Respostas

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  • Joao Celso Neto/Brasíla-DF

    Há um detalhe: a pensão judical vigora até ser revista ou extinta.

    Se não pedir que cesse, o que pode ser negado pelo juiz dependendo da contestação trazida pela alimentanda, pode ser obrigado a pagá-la até o fim da vida. Há uma decisão judicial em vigor, e cabe executá-la / cumpri-la, sob pena de cadeia (é a única hipótese de prisão civil).

    Resumindo:
    - a justiça não vai revogar a pensão ou extingui-la sem haver um pedido expresso; a justiça só age provocada. Não há extinção automática somente porque foi alcançada a maioridade, seja aos 18 aos 21 ou aos 24 anos.

    - se seu marido quiser, quando ela atingir 18 anos pode requerer a extinção da obrigação dele como alimentante alegando que ela alcançou a maioridade civil. O juiz vai ouvir sua filha (já pode ela comparecer, sem mais ser representada pela mãe) e ela vai dizer se concorda ou se tem motivos para querer que a pensão continue sendo paga e até quando (por exemplo, até obter um grau universitário ou ter um emprego que lhe garanta o sustento). O juiz decide.

    Alternativamente, o pedido pode ser para não mais depositar em favor da mãe, mas da própria filha (desde que esta tenha conta bancária ou poupança).

    Ou, simplesmente, pedir para reduzir o valor pago a título de alimentos.

    A filha pode, ainda, trazer argumentos ou razões que convençam o juiz que a pensão deve continuar sendo paga, por exemplo: deficiência, doença, tratamento especial, etc.

    Qualquer pensão alimentícia é um equilíbrio entre a necessidade do alimentando e a capacidade do alimentante.

  • Neka

    Ok, entendi. Ele me disse que foi combinado de pagar pensao ate a maioridade dela. Que idade seria a " maioridade" dela nesse caso?
    Obrigada!

  • DEONISIO ROCHA

    Ao completar 18 anos o pai pode entrar com o pedido de exoneração de pensão alimentícia - como dito pelo Dr. João Celso Neto, acima - sendo que se não o fizer, continuará devedor da pensão.
    Com o advento do Novo Código Civil, a maioridade passou de 21 para 18 anos.
    Entretanto, o pedido pode ser negado pelo juiz, caso a parte contrária prove a necessidade, nos mesmos moldes já detalhados pelo Dr. João Celso Neto, s.m.j.

    Att.

    Deonisio Rocha
    deonisio42@pop.com.br

  • rafael de oliveira costa_1

    olá o meu nome e rafael,gostaria de saber,é eu tenho uma filhar de 17 anos e outra de 19.sendo que a 19 está trabalhando e não estuda mais ,eu posso corta a sua pensaõ ou deixo como esta até a outra fizer 18anos e corto tudo de uma só vez

  • Alan- Adv

    Consulente

    Se combinado o pagamento até a maioridade, ou seja, os 18 anos, mesmo assim, necessário o comunicado judicial, para fins de sua cessação! No mais, reporto-me às colocações já apresentadas.

  • Alan- Adv

    Consulente Rafaela

    Qual o critério que V.Sa. adota, quando diz, "posso cortar"?

    As pensões foram fixadas através de sentença judicial?

    Se sim, somente após demonstração judicial de não necessidade de pagamento, é que tais pensões, poderão ser extintas.

  • veronica_1

    Boa Tarde, o que não estou conseguindo entender é o seguinte, se a filha já completou 18anos e trabalha (registrada), e começou a faculdade(mas quem paga é o avô), o pai pode deixar de pagar a pensão??? ele pode entrar com o pedido da exoneração? quais são as chances de ele ganhar? obrigada por enquanto