Crimes Próprio e de Mão Própria

O crime próprio é entendido como aquele que exige determinada qualidade pessoal do agente, além de se admitir a possibilidade de co-autoria. Exemplo clássico é o crime de peculato. Diferentemente, o crime de mão própria é tratado como um crime comum, justamente pelo fato de que qualquer um pode cometê-lo, contrariando o crime próprio, o crime de mão própria não aceita a co-autoria. Minha dúvida consiste justamente no exemplo clássico deste tipo de crime, a prevaricação. Estou certo de que somente a pessoa do funcionário público pode prevaricar, não se admitindo co-autoria, mas este não é um crime comum, pois se exige que o sujeito ativo do tipo penal tenha a qualidade pessoal de ser servidor público.

Pois bem, como explicar essa divergência?

Respostas

2

  • Guilherme_1

    Guilherme_1

    Realmente, os delitos de mão própria são aqueles em que o sujeito ativo em pessoa, como por exemplo o crime de falso testemunho. Já os chamados "delicta própria ", são aqueles em que o tipo legal do crime exige características peculiares do sujeito ativo, como o citado exemplo de peculato, em que a co autoria não é admissível nos casos de o co autor não possuir as características típicas de tal delito, porém admitindo a participação.

  • Flávia Almeida - Ba

    Flávia Almeida - Ba

    Eu entendi perfeitamente o que você quis dizer, mas o caso é o seguinte ... o exemplo do crime de prevaricação é um exemplo dos crimes de mão própria, se o mesmo tiver sido cometido por um agente que tenha manifestado vontade livre e consciente em praticar as ações ou omissões a fim de satisfazer seus interesses ou sentimentos pessoais.

    Até mesmo porque, os crimes de mão própria admite o fato de qualquer um poder cometê-lo, mas não admite co-autoria (concurso de pessoas). E é justamente por não admitir a co-autoria, que o crime de prevaricação só servirá de exemplo dos crimes de mão própria se o agente cometê-lo sozinho e por vontade livre para satisfazer seus interesses.

    Espero ter ajudado.