APOSENTADORIA ESPECIAL : INSALUBRIDADE X PERICULOSIDADE

Caros amigos,

Minha situação é a seguinte: Sou dentista de uma prefeitura e recebo insalubridade. Tenho visto várias jurisprudências dando ganho de aposentadoria com 25 anos a quem percebe insalubridade. Colocaram no consultorio um aparelho de raio x para eu manusear. Andei pesquisando e descobri que posso pedir mudança do adicional de insalubridade para periculosidade o que seria mais vantajoso. Mas estou na dúvida: Nesse caso perderia o direito a aposentadoria especial?

Respostas

30

  • eldo luis andrade

    Nada a ver recebimento de adicional de insalubridade ou mesmo periculosidade com direito a aposentadoria especial. Inclusive você pode ter direito a um deles e não ter direito a especial. Como pode receber nenhum deles e ter direito a especial. O máximo que pode ocorrer é que o recebimento de um deles seja um indício de direito a aposentadoria especial. Mas não uma caracterização definitiva do direito.
    O que dá direito a aposentadoria especial mesmo é trabalhar com agentes arrolados no anexo IV do decreto 3048, de maio de 1999, o chamado regulamento da previdencia social (RPS). Se em decorrencia desta exposição você recebe periculosidade ou insalubridade (mais esta última) é um indicativo a mais do direito. E raio X e outras radiações são agentes constantes do anexo IV citado. Mas deve haver laudo técnico. Se este concluir que há proteção adequada não há o direito. E você deve ver qual o motivo de receber insalubridade. Se por exposição a RAIO X é meio caminho andado. Mas se for por exposição a agentes biológicos não há direito.
    Quanto a adicional de periculosidade para raio X há muita controvérsa jurídica. Tal direito não está alicerçado em lei. Mas em portaria do Ministro do Trabalho. E as empresas questionam muito este direito. Pela lei só poderia ser adicional de insalubridade.

  • Regina Lucia

    Boa Tarde, sou Agente de Proteção da Aviação Civil, trabalho seis horas diarias,com escala de cinco por um, minha duvida e o seguinteç.
    Manuseio aparelho de Raio X de bagagem, minha empresa diz que não á risco de radiação, por isso não recebemos Insalubridade ou periculosidade,isso e correto?

  • Edson Shigueo

    Em relação aos esclarecimentos do senhor Eldo Luis Andrade,gostaria de saber se apenas a utilização de um dosímetro garante a segurança de quem opera um equipamento de raio X,cuja radiação é de,no mínimo,250 kVa(kilovolts ampére) e se alguma alteração na análise mensal destes dosímetros pode garantir ao trabalhador o direito de ser ressarcido pelos danos provocados a sua saúde.

  • Edson Shigueo

    Continuando aos esclarecimentos do senhor Eldo,queria saber se existe irregularidade em um funcionário que nunca fez um curso junto a uma entidade credenciada pelo CNEN operar um equipamento como o descrito na mensagem anterior.Isso pode reduzir o tempo para o funcionário se aposentar?

  • LLUIS CLAUDIO

    Caros colegas

    A minha duvida e o seguinte,aposentei por mandato de segurança em dezembro de 2009,fator ruido,operador laminador com 28 anos de trabalho na mesma empresa,ja estou recebendo mas ate hoje a empresa nao me liberou,o que eu faço,forço a minha saida ou espero.

  • Joao Celso Neto/Brasíla-DF

    SE sua aposentadoria foi a especial (art. 57 da L. 8.213/91), corre o risco de perdê-la.

    O aposentado especial NÃO pode continuar exercendo a mesma atividade que lhe ensejara a concessão do benefício.

    Não sei por que o empregador não lhe "libera", isso não depende da vontade do empregador. Eu somente trabalhei até o dia em que quis fazê-lo, independentemente de estar ou não aposentado.

  • LLUIS CLAUDIO

    Caros colegas

    Eu entendi mais ou menos,a empresa alega que nao recebeu o comunicado do inss,eu estou recebendo dois salarios,entao estou ate gostando,mas enfim o meu receio e que atrapale a minha aposentadria.obs; o inss recorreu para segunda instancia,porem devido a legislaçao nao tem com o inss ganhar,mesmo assim o que eu faço,obrigado.

  • Joao Celso Neto/Brasíla-DF

    LLUIS:

    se a discussão ainda tramita, com o recurso do INSS, não conte como certo que vai obter o que pretende.

    A Justiça muitas vezes nos surpreende, e causa dadas como ganhas acabam derrotadas.

    Provavelmente, você obteve uma Liminar no MS, que gera uma expectativa de direito, mas não assegura esse direito até que transite em julgado (quando não mais cabem recursos).

    Mesmo que o INSS esteja lhe pagando uma aposentadoria, se o processo continua, não houve ainda a concessão do benefício, MAS isso não impede que a empresa lhe libere.

    No máximo, se o INSS obtiver êxito no recurso, seu benefício será negado e você estará desempregado.

  • LLUIS CLAUDIO

    Trabalhei 28 anos numa grande siderurgica no mesmo cargo,com laudo.ppp.indicando ruido de 97 db,mesmo assim tem como a minha aposentadoria ser indeferida no trf?