como demitir um funcionario que esta afastado no inss

juares pereira dos reis perguntou Segunda, 22 de setembro de 2008, 20h39min

tenho um funcionario que não pode mais exercer sua profissão e esta afastado no inss,ele me perguntou se tinha como eu demiti-lo para ele poder retirar seu fgts,ele esta no inss por uma ação judicial da defensoria publica e por sua situação fisica provavelmente ele nunca mais vai poder exercer sua profissão .Ele alegou que precisa muito deste dinheiro do fgts. O que eu posso fazer. desde ja agradeço. juares

Respostas

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  • Walter Martinez (Adv)

    Walter Martinez (Adv)

    Caro Juarez,

    Boa noite,

    Enquanto este funcionário estiver sob a percepção de auxílio da previdencia social voce não poderá demiti-lo especialmente porque o contrato de trabalho está suspenso.

    Observo que, segundo suas informações, o funcionário afastado não deverá retornar ao trabalho, logo deverá ser aposentado por invalidez.

    Neste caso, a carta de aposentadoria servirá para o beneficiário levantar as importancias depositadas no fgts, o saldo do pis, além de eventuais verbas trabalhistas que por ventura ainda não tenha recebido (13o e férias proporcionais).

    Às vezes temos a vontade de ajudar, é louvável e humano, mas em se tratando de relação contratual (é o caso da relação trabalhista) devemos nos ater ao que dispõe a legislação e não ultrapassar os deveres llegais sob pena de constituirmos outros deveres que se tornarão uma verdadeira dor de cabeça no futuro.

    Se mesmo assim voce pretende ajudar seu funcionário, que seja voce pessoa fisica a proceder no auxilio. Deixe a pessoa juridica fora do circuito.

    Abraços.

  • Clê

    Clê

    Complementando as informações do colega, a guia para saque do PIS e do FGTS é expedida pelo INSS tão logo o empregado seja aposentado por invalidez. Peça para que ele se informe perante a APS que está vinculado.

    A outra solução, considerando a existência de ação com a defensoria pública é ele pedir a expedição por esse caminho. O defensor informa a sua situação nos autos e pede para o juiz autorização para levantamento dos valores (alvará).