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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Matheus Fontes
    20/09/2008 10:49

    Bom Dia!

    Caros participantes do forum, tenho uma dúvida referente a desconto de alimentação do trabalhador! meu caso é o seguinte:

    Tenho um cliente que tem um restaurante não optante do PAT e ele quer descontar dos seus empregados um valor X referente a cada refeição do mesmo! porém fico na dúvida de qual valor podemos descontar por refeição e se este procedimento é legal?????
  2. Walter Martinez (Adv)
    20/09/2008 12:45

    Caro Matheus

    Boa tarde,

    Se o desconto não estiver resguardado pelo disposto no artigo 462 da CLT, será irregular.

    Permita-me uma ilação ao tema: o empregador pretende descontar uma parcela da refeição objetivando que esta não integre ao salário complessivamente.

    No meu entendimento é mais fácil optar pelo PAT e regularizar os descontos.

    Abraços.
  3. Matheus Fontes
    21/09/2008 14:36

    Sr Walter

    É justamente isso que o empregador pretende, descontar uma parcela da refeição objetivando que esta não integre ao salário complessivamente.

    Mas lendo o Art. 458, § 3º da CLT eu entendi que pode ser feito o desconto desde que não ultrapasse o limite de 20%! Não sei se o meu entendimento está correto!
  4. Walter Martinez (Adv)
    21/09/2008 19:32

    Matheus,

    Vou transcrever todo o artigo 458 para tentar melhorar o debate:
    Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
    § 1º Os valôres atribuídos às prestações "in natura" deverão ser justos e razoáveis, não podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salário-mínimo (arts. 81 e 82).
    § 2o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:
    I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço;
    II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático;
    III – transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;
    IV – assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde;
    V – seguros de vida e de acidentes pessoais;
    VI – previdência privada;
    VII – (VETADO)
    § 3º - A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-contratual.
    § 4º - Tratando-se de habitação coletiva, o valor do salário-utilidade a ela correspondente será obtido mediante a divisão do justo valor da habitação pelo número de co-habitantes, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família.

    O texto é claro: o simples fato de descontar não isenta o empregador de se obrigar a considerar a alimentação (diferença entre o valor fornecido e o reembolso) como salário utilidade, visto que no parágrafo segundo deste mesmo artigo estão relacionados alguns benefícios que não serão considerados como salário utilidade, e a alimentação não está arrolada.

    Reitero que somente deixará de ser considerada a alimentação como salário utilidade nos casos em que o empregador estiver devidamente cadastrado no PAT.

    No mesmo diapasão a Súmula 241 do TST: SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO (mantida) - O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.

    Ressalto ainda que o desconto referente ao reembolso pretendido pelo empregador somente será legitimo se estiver previsto em Disssídio Coletivo ou mesmo autorizado pelo empregado beneficiado

    Abraços.
  5. Priscila Santos Portilho
    18/05/2009 20:57

    Olá,

    Gostaria de saber qual o percentual minimo e máximo que é permitido descontar do empregado. E este percentual é sobre o valor do salário ou pelo valor total da alimentação forneceida no mês?

    Grata

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