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  • Cleibson

    Cleibson

    O Art. 133 da CLT diz que: "Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

    IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos."

    § 2º - Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço.

    O entendimento que se dá com base no texto legal mencionado acima é que os 7 meses do período aquisitivo ficaram extintos, começando a contar o novo período aquisitivo após o retorno do afastamento por doença.

  • Julyana_1

    Julyana_1

    Gleibson,

    Mas o período aquisitivo dela seria de 1/7/2004 a 30/6/2005, ela ficou afastada 4 meses no período aquisitivo, e o artigo diz que ele só perde o direito às férias se passar mais de 6 meses no período aquisitivo. A questão é que no período concessivo ela estava afastada, como deve ser a concessão das férias após o retorno?

  • Cleibson

    Cleibson

    Mas a lei fala se tiver ficado afastado por mais de 6 meses, não fala que tem ser dentro do período aquisitivo. (inciso IV do Art. 133 da CLT).

    Outra coisa, no § 2º do Art. 133 da CLT diz que: "Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço."

    Se estiver iniciando o novo período aquisitivo, não há que se falar em período anterior.

  • Cleibson

    Cleibson

    Deve estar tendo um mal entendido por parte da Karina, pois a empregada ficou afastada de 26/02/2005 até 16/8/2007, ou seja, faltaram 10 dias para completar 2 anos e 6 meses.

  • Julyana_1

    Julyana_1

    Cleibson,

    O artigo diz: "Não terá direito as férias o empregado que, NO CURSO DO PERÍODO AQUISITIVO (grifo meu):
    IV - Tiver percebido da Previdência Social... por mais de 6 meses."

  • Leandro DSR

    Leandro DSR

    Tenho duvida sobre este assunto, pois esta e a minha cituaçao: Estou afastado do trabalho desde 09/05/08 e retorno dia 02/12/08 (6 meses de afastamento dvd auxilio doença, nao foi acidente de trabalho). Ferias programadas p/ 15/12/08 devo perder esta em virtude do afastamento ou nao ? Referente ao periodo de abril de 2007 a abril de 2008.
    Por favor me ajudem, desde ja agradeço,
    Sds
    Leandro DSR

  • JOSE AQUINO

    JOSE AQUINO

    ai pessoal, tenho algo que com certeza vai tirar suas duvidas...

    JUSTIFICATIVAS
    1 - O periodo aquisitivo foi interrompido em 26/02/2005 - Art. 133, Item IV, § 1º da CLT
    2 - Embora tenha se afastado por mais de 06 (seis) meses, o afastamento não ocorreu durante o periodo aquisitivo, ou seja, nao se contou seis meses antes de interar um ano para adquirir o direito.
    3 - Logo, ouve uma interrupção do periodo aquisitivo.
    4 - Ao retornar em 16/08/2007, iniciou-se "novo periodo", ou seja, havendo a interrupção, inicia-se a contagem a partir da data de retorno até completar os 365 dias (doze meses)
    5 - Em 24/12/2007 completa o periodo aquisitivo, conforme abaixo:
    (01/07/2004 a 25/02/2004 = 235 dias) + (16/08/2007 a 24/12/2007 = 130 dias) = 365 dias (doze meses)

    JOSE AQUINO. 05/12/2008 - 23:09H

  • Manoela_1

    Manoela_1

    Aquino,

    Sua explicação está perfeita. Só me resta uma dúvida. O próximo período aquisitivo de férias do indivíduo (2007/2008) passa a iniciar em 24/12/2007 ou quando ele retorna ao serviço, em 16/08/2007? Tem algum dispositivo legal que ilustre essa resposta?

    Obrigada.