Respostas

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  • Karina

    Luciane_1

    O artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88 confere à empregada gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Após esse período, a empresa pode sim rescindir o contrato.

  • luciane_1

    oi.....meu filho nasceu em 17 agosto,então minha estabilidade vai até o mês de janeiro?e se no caso eu pedir pra sair e tbém pedir para fazer acerto comigo a empresa pode fazer ou perco meus direitos?obrigada mais uma vez!!!!!

  • João_1

    Luciane,
    a empresa poderá te dispensar somente após 18 de janeiro, você poderá pedir demissão a qualquer tempo, é um direito seu, quanto ao acerto, apesar de ser ilegal, é considerado uma demissão normal por parte da empresa, então também só após 18 de janeiro.
    Não há previsão legal para a empresa optar pela indenização, a lei só prevê que a empresa não poderá dispensar, entretanto, como há esse costume, há juizes que aceitam a indenização, outros somente a reintegração ao emprego até o término da estabilidade.

  • luciane_1

    olá gostaria de saber quanto tempo tenho para amamentar durante o horario de trabalho,pois comecei a trabalhar e algumas pessoas me falam que é de meia hora por dia outras de uma hora aí não sei mais me ajudem.....mais uma vez grata pela atenção...

  • Arísio

    Luciane:

    O art. 396 da CLT: para amamentar o próprio filho até que complete 06 mese de idade,a mulher terá direito durante a jornada de trablho de 02 descanços especiais de meia hora cada um .
    Issso é lei não é favor da empresa.

    OK ?

  • sonia fogaca pereira

    minha filha naceu em 21/08/2008, apos a licenca maternidade de 120 dias peguei banco de horas de 11 dias, em seguida entrarei em ferias por 30 dias. minha duvida e que o sindicato da minha categoria informou que so posso ser demitida apos 6 meses,entao gostaria de saber a partir de que data posso ser mandada embora?

  • João_1

    Sonia, pela lei a demissão só pode ocorrer 5 meses após o parto.
    Se há acordo ou convenção coletiva que estabeleça condição mais vantajosa, ela prevalece no âmbito de atuação do seu sindicato e se adotaram uma contagem diferente da lei, início da contagem após o parto, só eles poderão de esclarecer.

  • VANESSA APARECIDA ORTIZ

    A minha licença maternidade acabou em 22/09/08, após esse período tirei 20 dias de férias. Fui demitida em 05/01/09, isso está correto? é verdade que existe uma lei que assegura o emprego a empregada até 01 ano após o nascimento do filho?