Contrato de trabalho com prazo determinado gravidez tem estabilidade

Prezados

Fui contrata com prazo determinado do contrato de trabalho por uma empresa terceirizada pelo prazo de 90 dias. Após fui contratada pela minha empresa mesmo mais com prazo de contrato determinado por mais 90 dias fazendo a mesma coisa após a isso o contrato foi renovado novamente por mais 6 meses, que acaba agora dia 31/10/2008. Mais descobri que estou gravida de 14 semanas. Gostaria de saber se não estaria garantida pois a estabilidade não é um direito constinucional?

Respostas

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  • DEONISIO ROCHA

    Exatamente!!!
    Vc se encaixa perfeitamente dentro da estabilidade, pq o contrato de experiência poderia durar, no máximo 90 dias. Depois disso, o contrato é considerado por prazo indeterminado, mesmo que vc tenha assinado outros contratos de experiência.
    Basta vc provar que está grávida e eles não poderão mais lhe demitir. Se demitirem e não reintegrarem no emprego, terão que indenizar todo o período da estabilidade, mais todos os benefícios à que teria direito até ao final de sua estabilidade.
    Se a empresa p.ex. tem um plano de saúde para os funcionários, que ampare o parto, vc pode pedí-lo na indenização.
    acabei de ganhar uma ação deste gênero. De um salário de R$ 475,00 mensais, conseguimos uma indenização de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). É mole!!!

    Abraços

    Deonisio Rocha
    deonisio42@pop.com.br
    http://drdeonisiorocha.blogspot.com/

  • Luciana Cristina Esteves Pinho

    Exatamente Dr. Deonísio...

    Além do que o senhor já expôs, vale lembrar que uma empresa para que ela possa contratar de novo a mesma pessoa por novo período por prazo determinado, e o primeiro já tenha ultrapassado 2 anos, prazo máximo do contrato por prazo determinado (art.445 da CLT) em se tratando de contrato de experiência, porém, este prazo será de 90 dias (art 445, parágrafo único) , é necessário um lapso temporal de 6 meses anteriores à segunda contrataçao, sob pena de ser considerado o segundo contrato por prazo indeterminado, que é a regra.

    Assim sendo, tendo sido contratada antes deste período de 6 meses o contrato será por prazo indeterminado independemente do que conste na Carteira de Trabalho.

    Cabendo perfeitamente à interessada pleitear reclamação trabalhista, onde ela poderá optar pela estabilidade provisória que a dará direito a receber os benefícios previstos na CF (art 7) e CLT, ou permanecer no emprego após o período de licença maternidade.

    Saudações...

  • leyliane

    entrei grávida no trabalho e escondi a gravidez me mandaram embora por 1 falta sem justificativa depois de15 levei minha carteira pra dar baixa e falei sobre a gravidez o pessoal do rh fico assustado e queria saber de quanto tempo era a gestaçao eu disse que não sabia ainda mas na verdade eu ja sabia estou de 5 meses eu tenho que ir la assinar a rescição mas to com medo do meu chefe sera que eu tenho algum direito nesse periodo de gestação sendo que eu ja sabia mas eles não sabem que eu sei o tempo exato me pediram um ultrasom o que devo fazer nesse caso me ajude o emprego era temporario fiquei la 1 mes e 18 dias

  • JJ

    A empresa não pode te pedir exame algum referente a gestação, mas, em contrapartida, para cancelar o processo de demissão você tem que apresentar atestado comprovando que realmente está grávida, não basta falar.
    O tempo de gestação não importa, não muda nada, mas se tem um contrato a prazo determindado (temporário), eles podem te dispensar no término deste contrato, pois nesse caso não há garantia de estabilidade.

  • Flavia Alves

    Sou funcionária Municipal contratada desde agosto de 2005, no caso o contrato tem vencimento anual e é automaticamente renovado a cada ano. Agora estamos no final de mandato do atual prefeito que me contratou. Descobri q estou gravida, quero saber se tenho direito de permanecer no meu emprego mesmo com a entrada de um novo prefeito, quais os meus direitos e que providencias devo tomar.
    Grata.

  • monica luana

    Sou funcionária Municipal contratada desde abril de 2005, no caso o contrato tem vencimento anual e é automaticamente renovado a cada ano. Agora estamos no final de mandato do atual prefeito que me contratou.E estou gravida de 3 meses, quero saber se tenho direito de permanecer no meu emprego mesmo com a entrada de um novo prefeito, quais os meus direitos e que providencias devo tomar.
    Grata

  • DEONISIO ROCHA

    Entendo que se o contrato é CLT e é por tempo determinado, não existe a garantia de emprego. Talvez, por estar se renovando anualmente o contrato de trabalho, dê para configurar uma contratação por tempo indeterminado. Mas isso precisa ser feito através de um advogado que terá que entrar com uma ação na justiça trabalhista e ver no que vai dar.

    Abraços

    Deonisio Rocha
    deonisio42@pop.com.br
    http://drdeonisiorocha.blogspot.com/

  • Paula Maciel

    estou grávida de 5 meses e preciso trabalhar,mas nenhuma empresa contrata uma mulher grávida,gostaria de saber se tem ou não uma lei q me ajude ?

  • DEONISIO ROCHA

    Não existe nenhuma lei que obrigue uma empresa a contratar uma pessoa em especial, grávida ou não.

    Abraços

    Deonisio Rocha
    deonisio42@pop.com.br
    http://drdeonisiorocha.blogspot.com/

  • Emanuela_1

    Olá, Sou funcionária pública contratada pelo REDA (Regime Especial de Direito Administrativo), meu contrato teve inicio em Junho/2008 e término em 31/12/2008, descobri que estava grávida em Nov/2008 e já entreguei ao setor pessoal o atestado de gravidez, ocorre que um novo prefeito assumiu á partir de Jan/2009, e gostaria de saber se tenho direito a estabilidade de emprego para gestantes, neste caso, eles querem me demitir e fazer um novo contrato com salário a menor, está correto?