Jurisprudência de Separação
Dispensabilidade da audiência de ratificação nas separações e divórcios judiciais
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Destacado em 29 de Maio de 2007 às 00:00
Sentença que dispensa a realização de audiência de ratificação em processo de separação consensual, tendo em vista que seria possível fazê-lo mediante simples escritura pública, sem interveniência judicial