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Ação Rescisória

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Em verdade, após novos estudos que introduzimos nesta segunda edição, chegamos a conclusão que abstrato é o direito subjetivo, por vezes erroneamente denominado de direito material, e não o direito de ação, que efetivamente se concretiza no instante em que o Estado Juiz profere a sentença decidindo a lide.

Se a ação pode ser julgada procedente ou improcedente, abstrato é o direito que se pleiteia e não o direito de ação.

Em inúmeros momentos, ao longo deste trabalho, reaparece a necessidade precípua de se demonstrar a influência que o Direito Material exerce sobre o processo.

A teoria abstrata se detém na busca de se criar um direito Processual autônomo, deixando de lado a análise sistemática que deve existir entre este ramo do Direito e o Direito Material em  sua plenitude, o  que afasta o processualistas das comparações que podem ser estabelecidas entre institutos afins, existentes tanto no Direito Processual como no Direito Material; como é o caso do "erro de fato", instituto que surgiu e evoluiu na seara do Direito Material e que acabou sendo incorporado ao Direito Processual.

Assim, a doutrina processual deixou de analisar e adotar as regras e os pressupostos do " erro de fato", que a evolução científica dos civilistas e penalistas emprestou ao instituto, tendo sido estas regras abandonadas, esquecidas, pelos juristas do processo, que buscam a todo custo criar uma teoria autônoma e exclusiva para o instituto do "erro de fato " regulado no Direito Processual.                                                                                                                                                   

Características:
  • Ano: 2011
  • Páginas: 208
  • Edição: 2
  • Isbn: 978-85-7789-078-1
  • Acabamento: Brochura
  • Editora: JH Mizuno
  • Peso: 0.27 kg

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