Maioria das capitais ainda não regulamentou Lei Anticorrupção.
Evento reúne time de especialistas para discutir acordos de leniência
Maioria das capitais ainda não regulamentou Lei Anticorrupção. Evento reúne time de especialistas para discutir acordos de leniência
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Segundo o TCU, há hoje, em todo o país, mais de 14 mil obras públicas paralisadas. A saída para o impasse, em boa parte delas, depende de acordos de leniência – que podem reativar obras e normalizar a relação entre os prestadores de serviços e o Estado.
Apesar de a Lei Anticorrupção ter entrado em vigor em 2014, 8 estados e 17 capitais brasileiras ainda não têm regulamentação sobre o assunto, de acordo com a consultoria Patri Políticas Públicas. O Tribunal de Contas da União identificou que há hoje, em todo o país, mais de 14 mil obras públicas paralisadas. A maioria das paralisações está no Rio de Janeiro: 1.300. A saída para o impasse, em boa parte delas, depende de acordos de leniência – que podem reativar obras e normalizar a relação entre os prestadores de serviços e o Estado.
O assunto tem ganhado tanta força que, no dia 2 de setembro, na Escola da Magistratura do Rio (EMERJ), os principais protagonistas desse cenário vão se reunir para tratar do novo relacionamento que se inaugura entre os setores público e privado. O evento será das 9h às 19h. O tema do seminário é: “O papel do Judiciário na retomada do desenvolvimento do Rio de Janeiro”.
Em duas mesas, uma pela manhã, outra pela tarde, participarão da discussão o ministro Antônio Saldanha, do STJ; Eduardo Gussem, procurador-geral de Justiça; o advogado e ex-diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello; Marianna Willeman, presidente do TCE; Abel Gomes, desembargador do TRF-2; Bernardo Barbosa, controlador-Geral do Estado; Patricia Villela, promotora de Justiça; a juíza Renata Gil, presidente da Amaerj; Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, advogado; Fabio Medina Osório, advogado e ex-advogado-geral da União; o advogado Gustavo Branco; e a advogada Ana Tereza Basílio.
Outros pontos em debate são: novas relações entre Estado e Empresas; resistência das empresas; que proteção o Estado pode dar ao colaborador contra retaliação e perseguição da parte de delatados; desafios para conciliar os diferentes atores do sistema; cenário desejável e cenário possível; mecanismos de segurança para o ambiente de negócios; limites do Judiciário e a eficiência das decisões; segurança jurídica e observância dos contratos e adoção de compliance na vida das empresas.
Inscrições: https://www.conjur.com.br/eventorj/inscricoes
O seminário será transmitido pelo YouTube, com link divulgado pelos sites ConJur e Jus.com.br
Evento: “O papel do Judiciário na Retomada do desenvolvimento do Rio de Janeiro”
Data: 2/9/2019
Local: Auditório Desembargador Paulo Ventura da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) — Rua Dom Manuel 25, Centro – Rio
Horário: 9h às 12h e das 14h às 19h
