comunicado do CADIN - dívida que não é minha

ROGERIO POLASTRINI perguntou Terça, 23 de setembro de 2008, 19h03min

ola, recebi um comunicado do CADIN dizendo que tenho uma divida de IPVA, só que é de uma moto que já vendi. O cara que comprou a moto de mim, não fez a transferencia e revendeu para outro que tambem não transferiu a moto pro nome dele. Só descobri isso depois de um ano que já tinha vendido a moto, porque recebi um aviso de pagamento de ipva dessa moto. Ai fui até a CIRETRAN e fiz o bloqueio digital de transferencia. Como devo proceder nesse caso, não tenho como pagar essa divida que não é minha. o que o CADIN pode fazer comigo? SOU FUNCIONARIO PÚBLICO ESTADUAL QUE TIPO DE PROBLEMAS POSSO TER?

obrigado pela atenção

Respostas

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  • Marcos_1

    Marcos_1

    Aqui tambem chegou esse comunicado e estou querendo saber o que exatamente pode acontecer, mais especificamente as minhas perguntas são:

    - pode dificultar para se aposentar?

    - pode dificultar para fazer/receber seguros de vida?

    - pode haver bloqueio em conta corrente ou cheque especial?

    Ficarei muito grato se alguem poder me responder essas perguntas.

  • Octavio Carlos

    Octavio Carlos

    Aqui também chegou esse comunicado, as minhas perguntas são as mesmas acima, principalmente em relação ao Funcionário Público Estadual. Até agora as ações tomadas foram as mesmas do Rogério Polastrini acima.

  • DEONISIO ROCHA

    DEONISIO ROCHA

    Entendo, s.m.j. que o tributo é devido, pois o proprietário não tomou as devidas providências, qual seja, de verificar, ou melhor, comunicar o Detran, da venda desta motocicleta.
    Isto poderá ser feito do seguinte modo: preencha o Recibo de compra e venda, coloque o nome e CPF do adquirente e coloque o valor da venda.
    Após feito isto, para se eximir de qualquer problema decorrente desta venda, faça uma cópia autenticada do recibo preenchido e faça um protocolo no Detran. Assim, a partir da data do protocolo, qualquer multa, IPVA, notificação ou outro evento similar não deverá ser de sua responsabilidade.
    As dificuldades que a dívida de IPVA poderá trazer é:
    1- Inscrição em Dívida Ativa e no CADIN o que já foi feito;
    2- Poderá haver bloqueio de conta corrente (exceto conta-salário);
    3- Poderá haver penhora de bens, inclusive terrenos e outros veículos em seu nome;
    4 - Financiamentos junto a bancos públicos (BB e CEF) por causa da inscrição no CADIN;

    Agora, dificuldades com aposentadoria, não vejo nenhuma dificuldade. Igualmente o recebimento de seguros de vida e outros seguros (exceto se houver uma diligência muito acirrada por parte da Fazenda Estadual quando do recebimento deste numerário, que fatalmente terá que transitar por alguma conta-corrente).

    Abraços

    Deonisio Rocha
    deonisio42@pop.com.br
    http://drdeonisiorocha.blogspot.com/

  • Octavio Carlos

    Octavio Carlos

    Essa comunicação de venda foi feita em ambos os casos, o meu e o do Rogério,(ela é chamada de "bloqueio") mesmo assim o IPVA continua sendo emitido no nome do proprietário anterior pois o cadastro somente será alterado com a transferência. Pagar esta dívida somente alivia o instante atual, no próximo ano novamente será lançado o novo IPVA, teremos que continuar pagando esse IPVA até quando? Estive na repartição da Secretária da Fazenda em minha cidade e não souberam me informar sobre o que fazer, alegaram que não foram instruidos ainda.

  • Glauco_1

    Glauco_1

    Olá,

    Estou com um problema semelhante. Recebi o comunicado do Cadin sobre IPVA e descobri que trata-se de uma moto que foi roubada 4 dias após a compra. Foi feito o B.O. e, naquele momento, não obtive qualquer instrução de que seria necessário dar baixa do veículo. Até então imaginava que a comunicação do roubo bloquearia o bem.

    Peço auxílio sobre como proceder, pois constam títulos do IPVA e DPVAT em aberto de algo que não possuo.

    Desde já obrigado,

    Glauco.

  • DEONISIO ROCHA

    DEONISIO ROCHA

    Penso que nestes casos, s.m.j. é necessário propor uma ação judicial anulatória de débito fiscal, já que o próprio órgão da Fazenda não sabe o que fazer.
    Certamente com uma boa argumentação apresentada ao Juiz, alegando a venda e comprovando o encaminhamento da comunicação ao Detran, este IPVA deverá ser considerado indevido pelo Juiz da causa. Poderá ainda haver pedido de liminar, tendo em vista o prejuízo que vem causando aos proprietários anteriores dos veículos, pois houve inscrição no CADIN. Argumentos há o suficiente para impetrar a ação. Só não sei se o custo não será igual ao pagamento do IPVA em questão.

    Abraços

    Deonisio Rocha
    deonisio42@pop.com.br
    http://drdeonisiorocha.blogspot.com/

  • Daniella_1

    Daniella_1

    Daniella
    Praia Grande/SP

    Olá,

    Estou com um problema semelhante. Recebi o comunicado do Cadin sobre IPVA e descobri que trata-se de uma moto. Só que em 2004 eu sofri um acidente, na qual a moto deu Perda Total, desde então a mesma se encontra em minha residencia, completamente destruida.
    Peço auxílio sobre como proceder, pois constam títulos do IPVA em aberto de algo que não possuo mais.

    Desde já obrigado,

    Daniella

  • ROGERIO POLASTRINI

    ROGERIO POLASTRINI

    Ola pessoal, eu fiz um documento para o chefe do posto fiscal, constando toda documentação que tenho como nota fiscal de venda da moto para a concecionaria yamaha em barretos e dela para um terceiro.
    Também, certidao do cartorio comprovando que vendi a moto, copia de documento pedindo bloqueio do veiculo na ciretran, cópia de documento da ciretran onde consta o bloqueio por falta de transferencia.
    E solicitei a transferencia da divida para quem comprou a moto
    Ao entregar tudo no Posto Fiscal, fui informado que estaria livre somente dos IPVA a partir de 2008 pois fiz o bloqueio da moto um ano depois que a vendi, porque o cara da concessionaria usou de má fé e a revendeu sem tomar as medidas necessarias.
    Se voces tiverem como comprovar que o veiculo foi vendido e não esta mais com voces com ceteza conseguiram o bloqueio da cobrança

  • Orlando Oliveira de Souza_1

    Orlando Oliveira de Souza_1

    Imagino que se houver meios de se provar a transferência, mesmo com um simples recibo, porque não é admissível a venda de um objeto a alguém que não se tome por assinado nenhum papel ou até mesmo se foi saque em banco com cheque ou transferência direta para a conta do vendedor ou desconto na conta de quem pagou/comprador, reúna o que puder e prove pelo meio da TRADIÇÃO... através de uma ação declaratória de que vendeu o veículo,smj.

  • weimar da graça valente junior

    weimar da graça valente junior

    Em relaçao a resposta do Sr. Rogerio, esclareço que tomei todos os procedimentos que ele adotou, certidao de cartorio, pedido de bloqueio de transferencia, declaraçao do comprador, porem foi indeferido meu pedido, sendo necessario elaborar um unico recurso, conforme cientificaçao. O que causa indignaçao, é que essa venda do veiculo ocorreu no ano de 2000, nunca sendo pago o ipva por parte do comprador, demonstrando a ma-fé. Esclareço ainda que os atendentes da secretaria nao estao totalmente informados do assundo, chegando a dizer que eu pagasse o tributo.Como pagar algo que nao tenho ha nove anos.Como devo proceder?

  • Emerson Velasquez

    Emerson Velasquez

    Prezado Weimar, no seu caso será necessário você ajuizar uma ação judicial anulatória de débito fiscal com pedido de tutela antecipada para que anule o débito fiscal. Oriento que deva juntar toda documentação da venda o bem móvel.
    Caso já tenha uma ação de execução fiscal ajuizada por parte do Fisco, você deverá fazer os Embargos à Execução.

    Emerson Velasquez
    epv.tributario@gmail.com

  • Vanessa Giacomini

    Vanessa Giacomini

    Olá,também recebi uma cobrança do Cadin, referente ao Ipva de uma moto que tive em 2001, mas fui vitima de estelionato, pois ao vender a moto recebei um cheque roubado como pagamento da mesma, fiz o B.O e somente agora em 2011 recebi a cobrança, pois não tive como fazer a transferência no Ciretran. Gostaria de saber como proceder, pois a secretaria da fazenda informo-me que a divida é minha e que devo pagar o Ipva dessa moto até 2019, quando prescreve o prazo de pagamento de Ipva, disse-me ainda que fui "burra" em fazer BO de estelionato, deveria ter feito de roubo, assim nada disso estaria acontecendo.Quais são as implicações de não pagamento do Cadin?

  • ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA

    ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA

    Bom...na minha opinião as dívidas têm limite temporal para serem exigidas pelo ente tributante...5 anos e nada é ou pode ser eterno nessas circunstâncias.Tanto que no Serasa os débitos não podem ficar ad eternum, pois além de tudo há o CDC - que vem em proteção ao consumidor, mas este assunto(Cadin) não é consumerista, até sabemos e entendemos, mas afeta a liberdade do cidadão, de certa forma, e deveria ser semelhante ao cadastro do Serasa...sugeriria a solicitação de certidão negativa de débito...se houver, esta virá com efeitos positivos e se tiver ocorrido a execução, mesmo sem resultado; ou se houver débitos em discussão(suspensos); ou dívidas parceladas em andamento, a certidão será negativa, com efeitos positivos...é por aí.

    Abraços,

  • Ricardo_B.

    Ricardo_B.

    Olá, temos uma ação do governo cobrando IPVA's atrasados. O carro está em nome de minha ex-esposa e morando no litoral, a ferrugem deu conta de acabar com o mesmo. Ela deixou em um mecânico que desmontou em troca de poder vender algumas peças. Tem o recorte do chassi e as placas. Porém, ela é portadora de deficiência e teria isenção do IPVA. Existe a possibilidade de solicitar esta isenção retroativa aos anos que constam débitos e depois pedir a baixa do veículo?

  • WP Silva

    WP Silva

    Ricardo, infelizmente não, pois existe pedido formal para isso, e o veiculo desmontado deveria ter sido baixado junto a Ciretran de origem, se ainda não o baixou providencie isso com a entrega do chassi e placas e plaquetas caso as tenha. Quanto a isenção por ser portadora de deficiencia no IPVA ela tem que ser habilitada e ter formalizado o pedido de isenção assim que registrou o veiculo em seu nome.

  • Rogério Siqueira

    Rogério Siqueira

    Olá! Meu caso é parecido com alguns anteriores porém a solução não é a mesma.
    Posso ter errado porém o que busco é a solução:

    Em 1997 comprei uma moto usada, neste mesmo ano de 1997 vendi essa moto para um amigo que não transferiu a moto, que por sua vez vendeu a outra pessoa que vendeu a outra e assim por diante ......


    Ocorre que hoje 09/11/2011 consultando o site da Nota fiscal Paulista constatei que havia débitos no CADIN, ao verificar esses débitos constatei que se tratava de IPVA de 2001 e 2002.

    O problema é agora:

    Não tenho absolutamente nada mais daquela moto, apenas a placa e o renavam que obtive no site do CADIN.

    O que fazer para me livrar desse vínculo com essa moto que possivelmente nem condições de rodar ela tem mais pois ela era muito velha e problemática.

  • @@mara@@

    @@mara@@

    Olá! Meu caso é parecido com anterior porém não sei como resolver
    Posso ter errado porém o que busco é a solução:
    Em 1999 comprei uma moto usada, neste mesmo ano de 1999 vendi essa moto, o novo comprador não transferiu a moto, que por sua vez vendeu a outra pessoa que vendeu a outra e assim por diante ......
    Ocorre que hoje 17/11/2011 consultando o site da Nota fiscal Paulista constatei que havia débitos no CADIN, ao verificar esses débitos constatei que se tratava de IPVA de desde então...
    Cheguei a ir até o ciretran para dar baixa a essa moto, foi emitido um protocolo, mas não o tenho mais este nº
    O problema é agora:

    Não tenho absolutamente nada mais daquela moto, apenas a placa e o renavam que obtive no site do CADIN.

    O que fazer para me livrar desse vínculo com essa moto que possivelmente nem condições de rodar ela tem mais pois ela era muito velha.

  • carolpucci

    carolpucci

    Meu nome está no cadin por que o comprador do meu antigo carro não transferiu pro nome dele. São 2 IPVAS. Eu fiz o bloqueio após receber o comunicado. Minha dúvida é: quais as complicações que isso pode me trazer e se essa dívida ''caduca''. Pois eu não posso pagar agora. Na secretaria me informaram que isso só me impede de receber créditos e em alguns bancos não pode ter alguns serviços e não pode abrir conta.
    Obrigada.

  • orlando oliveira de souza_2

    orlando oliveira de souza_2

    O cadin atrapalha a vida.....é como se fosse um SPC/SERASA....TUDO QUE PRECISAR DO ÓRGÃO EM QUE DEVE não seria fornecido;empréstimo, concursos, conta-corrente, etc.