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  • eldo luis andrade

    Autonomo (contribuinte individual) ou facultativa? Quanto ao valor você pode recolher entre o mínimo (salário mínimo) e o teto (hoje 3038 reais).
    Quanto a pagar os meses atrasados você tem no mínimo 12 meses sem contribuição e sem perda da qualidade de segurado. Por ter sido empregada. A Instrução Normativa 20 e outras instruções do INSS permitem que enquanto não perdida a qualidade de segurado o facultativo possa contribuir. Perdida a qualidade de segurada você não poderia contribuir mais atrasado. Só a partir de novas contribuições.

  • CICY_1

    Eldo, agradeço sua resposta.
    Pode, por favor, informar-me qual a diferença entre Contribuinte Individual - Autônomo e Facultativa?
    No momento estou sem nenhuma fonte de renda, em qual das categorias me enquadro?

  • eldo luis andrade

    O contribuinte individual engloba diversas categorias que tem atividade remunerada comprovada. Tais como o autonomo, o empresário com pró-labore, o produtor rural com empregados.
    Quanto ao facultativo não tem qualquer atividade remunerada.
    O contribuinte individual a partir da lei 9876 tem de provar não só a atividade remunerada mas a remuneração. Não pode contribuir sobre valor maior que a remuneração efetivamente recebida. Mesmo perdida a qualidade de segurado pode contribuir atrasado a qualquer tempo. E ter após contribuído atrasado ter o tempo contado para aposentadoria.
    Já o facultativo pode sem exercer atividade contribuir em qualquer valor entre o salário mínimo e o teto do INSS (hoje 3038 reais). Perdida a qualidade de segurado não pode contribuir pelo tempo atrasado. Tendo que recomeçar as contribuições novamente para somar as anteriores até alcançar o tempo mínimo.
    Você ao que tudo indica se enquadra como facultativa. Ou seja, não é segurada obrigatória da previdencia como o é o contribuinte individual. Contribui se quiser. Mas a faculdade tem de ser exercida em época própria. Sob pena de perdida a qualidade de segurado nunca mais voltar a contar para aposentadoria.

  • CICY_1

    Eldo, obrigada, muito esclarecedor. No momento posso fazer os recolhimentos como facultativa e tenho 12 meses após minha última contribuição como assalariada para iniciar as novas contribuições nesta modalidade.
    Por favor, pode ainda me esclarecer, durante todos os anos de contribuições anteriores houve períodos maior que 12 meses que não fiz nenhum recolhimento. Perdi algum tempo contribuido com isto?
    Tenho ainda 4 anos para me aposentar por idade, 60 anos. Como saber qual o melhor valor para contribuir até lá? Tem algum cálculo especial para saber?
    Obrigada.

  • eldo luis andrade

    Por favor, pode ainda me esclarecer, durante todos os anos de contribuições anteriores houve períodos maior que 12 meses que não fiz nenhum recolhimento. Perdi algum tempo contribuido com isto?
    Resp: Depende. A perda de qualidade de segurado para contribuinte obrigatório se dá pelas seguintes situações. Menos de 120 meses contribuídos prazo de graça ou para perda de qualidade de segurado mais de 12 meses sem contribuição. Mais de 120 meses contribuídos sem haver intervalo em que seja perdida qualidade de segurado você pode ficar até 24 meses sem contribuir e sem perder a qualidade de segurado. Estes prazos podem ser prorrogados por mais 12 meses se comprovado desemprego por registros no Ministério do Trabalho. Então, pode ocorrer que o prazo de graça seja de 12 meses a 36 meses. 12 meses foi o prazo mínimo. Quanto a facultativo que deixa de contribuir o prazo máximo é de 6 meses. Afastado para prestar serviço militar o prazo é de até 3 meses após a baixa ou desincorporação das forças armadas.
    Tenho ainda 4 anos para me aposentar por idade, 60 anos. Como saber qual o melhor valor para contribuir até lá? Tem algum cálculo especial para saber?
    Resp: Não há cálculo especial. Há um simulador na previdência em que você sabe como vai se aposentar na hora do pedido. Mas não um para saber o quanto vai receber se começar a pagar hoje em determinado valor. Contribua sobre o máximo possível. Se quiser melhores detalhes entre em contato com o 135 do INSS para saber como pagar os atrasados. E também se for o caso para se inscrever como facultativa.

  • Alessandra Paz

    Eldo, por gentileza se puder me esclarecer, eu agradeço.
    Meu namorado está trabalhando sem carteira assinada, já faz 1 ano. Só que fazem 2 meses que ele está trabalhando com seu próprio negócio com + 2 pessoas. Pergunto, como fazer pra ele contribuir com o INSS e em qual categoria, e onde ele deve ir? Ele tem que necessariamente pagar o tempo que ele não contribuiu?Pode-se parar de contribuir ao INSS e começar a pagar uma previdência privada de um fundo especifíco?

  • eldo luis andrade

    Pergunto, como fazer pra ele contribuir com o INSS e em qual categoria, e onde ele deve ir?
    Resp: Ele em princípio deveria se inscrever como contribuinte individual no INSS. Entre em contato com o 135 do INSS para maiores detalhes e atendimento. É gratuita a ligação.
    Ele tem que necessariamente pagar o tempo que ele não contribuiu?
    Resp: Se exercia atividade que o enquadrasse como segurado obrigatório, sim. Mas passados 5 anos de cada mes em que deveria haver contribuição se não foi cobrado não pode mais ser por ocorrencia de prescrição. Se não tinha atividade remunerada, não. E não tendo contribuído como facultativo nunca mais poderá contribuir por este tempo para fins de benefício futuro. Em princípio, o interesse de pagar é dele para futuros benefícios. Mesmo no caso de segurado obrigatório não ouço falar que o INSS promova cobranças. E o fato de ocorrer a prescrição da ação de cobrança forçada não dá ao segurado direito a benefício pelo tempo trabalhado. De forma que se quiser benefício será obrigado a contribuir.
    Pode-se parar de contribuir ao INSS e começar a pagar uma previdência privada de um fundo especifíco?
    Resp: O regime do INSS é de contribuição obrigatória para quem exerce atividade remunerada. De forma que contribuir para um fundo específico privado não exonera a pessoa de contribuir para o INSS. Então, ela assume o risco (remoto) de cobrança forçada com juros e multa por atraso. Torcendo pela prescrição por inércia do governo em cobrar. Se não exerce nenhuma atividade remunerada contribui se quiser como facultativo. Ninguém o obriga a pagar.

  • Marcelo

    Por favor me esclareça a seguinte dúvida:
    Venho contribuindo desde 2001 como contribuinte autônomo (cód pagto=1007), mas não tenho como comprovar o rendimento base da contribuição. O correto seria ter contribuído no código Facultativo. Tem como perante o INSS de corrigir o erro de código de todas as contribuições desde 2001?
    Grato.