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  • Karina

    Karina

    Luciane_1

    O artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88 confere à empregada gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Após esse período, a empresa pode sim rescindir o contrato.

  • luciane_1

    luciane_1

    oi.....meu filho nasceu em 17 agosto,então minha estabilidade vai até o mês de janeiro?e se no caso eu pedir pra sair e tbém pedir para fazer acerto comigo a empresa pode fazer ou perco meus direitos?obrigada mais uma vez!!!!!

  • João_1

    João_1

    Luciane,
    a empresa poderá te dispensar somente após 18 de janeiro, você poderá pedir demissão a qualquer tempo, é um direito seu, quanto ao acerto, apesar de ser ilegal, é considerado uma demissão normal por parte da empresa, então também só após 18 de janeiro.
    Não há previsão legal para a empresa optar pela indenização, a lei só prevê que a empresa não poderá dispensar, entretanto, como há esse costume, há juizes que aceitam a indenização, outros somente a reintegração ao emprego até o término da estabilidade.

  • luciane_1

    luciane_1

    olá gostaria de saber quanto tempo tenho para amamentar durante o horario de trabalho,pois comecei a trabalhar e algumas pessoas me falam que é de meia hora por dia outras de uma hora aí não sei mais me ajudem.....mais uma vez grata pela atenção...

  • Arísio

    Arísio

    Luciane:

    O art. 396 da CLT: para amamentar o próprio filho até que complete 06 mese de idade,a mulher terá direito durante a jornada de trablho de 02 descanços especiais de meia hora cada um .
    Issso é lei não é favor da empresa.

    OK ?

  • sonia fogaca pereira

    sonia fogaca pereira

    minha filha naceu em 21/08/2008, apos a licenca maternidade de 120 dias peguei banco de horas de 11 dias, em seguida entrarei em ferias por 30 dias. minha duvida e que o sindicato da minha categoria informou que so posso ser demitida apos 6 meses,entao gostaria de saber a partir de que data posso ser mandada embora?

  • João_1

    João_1

    Sonia, pela lei a demissão só pode ocorrer 5 meses após o parto.
    Se há acordo ou convenção coletiva que estabeleça condição mais vantajosa, ela prevalece no âmbito de atuação do seu sindicato e se adotaram uma contagem diferente da lei, início da contagem após o parto, só eles poderão de esclarecer.

  • VANESSA APARECIDA ORTIZ

    VANESSA APARECIDA ORTIZ

    A minha licença maternidade acabou em 22/09/08, após esse período tirei 20 dias de férias. Fui demitida em 05/01/09, isso está correto? é verdade que existe uma lei que assegura o emprego a empregada até 01 ano após o nascimento do filho?

  • Daiane_1

    Daiane_1

    oi gostaria de saber..eu trabalho numa lotérica e meu licença maternidade acaba dia 12/02, quanto tempo tenho de estabilidade após voltar p não perder meus direitos?obrigada

  • João_1

    João_1

    Vanessa,

    pode ser que há no congresso projeto de lei sobre o assunto, não sei te dizer exatamente, mas lei não. Para o empregado celetista a estabilidade é de até 5 meses após o parto, somente.

    Daiane,

    você deve retornar ao trabalho dia 13/02, a estabilidade é de 5 meses e o início da contagem é da data do nascimento de seu filho(a).

  • Erika_1

    Erika_1

    Olá, gostaria de saber o seguinte ...
    Sai de licença dia 22/09/08, tive meu filho dia 30/09/08, peguei 4 meses (120 dias) de licença e mais 20 dias de férias ... a minha dúvida é, quero fazer um acordo com a empresa agora, não quero mais trabalhar lá, pois além do período ser integral não tenho com quem deixar meu filho ... é possível fazer um acordo já?
    Obrigada!

  • João_1

    João_1

    Erika,

    você pode pedir demissão a qualquer tempo. A empresa só pode te dispensar após a estabilidade, apesar de não haver previsão legal, se for demitida antes a empresa terá que pagar a indenização do tempo restante da estabilidade.
    Como "acordo" quer dizer que a empresa está te dispensando, difícil concordarem nestas condições, mas não custa tentar.

  • Mario Morgado

    Mario Morgado

    Bem na realidade apos o parte a mulher tem uma garantia de emprego de mais 05 meses.
    Mesmo que a empresa queira demitir ela não pode, nem indenixzando.
    A licença maternidade é uma garantia do emprego e não dos salarios.
    Desta forma a mulher não pode ser demitida antes de completar os 05 meses apos o parto nem sem indenizada.

  • vana

    vana

    oi, saí de licença maternidade no dia 23/12, mas só tive filho no dia 23/01, como será contado a licença maternidade? é verdade que agente tem direito a mas 15 dias por causa que sai antes demais?

  • vana

    vana

    eu saí de licença maternidade no dia 23/12/2008, mas vou pegar as ferias juntamente com a licença, meu salario é de R$:539.00, como eu calculo as féria?
    obrigado!!!

  • ANA_1

    ANA_1

    OLÁ, sai de licença maternidade no dia 27-10-08, voltaria no mes de fevereiro, mas tirei 2 meses de ferias e terminaria no dia 24-04-09, gostaria de saber se a empresa ja pode me mandar embora ou tenho que cumprir algum tempo de serviço para eles poderem me mandar. Se eles me mandarem tenho todos os diretos.Seguro desemprego e fundo de garantia obrigada.

  • Tatiane_1

    Tatiane_1

    Olá, tenho uma duvida enorme!..rsrs
    tirei 4 meses de licença maternidade, e volto agora 1/06/09.
    Gostaria de saber contando com a data do dia 01 de Junho quanto tempo tenho de estabilidade no emprego sem ser mandada embora...

    Muito obrigado pela atenção..