Respostas

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  • José Benedito ANTUNES

    Querida Miriam:
    Ao definir que a pena foi a de prestação de serviços à comunidade e não cumprida, significa que logo ser´qa desarquivado e revertida para pena privativa de liberdade. Em outras palavras, a pessoa ficará sujeita à prisão. Enquanto isso não ocorre, sugiro que procure um Defensor Público, e a safra atual é de excelente qualidade, revela o problema e veja se ele consegue reverter a situação, ,isto é, que o condenado dê início aos serviços antes da ação do MP, sempre ávido para complicar a vida de alguém. Deve ele ter cautelapara assim agir, pois há risco de que o mesmo seja preso em regime semi-aberto. Conte-me depois.

  • Miriam_1

    Oi brigada pela resposta,mas consegui acesso ao processo e vi q em outubro de 2011 preescreve e queria saber q é isso, até lá queria saber se o MP vai reabrir o processo...onde tem em sp defensor público,por favor me oriente...

  • Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br

    Miriam

    O processo que está arquivado é o processo principal, uma vez sentenciado o feito e não havendo recurso ele é arquivado.

    O que você tem que verificar é o processo de execução que é formado na sequência cujo Juízo competente é do local onde o réu se reside ou está cumprindo pena, se o caso.

    Verifique na VEC o andamento.

    Outrossim, como a pena é inferior a 04 anos e foi substituída por prestação de serviços é certo que o regime prisional é aberto.

    Boa sorte!!
    advocaciamuniz@yahoo.com.br

  • Miriam_1

    Agradecida pelos profissionais me ajudarem...
    Vanderley consultei a VEC e encontrei os termos abaixo:
    09/09/2008 Roteiro das Penas Autos no Final para Cumprimento
    08/09/2008Roteiro das Penas Autos no Setor de Sentença - Extinção
    O que significam?
    Tô indo pra SP Pra ajudar esta pessoa preciso de saber onde vou pra ter acesso a advogados bons pra me ajudar neste caso.
    O condenado a pret. de serviço é réu primário e caiu em uma armação tinha apenas 18 anos nunca teve nenhuma relação e nem depois disso com nenhum caso nada mas este passado precisa ser acertado...
    Me ajudem a ajudá-lo...
    Obrigada

  • Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br

    Tô indo pra SP Pra ajudar esta pessoa preciso de saber onde vou pra ter acesso a advogados bons pra me ajudar neste caso.


    Uai sô, indo ao escritório de um, ochente

  • kelly_1

    Como posso entender o tema sobre "Processo Arquivado"?
    Dizer q um processo foi arquivado seria o mesmo q dizer q este processo ja foi julgado ou ñ???? mesmo depois de um reu ja ter cumprido metade da pena e o processo foi arquivado.neste caso o q isso significa/????

  • Rariele

    Olá Kelly
    Um processo está arquivado quando, por algum motivo, ele não está mais em andamento, podendo o motivo ser uma simples determinação de arquivamento de autos em atendimento a manifestação do Promotor de Justiça, até o efetivo termo de um processo, que se dá após o trânsito em Julgado de uma Sentença, a qual é cabível em praticamente todas as fases de um processo.
    Até mais.

  • Rosilene

    ola!por favor me ajudem.tenho um amigo q esta preso à oito meses no art 157.A pena dele foi de 4 anos 4 meses e 26 dias no semi aberto.Tem apenas um mes q realmente ele foi p/ o aberto.O restante ele ficou no fechado.Agora no stj o processo foi arquivado!O q vai aconter? ele vai continuar preso?Ele tem q cumprir um sexto da pena!porque arquivanam o processo dele?desde ja eu os agradeço!!!!