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  1. ivanmartins.adv@hotmail.com
    27/09/2008 18:28

    Gostaria da opinião dos colegas a respeito de gravações de conversa por um dos interlocutores, sem conhecimento da outra parte, e sem autorização judicial é considerada como prova válida e legal? Julgamentos por parte do STF com relação ao assunto, foi direcionado no sentido da ilegalidade das provas obtidas nessas circunstâncias, porém, esta tese não foi unânime entre os ministros.
  2. ricardo - rj
    28/07/2011 06:56

    GRAVAÇÃO DE CONVERSA – PROVA VÁLIDA

    O Des. (Desembargador) Jorge Berg de Mendonça ponderou que, em regra, a violação do sigilo das comunicações, sem autorização dos interlocutores, é mesmo proibida, pois a CF 88 assegura o respeito à intimidade e vida privada das pessoas, bem como o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas e telefônicas (art. 5º inciso XII da CF 88). Mas, de acordo com o relator, é necessário diferenciar entre a gravação da conversa alheia – essa, sim, ilegal e abusiva e o registro de conversa própria. Nessa hipótese, ela é considerada, no processo do trabalho, como exercício legítimo do direito de defesa.

    Ver artigo completo no sitio:
    http://camaraecamara.wordpress.com/2009/08/02/gravacao-de-conversa-e-valida-como-prova-em-processo-judicial-desde-que-aquele-que-grava-e-quem-tambem-esta-conversando/

    FORUM JUSBRASIL
    (ARTIGO COMPLETO NO SITIO http://jus.com.br/revista/texto/2110/as-provas-obtidas-com-violacao-da-intimidade-e-sua-utilizacao-no-processo-penal )
    “”Outra é a opinião da preclara Ada Pellegrini Grinover que só admite esse tipo prova (gravação clandestina) se for utilizada pela defesa, considerando-a ilícita quando utilizada pela acusação. Com a costumeira proficiência, ensina:
    "A gravação clandestina de telefonemas ou conversas diretas próprias, embora estranha à disciplina das interceptações telefônicas, pode caracterizar outra modalidade de violação da intimidade: qual seja, a violação de segredo.
    "No entanto, a doutrina não tem considerado ilícita a gravação sub-reptícia de conversa própria, quando se trate, por exemplo, de comprovar a prática de extorsão, equiparando-se, nesse caso, a situação à de quem age em estado de legítima defesa, o que exclui a antijuridicidade.
    "Parece, entretanto, que também nesse caso a prova só será admissível para comprovar a inocência do extorquido, não deixando de configurar prova ilícita quanto ao sujeito ativo da tentativa de extorsão."(13) “”

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