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  • contato@sa-adv.com.br

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    Tatiane,

    TST: GESTANTE DEMITIDA EM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA GANHA ESTABILIDADE
    A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma trabalhadora gestante demitida no curso de contrato de experiência o direito à estabilidade. A SDI-1 não conheceu (rejeitou) os embargos movidos pela Financeira Alfa S.A. contra o reconhecimento do direito à estabilidade nas instâncias anteriores, mantendo assim a decisão.

    O direito à estabilidade foi reconhecido já na sentença da Vara do Trabalho, com o fundamento de que o contrato, embora denominado como de experiência, tinha cláusula que garantia o direito recíproco de rescisão antes do prazo final – direito esse exercido pela Financeira ao demitir a trabalhadora antes do término do período de experiência. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) e a Quarta Turma do TST mantiveram o entendimento. Ao recorrer à SDI-1, a Financeira Alfa insistiu em sua alegação de que o contrato de experiência, modalidade de contrato por prazo determinado – no caso, 90 dias –, é incompatível com o direito à garantia de emprego. O relator dos embargos, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou em seu voto que, “à primeira vista, seria inviável conferir-se a incidência das garantias de emprego no âmbito de contratos a prazo”. Acontece que, no caso, “a previsão da data de extinção do contrato de trabalho, apesar de inicialmente previsível, foi alterada, tendo em vista cláusula assecuratória permitindo a rescisão antes de expirado o termo ajustado.” Esta situação – a faculdade exercida pela empresa de demitir a empregada antes dos 90 dias estipulados – “retirou as características, regras e efeitos jurídicos próprios do contrato a termo”. Como registrou o ministro Aloysio Veiga, “este fato transmudou a modalidade do contrato de determinado para indeterminado, assegurando a plena repercussão sobre o vínculo de emprego, entre elas a estabilidade provisória”. A garantia da estabilidade à gestante, portanto, inviabiliza a demissão arbitrária, mantendo o contrato de trabalho válido até o fim do período estabilitário. Neste caso, a decisão assegurou a indenização referente ao período de garantia. (E-RR-57344/2002-900-02-00.3) FONTE: TST

    Isso para lhe informar que você tem o direito sim.

    Caso seja dispensada - poderá ir pessoalmente até o Fórum na Barra Funda e pedir para redigir a termo sua reclamçao.

    Caso prefira contrate um advogado.

    Sandra Araujo

  • João_1

    João_1

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa. Aplicação do item III da Súmula nº 244 do TST, em harmonia com o acórdão recorrido. Incidência do § 4º do art. 896 da CLT. (AIRR - 1956/2006-008-07-40).

    Como pode ver, o tema não é pacífico. Há várias jurisprudências a favor e várias contrárias.

  • Manueli

    Manueli

    Sandra e João, este assunto está sumulado via súmula nº 244,III do TST. NÃO existe estabilidade a gestante se o contrato da mesma era contrato de experiência. Sobre o acordão colacionado relatando sobre esta estabilidade, notem que no corpo do mesmo o próprio julgador deixou bem claro, que a mesma teria estabilidade porque NESTE CASO EM CONCRETO de contrato de experiência, foi estipulada "uma cláusula que garantia o direito recíproco de rescisão antes do prazo final". Ou seja, consoante o art. 481 da CLT, quando há esta cláusula no contrato de experiência e esta cláusula é exercida, o mesmo por ser um contrato com prazo determinado, os princípios que regem a rescisão serão os dos contratos por prazo INDETERMINADO.

  • joice_1

    joice_1

    Boa tarde Senhores!!

    Estou no trabalho no fim do meu contrato de experiencias e descobri que estoy gravida o que faço podem me despedir!!

    desde de já agradeço

  • João_1

    João_1

    Joice,

    Eis o que fala a súmula 244, III do TST, que a Manueli citou:

    244 - Gestante. Estabilidade provisória.
    (...)
    III - Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.

  • Mariana Pinotti

    Mariana Pinotti

    Bom dia!!
    fui contratada para trabalhar em uma escola e dezembro de 2007 e ao saber q estava gravida fui mandada embora em fevereiro de 2008,asssim na minha experiencia,eu estava de um mes de gravidez qdo me contrataram já mas eu nao sabia,e qdo soube contei,mas mesmo assim me mandaram embora.
    Já se passaram mais de um ano será que eu tinha algum direito,será q ainda posso recorrer algum direito meu.
    Obrigada, aguardo resposta!!!

  • reginaldo mazzetto moron

    reginaldo mazzetto moron

    É o João tem toda razão, o caso alhures é isolado e tem uma peculiaridade que desconfigurou o contrato de experiência, a anotação de poder dispensar antes do prazo sem pagar os 50% a que teria direito pelos 90 dias de labor. A sedimentada jurisprudência acata mesmo a Súmula 244, III, do colendo TST.