Construção de Muro

Prezados Amigos:

Construi minha casa com dois andares em 1960, com janelas no segundo andar (lado esquerdo). Ao lado esquerda da minha casa, na época havia apenas uma casa de um andar e que, portanto, nao encobria minha vista a partir das janelas do segundo andar de minha casa. Quero ressaltar que não existe distância nenhuma entre as duas propriedades.

Ocorre que atualmente, meu vizinho do lado esquerdo está construindo o segundo andar de sua casa o que tampará as janelas de minha casa.

Isso posto pergunto:

Posso tomar alguma providência contra meu vizinho para evitar o encobrimento de minhas janelas?

Obrigado

Respostas

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  • Ana Bonadimam

    Olá Edson,

    em 1960, muitas cidades não tinham leis especificas, muitas coisas mudaram procure a prefeitura, somente lá vc poderá obter informações sobre alvará de construção, existem recuos obrigatórios que variam de metragem, leve com vc a indicação fiscal ou carne de iptu, pelo endereço do imovel vc pode obter informações precisas e até embargar a obra do vizinho, ou propor um acordo.

  • Edson Whitaker

    Obrigado Ana.

    Entao voce acha que cada municipio tem uma legislacao diferente sobre o assunto, ou posso resolver a questao com base no codigo civil mesmo

  • Estudante de Direito

    Toda construção deve seguir estas normas gerais do Código Civil.

    Do Direito de Construir

    Art. 1.299. O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos.

    Art. 1.300. O proprietário construirá de maneira que o seu prédio não despeje águas, diretamente, sobre o prédio vizinho.

    Art. 1.301. É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho.

    § 1o As janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares, não poderão ser abertas a menos de setenta e cinco centímetros.

    § 2o As disposições deste artigo não abrangem as aberturas para luz ou ventilação, não maiores de dez centímetros de largura sobre vinte de comprimento e construídas a mais de dois metros de altura de cada piso.

    ok.

  • Célia Maria da Silva Fassheber

    Sr. Édson

    Infelizmente para o Sr. o fato de o seu vizinho estar construindo ao lado da sua casa e bem em frente á sua janela, não lhe dá o direito de reclamar, a menos que ele esteja abrindo alguma janela a menos de metro e meio da sua divisa.
    A sua janela teria que obedecer a legislação em vigor, não podendo o Sr. abrir a sua janela a menos de metro e meio da divisa do seu vizinho. Como a janela já está aberta á mais de ano e dia, o seu vizinho não tem o direito de mandar fechá-la, mas nada o impedde de construir fechando a sua vista, assim como a sua luz. Pode ser uma parede ou um simples contramuro.
    Entrtanto, se ele estiver abrindo alguma janela, fazendo algum terraço, sem obedecer essa distância - metro e meio da divisa - o Sr. poderá exigir que ele feche a janela e desmanche o terraço, através de uma ação de nunciação de obra nova, se ainda estiver em andamento a obra, ou uma ação demolitória se a obra já terminou, mas ainda não se passaram mais de um ano e um dia.
    Isto está no Código Civil Brasileiro e a legislação municipal não pode legislar diferente disso. O que é preciso verificar na legislação municipal é se é permitido construir rente á divisa, ou se é exigido um afastamento da linha divisória dos dois prédios.
    Célia Fassheber

  • Ana Bonadimam

    Edson,

    os colegas explanaram a situação, reafirmo que toda cidade tem seu planejamento urbano dentro da lei, só que diferenciada, o que faz variar este projeto de bairro para bairro, cidade para cidade, é que se baseia, em estudo do subsolo, cone aéreo, area de preservação, etc....

    E a prefeitura é a fonte de informações seguras.

    abçs.

  • Edson Whitaker

    Obrigado a todos pela resposta.

    Apenas para esclarecer um pouco mais a questão informo que:

    Minha casa está construida a mais de 30 anos rente ao terreno do vizinho (não obedeci a distancia de 1 metro e meio, sendo que a distância é 0 cms) e existem janelas abertas que dão para o terreno do vizinho.

    Agora o vizinho também quer construir rente ao meu terreno. Ou seja, após a construção do vizinho minha janela ficará totalmente vedada!!! Vai ficar muro em cima de muro.....Eu achava que o vizinho poderia até tampar a vista de minha janela, mas deveria deixar uma distância de 1 metro e meio, de forma que pelo menos exista um vão na janela.

    Procurei na prefeitura e não existem normas sobre o assunto, pois é uma cidade bem pequena do interior.

    Procurei jurisprudência, mas encontrei decisões divergentes...

  • Ana Bonadimam

    Edson,

    nestes casos uma boa conversa com seu vizinho, se o mesmo tiver bom senso resolve, há a questão do sol que dependendo da face torna o comodo insalubre, e a questão da boa vizinhança, direito a privacidade de ambas as partes, o recuo obrigatório varia e o minimo é a projeção da sombra, com base nesta projeção é que se convenciona o recuo obrigatório.

  • Luiz engenheiro

    Caro Edson,
    Ainda dentro do código civil, como citou o Estudante de Direito, há o seguinte texto:
    Art. 1.302. O proprietário pode, no lapso de ano e dia após a conclusão da obra, exigir que
    se desfaça janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio; escoado o prazo, não
    poderá, por sua vez, edificar sem atender ao disposto no artigo antecedente, nem impedir,
    ou dificultar, o escoamento das águas da goteira, com prejuízo para o prédio vizinho.
    Parágrafo único. Em se tratando de vãos, ou aberturas para luz, seja qual for a
    quantidade, altura e disposição, o vizinho poderá, a todo tempo, levantar a sua
    edificação, ou contramuro, ainda que lhes vede a claridade.

    ==========
    Portanto, o parágrafo único dá o direito ao seu vizinho de erguer uma parede ou um muro vedando a claridade ou ventilação.
    O erro todo é você ter feito a construção com aberturas na divisa ou dentro da área de recuo.
    Quanto às regulamentações locais, regionais, não se aplicam porque a edição anterior do código civil também já previa esses recuos obrigatórios.