Respostas

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  • Dr. Antonio Carlos Amaral Leão.

    Dr. Antonio Carlos Amaral Leão.

    Se tem testamento, vc deve em primeiro lugar, fazer a petição informando ao juiz da existência do testamento.
    Aberto o mesmo na forma legal, vc então por dependência abre o inventário de forma normal.
    Atenciosamente,
    Márjorie Vipudes Calháo Leão.
    VHM , Advogados.
    Leão, Consultoria Legal.

  • advogadoparaná

    advogadoparaná

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA COMARCA JUDICIÁRIA DE – ESTADO DO PARANÁ.



















    MARIA , portuguesa, viúva, do lar, portadora do CPF/MF n. 188.339.638-70 e RG n. 24.729.513-9 SSP/SP, residente e domiciliada á Rua José Maria de Paula 338, nesta cidade de Jandaia do Sul, Estado do Paraná, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, requerer

    AÇÃO DE INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO

    nos termos do artigo 983, 1.031 e seguintes do Código de Processo Civil pelo que expõe e requer:

    1. AUTOR DA HERANÇA

    O de cujus, JOSÉ , era português, aposentado, portador da Cédula de Identidade sob o nº 1.211.337 SSP/SP e CPF/MF sob o nº 110.092.178-87, falecido na cidade de São Paulo capital, no dia 19/07/2008 (dezenove de julho de dois mil e oito), às 15 horas, no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da FMUSP, com atestado de óbito firmado pelo DR. Fernando de Paula Machado, CRM nº 100.696, que deu como causa morte: pneumonia aspirativa. Certidão de óbito anexa, lavrada no livro C-0365, de registro de óbitos, às fls. 261V, sob o número 180765, deixando Testamento por Escritura Pública (conforme cópia em anexo), assim como, herdeiros e bens a inventariar.




    2. HERDEIRAS (FILHAS)


    2.1 ODETE, brasileira, farmacêutica, portadora do RG n. 4.886.266 SSP/SP e CPF/MF n. 118725888-16, casada sob o regime da comunhão universal de bens, na vigência da Lei 6.515/77, com JOÃO ALBERTO MARTINS, brasileiro, engenheiro civil, portador do RG n. 2.161.482-9 e CPF/MF n. 003.937.398-30, residentes e domiciliados á Rua João Batista Mortean, 1570, neste município de Jandaia do Sul, Estado do Paraná,


    2.2 IVONE, brasileira, bióloga, portadora do RG n. 4.886.246 SSP/SP e CPF/MF n. 286.422.578-44, casada sob o regime da comunhão universal de bens, anteriormente à vigência da Lei 6.515/77, com JOÃO DIAS SOBRINHO, brasileiro, aposentado, portador do RG n. 3.813.332-5 SSP/SP e CPF/MF n. 530.525.448-53, residentes e domiciliados á Rua José Maria de Paula, nº 29, neste município de Jandaia do Sul, Estado do Paraná



    3. DÍVIDAS: não existem.



    4. DO TESTAMENTO


    O falecido deixou testamento, conforme disposição de ultima vontade, assim testando:

    “[...] Que é desejo dele testador e por este testamento expressamente determina que, por ocasião de sua morte, todos os bens que constituem o seu disponível sejam atribuídos a sua mencionada mulher, dona Maria Arminda dos Reis Cosme [...]”.

    Importante mencionar que a viúva meeira foi nomeada como testamenteira.


    Que ambas as herdeiras e a requerente declaram desde já que concordam expressamente com as disposições testamentárias acima transcritas, requerendo desde já que estas sejam cumpridas, com as formalidades de praxe.



    Pelo exposto, REQUER:

    Seja a Requerente testamenteira nomeada Inventariante, e ao final, homologar o plano de partilha, a qual servirá como título hábil para a transmissão de propriedade dos bens acima descritos e o respectivo registro perante a circunscrição imobiliária competente.

    Requer ainda oportunidade para juntada dos comprovantes dos bens imóveis, móveis e dinheiro ou haveres e as respectivas certidões negativas bem como o Plano de Partilha.

    Dá-se á causa, para fins de alçada, provisoriamente, o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).


    Nestes Termos
    Pede Deferimento

    , 16 de setembro de 2008.



    A
    OAB-PR