cumprido procure um advogado para futura ação. "

    Obrigada!
  19. MarcelaCampagnr
    09/05/2011 14:18

    Boa tarde colegas!
    Eu enviei um seculus para a fabrica reparar os defeitos, e a moça me disse que eles tem 20 dias para devolver, gostaria de saber em lei quantos dias são e se são contados só os úteis ou são todos os dias contados?!
    Att!!
  20. mestry badahra
    09/05/2011 21:05

    Qual o prazo que a empresa tem para realizar uma substituição já acordada entre as partes, de um refrigerador ?
    Comprei um Refrigarador atual, com as modificações que aconteceram, para aumentar os benefecios de usuarios etc .
    Porem, com algusn meses de uso, o produto começou a apresentar falhas.
    A industria, movimentou a asistencia tecnica, que realizou analises, para checar defeitos por 8 vezes, rralizando todas as possibilidades de acerto, até a substituiçõa total do compressor ,do gaz , do termostato.
    Comprovada um defeito de fabricação, a industria, se propos substituir o Refrigerador, por um modelo de referencia diferente deste que vem apresentando falhas, conforme se ler em registros nos foruns de rerclamação.
    Devido a tremenda necessidade de ter remedios e alimentos refrigerados, foi colocado aqui em stand bay, um refrigerador de menor capacidade, que não atende as necessidades da casa.
    E como o tempo já passa, eu gosteria de saber, que prazo a empresa dispõe, afim de poder reclamar os devidos direito como conssumidor
    Agradecendo sempre as possiveis informações .

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