Respostas

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  • Anna-

    Anna-

    A

    Lei n. 8.625/93 estabelece no seu artigo 41, I, que os membros do Ministério Público devem receber o mesmo tratamento jurídico e protocolar dispensado aos membros do Poder Judiciário. Sendo assim, promotores e procuradores de Justiça serão tratados por “Vossa Excelência”.
    Também é praxe o uso de: Ilustre membro do Ministério Público, Douto Promotor.

    Espero ter-lhe ajudado